Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.

O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.

O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

Após desencontro de informações, a prefeitura de Rio Branco confirmou na tarde desta quinta-feira, 25, que a nova etapa de vacinação contra a Covid-19 em idosos na capital acreana é para aqueles com idade igual ou superior a 74 anos.

Mesmo assim, idosos com idade acima de 85 anos continuam sendo vacinados devido a pouca procura pelo imunizante. Os postos de vacinação permanecem no sistema drive-thru, no antigo estacionamento do DETRAN-AC, em frente ao 7° BEC, nas Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral.

A vacinação dos grupos prioritários segue normalmente, mediante a procura pelos idosos, segundo a secretaria municipal de saúde. “Quem deseja se vacinar e tenha idade igual ou superior acima de 74 anos, basta procurar um dos pontos de vacinação, levando consigo documento com foto e se possível carteira do Sistema Único de Saúde”, explicou o gestor Frank Lima.

O município garante que recebeu do governo até agora 9.300 doses da vacina CoronaVac. Dessas, até quarta-feira, 24, pelo menos 8.052 pessoas já tinham sido imunizadas com a primeira dose do imunizante.

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e CNMP, por iniciativa de sua seccional no Acre, realizou hoje, 25/2, o repasse de R$ 31 mil como doação para as famílias vítimas das enchentes no Acre.

O montante foi arrecadado com o apoio da diretoria nacional do SindMPU, além de outras 13 seccionais, e foi repassado à campanha SOS Acre, promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do ACRE (AMPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AC).

O Acre encontra-se em estado de calamidade pública decorrente do agravamento da pandemia causada pela Covid-19 que já ceifou, em todo o Estado, mais de 900 vidas e com mais de 55 mil casos de contaminação. A situação de emergência também foi deflagrada em função de um surto de dengue que acometeu a população acreana em pleno período de enchente dos rios que já deixaram mais de 24 mil famílias desabrigadas.

Além da seção sindical no Acre e da própria diretoria nacional, também enviaram recursos as seções sindicais de Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Diante do recebimento de denúncia por alguns regionais trabalhistas sobre um novo golpe realizado por meio do envio de mensagens pelo aplicativo de WhatsApp para credores de precatórios na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região alerta os jurisdicionados a respeito para que adotem os devidos cuidados.

O golpe consiste em realizar um contato, por meio do qual o golpista se apresenta como advogado da parte, anuncia o pagamento do precatório, e informa que para obter uma “Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda” é necessário o pagamento de custas. Em alguns casos, o golpista também envia uma foto da secretaria de uma Vara do Trabalho para convencer a vítima de que ele está em suas dependências e precisa fazer o recolhimento do valor naquele momento.

A Justiça do Trabalho esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa ou custas para o pagamento de precatórios ou obtenção de certidão ou outro documento dessa natureza. Por oportuno, sugere-se que os advogados alertem os seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação.

Em caso de dúvida, o Núcleo de Precatórios do TRT da 14ª Região está à disposição pelos telefones (69) 3218-6425, e-mail jasconpe@trt14.jus.br.