A Receita Federal do Brasil abriu nova turma do treinamento de fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para Municípios conveniados.
Esta é a quarta edição do ano de 2020 e serão disponibilizadas 130 vagas exclusivas para os servidores municipais em efetivo exercício no cargo, que sejam aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos e que sejam os que foram indicados na opção de adesão ao convênio entre o município e a RFB.
A capacitação acontecerá no período de 19 de outubro a 11 de dezembro e as inscrições começam na próxima terça-feira, 22 de setembro e vão até o dia 25 do mês. Para se inscrever, o interessado pode acessar o portal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O resultado preliminar das inscrições validadas será divulgado no dia 5 de outubro. Em caso de empate, o critério de desempate será por ordem cronológica de inscrição – levando em consideração a data e hora da efetivação da mesma.
O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 9 de outubro. A capacitação é importante para que o servidor municipal possa iniciar o trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Para que o município comece a receber 100% do imposto, os respectivos servidores precisam estar devidamente treinados e habilitados ao sistema de fiscalização e cobrança do ITR.
