O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.
A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomão e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.
Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.
O ac24horas apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT. As informações são preliminares e deverão ainda ser confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre. Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.
Uma aposta de Fundão (ES) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2723 da…
Um bloqueio atmosférico causado por uma frente estacionária vai continuar provocando instabilidade no tempo do…
Rosa Moraes, 48 anos, é a típica mãe que briga pelos filhos, que, ao longo,…
José Pereira de Castro, de 55 anos, foi ferido com um golpe de faca enquanto…
Ana Cristina Silva de Andrade, de 32 anos, moradora da regional do Calafate, em Rio…
A pequena Safira Braga, de apenas 3 anos, perdeu a vida em um trágico capotamento…