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Desembargadora dá 72 horas para Aleac se manifestar sobre rejeição de Maria de Jesus no TCE

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, publicou um despacho na tarde desta segunda-feira, 14, dando o prazo de 72 horas para que a Assembleia Legislativa se manifeste a cerca da rejeição da indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

O pedido de informações da magistrada é motivado por um Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado na última sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou Maria no dia 25 de agosto.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

Com o prazo estipulado, é possível que Regina Ferrari tome uma decisão até a próxima sexa-feira, 18.

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Acreano cria braço robótico para ajudar deficientes e pede ajuda para terminar projeto

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Uma pessoa que não desiste dos sonhos mesmo diante das adversidades da vida. Assim é a história de Janimar de Sousa, de 36 anos. Nascido em Rio Branco, ele foi criado no município de Feijó. Em 2006, seu pai faleceu devido a um aneurisma da aorta abdominal. “Foi um período muito complicado para mim e minha mãe, mas, ela sempre me ensinou a ser forte e a nunca desistir”, diz Janimar.

Infelizmente, a mãe foi atropelada por uma moto em 2015 em Feijó e também faleceu. “Foi ainda mais difícil para mim, mas consegui, com a ajuda de Deus e de amigos, concluir minha faculdade”, afirma.

Com o sonho de ajudar ainda mais as pessoas, Janimar não se contentou apenas com a fisioterapia e decidiu cursar medicina. Hoje é aluno da faculdade boliviana Udabol, em Cochabamba.

Inspirado pelos anos do curso de fisioterapia, Janimar começou a construir protótipos para ajudar pessoas com deficiência física. Um deles, é um braço robótico no qual Janimar usou materiais como um braço de manequim, material de carpintaria e impressão 3D. “Em vídeos enviados ao ac24horas,  Janimar mostra os avanços de seu projeto usando uma pessoa que tem a mão amputada. “Varia de paciente para paciente, mas a funcionalidade é abrir e fechar a mão, girar o punho, pegar e soltar objetos leves, como um celular ou um copo”.

Janimar diz que o que falta para o seu produto começar a ser desenvolvido para pessoas com deficiência é apoio de empresas privadas ou do governo. “Eu fiz esse protótipo com materiais de baixo custo para provar que é possível. Um braço desse pode sair por R$ 1.100 reais. Meu sonho é usar a robótica para desenvolver próteses para pessoas paralíticas. Com meus estudos, vi que é possível esse investimento no Acre”, afirma.

 

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Justiça do Acre obriga advogado bolsonarista a excluir comentário chamando administrador de grupo de “viadinho” e “esquerdista”

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A 2ª Vara Cível de Rio Branco deu provimento a medida de urgência pedida por uma pessoa, vítima de comentários homofóbicos, determinando que o advogado José Ferreira Aguiar dos Santos exclua da conversa de WhatsApp todo o conteúdo denunciado. A providência deve ser adotada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

De acordo com os autos, o reclamante, que é administrador de um grupo de WhatsApp, ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação de danos contra um funcionário da empresa pelas mensagens ofensivas publicadas no grupo de WhatsApp. Ele relatou que há dois grupos no aplicativo destinados à venda, oferta e pós-venda de motocicletas da concessionária em que ambos trabalham.

O advogado postou uma foto com placar de um jogo de futebol e, pelo fato do autor do processo ser administrador do grupo respondeu com: “sugerimos que o foco seja, tão somente, a fraternidade, passeios e informações sobre o mundo do motociclismo”.

A mensagem foi sucedida por figurinhas de gesto obscenos, uso de termos chulos e ofensas pessoais relacionadas a filiação partidária e orientação sexual, somados a áudios também ofensivos. Em uma dessas mensagens o advogado chamou o administrador de “viadinho” e “esquerdista”. Deste modo, o autor do processo alegou ter sido humilhado pelas declarações e constrangido diante das 290 pessoas que participam do núcleo virtual.

A juíza de Direito Thaís Khalil esclareceu que apesar do réu ter direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, deve ser respeitado o direito à honra de terceiros. Nesta situação, houve conduta com conotação ilícita e potencial ofensivo.

“O direito à honra tem amplitude máxima, no caso concreto observa-se que foi afetado de maneira grave, na medida em que as postagens se deram em grupo composto por várias pessoas e, conforme dito, expressaram a intolerância do réu, por meio de palavras e gestos de baixo calão, sem que sequer tenha havido qualquer provocação por parte do autor”, opinou a magistrada.

Não houve conciliação entre as partes, portanto o mérito da ação ainda será julgado quanto aos danos contra honra e imagem do autor. O réu possui o prazo de 15 dias para contestar a ação.

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Alagados querem ajuda de Bolsonaro e empresários o apoio financeiro à classe comercial

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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) visita o Acre nesta quarta-feira, 24, devido à avalanche de crises em que o estado se encontra num momento onde o mundo todo sofre com uma pandemia. Por aqui, além da contaminação desenfreada de Covid-19, o transbordamento de rios e igarapés, conflitos migratórios e surto de dengue favorecem um cenário caótico nos municípios acreanos.

