Na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) pediram nesta quarta-feira, 22, à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.
O ofício entregue pelos deputados à promotora, destaca que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece 35% para a concessão de empréstimos, ou seja, o salários dos servidores podem ficar comprometidos em até 50%.
Em sua rede social, Edvaldo afirmou que os servidores não podem continuar a serem extorquidos, com juros altíssimos do cartão Avancard.
Em outro trecho do documento, os deputados pedem uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.
“Ficou claro que os juros cobrados pelo cartão Avancard, em específico, são acima dos praticados no mercado financeiro, ultrapassando os 5%. Também há relatos de servidores públicos de supressão de margem para forçar estes a aderirem ao Avancard”, afirmou Magalhães.
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