O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.
A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomão e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.
Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.
O ac24horas apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT. As informações são preliminares e deverão ainda ser confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.
Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
HISTÓRICO DA DUPLA
Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre. Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.