Dez cidades foram duramente afetadas pela cheia dos rios Acre, Juruá, Purus, Envira, Tarauacá e Iaco. Mais de 110 mil pessoas alagadas. O desejo dos acreanos afetados pela dengue e alagação é o mesmo: melhor cuidado com o saneamento básico nas cidades e ajuda para mudar de regiões com risco de alagamento.

Luciana Barreto reside no bairro Hélio Melo, um dos locais mais atingidos com a cheia do Igarapé São Francisco e Dias Martins na região do Primeiro Distrito da capital acreana. Ela teve de mudar de casa por conta da água e está morando de aluguel. “A gente gostaria que ele [presidente] e o estado olhassem para as pessoas que perderam tudo de dentro de casa e as ajudassem. É uma situação péssima”, lamenta a mulher que mora com dois filhos e trabalha atualmente como babá.

Ela ressalta que a falta de saneamento básico e a iluminação precária são os maiores problemas da região. “A gente até se reuniu aqui com os moradores na segunda-feira (22) para tratar dos problemas daqui. Vamos cobrar o saneamento, a iluminação, que é péssima, a infraestrutura das ruas, porque tem rua que não passa nem carro”, destaca, afirmando que no inverno as crianças têm dificuldade de irem para escola devido a grande quantidade de lama nas ruas.

Os moradores do bairro reclamam ainda que o acúmulo de entulho no entorno do igarapé piorou a enchente deste ano. “Sempre tem alagação, há mais de 10 anos é assim. Mas esse ano, por conta da falta de limpeza por aqui, foi bem pior”, explica Barreto.

A dona de Casa Maria da Cruz, de 43 anos, é uma das pessoas atingidas que perderam quase tudo na alagação. Ela mora no bairro Seis de Agosto há 25 anos, mas poucas vezes viu ela e sua família com as casas completamente inundadas pelo Rio Acre como nos últimos dias.

“A gente perdeu muita coisa e muito alimento por conta da alagação e da falta de energia elétrica, que teve de ser cortada com a enchente. Perdemos tudo que tínhamos comprado para comer, colchão, fogão, geladeira. Meu filho, que mora aqui próximo, perdeu tudo que tinha na casa”, lamenta Maria.

A mulher relata que a região sempre é afetada com a cheia do manancial, mas que este ano a situação foi um pouco mais crítica. Ela teve de sair de casa e ir para a casa da filha por conta da alagação. “A água ainda tá na rua e no quintal. Meu desejo era ir para outro “canto”, que nos ajudassem a tirar a gente daqui. Eu gostaria de sair”, diz, alegando ser doente e sempre ter a necessidade de estar se deslocando a unidade de saúde.

“Não trabalho, vivo do Bolsa Família. Já tentamos vender a casa e não conseguimos. Na época que as pessoas foram para a Cidade do Povo eu não quis, mas agora mudei de ideia por causa da alagação”, garante. Com ela, moram mais de 10 pessoas. “Poucas pessoas se importam com a gente”, diz Maria.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Acre, Lucas Profeta, também relatou que a categoria tem solicitações ao governo federal com a vinda do presidente. “A prorrogação do Simples Nacional, prorrogação do FGTS e INSS, renovação da MP 936, com suspensão ou redução dos contratos de trabalho”. Profeta também aponta que a renovação da prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma necessidade.

“No âmbito estadual, deixar o comércio abrir as portas com as restrições sanitárias, no mínimo 30%, pois é mais seguro a população estar em nossos restaurantes com as regras sanitárias do que na gameleira aglomerando”, destaca o representante da Abrasel.

O governo do Acre decretou estado de calamidade pública em dez cidades afetadas por enchentes no início desta semana. Foram incluídas no decreto as cidades: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

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Cotidiano

Rio Acre ultrapassa cota de transbordamento e Rio Branco tem a primeira enchente do ano

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O nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento durante a madrugada desta quarta-feira, 10. O rio acima de 14 metros significa que oficialmente a capital acreana enfrenta a primeira enchente do ano. Na medição realizada às 6 horas da manhã, o nível era de 14,03.

Por ficarem em regiões mais baixas e próximas ao manancial, os primeiros bairros atingidos durante uma enchente na capital acreana são, principalmente, Ayrton Senna, Triângulo, Baixada da Habitasa, Base e 6 de Agosto.

Nas últimas 24 horas, choveu 18,4 milímetros e amanheceu chovendo nesta quarta, o que deve influenciar em mais subida do nível do Rio Acre.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, apesar de já ter ultrapassado a cota de transbordamento, ainda há um pequeno “fôlego” de alguns centímetros para que as primeiras famílias sejam atingidas e precisem sair de suas casas.

“Já estamos desde as primeiras horas da manhã de hoje percorrendo os bairros mais baixos da capital. Ainda temos alguns centímetros para que as primeiras casas sejam atingidas, que ocorre quando o nível chega em 14,10 metros mais ou menos”, afirma Major Falcão, coordenador da Defesa Civil em Rio Branco.

A prefeitura já construiu 50 abrigos no Parque de Exposições e também confirma que tem escolas prontas para receber pessoas desabrigadas pela enchente.

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