Justiça libera candidatura de Burica, do PT, em Rodrigues Alves e MDB deve indicar vice

O tabuleiro político de Rodrigues Alves ganha mais uma peça: a Justiça concedeu ao ex-prefeito Burica, do PT, a possibilidade de ser candidato a gestor do município no pleito de 15 de novembro. Burica já teve dois mandatos no município.

Nesta terça feira, 8, juíza Adamarcia Machado, da Vara Única – Cível da Comarca de Rodrigues Alves, concedeu antecipação de tutela para suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 03, de 27 de dezembro 2018, que impossibilitava a candidatura de Francisco Ernilson de Freitas, o Burica.

Havia impedimento por causa da rejeição de uma prestação de contas de 2013. Mas, para a magistrada, a reprovação das contas não respeitou o disposto nos artigos 213 e 214, do Regimento Interno da Câmara, “pois reprovou as contas prestadas pelo autor referente ao exercício financeiro municipal de 2013, sem parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas Anual, bem como, sem discussão do devido projeto de decreto legislativos”.

Segundo a juíza, houve violação do princípio constitucional do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. A própria Câmara Municipal que reprovou a prestação de contas municipais do exercício de 2013, e, no mérito, requereu a anulação da decisão, reconhecendo que houve violação do princípio do devido processo legal no processamento de avaliação da prestação de contas municipais do exercício de 2013.

O vice de Burica deverá ser do MDB, do grupo político do ex-prefeito Sebastião Correia, que morreu de infarto no final de julho. Quem faz as articulações foi o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales.