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Retirada de peça de veículo que participou de racha antes de ser entregue à polícia é crime de fraude processual, diz promotor

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As investigações comandadas pela Polícia Civil não deixam dúvidas de que o Novo Fusca, acusado de participar do racha que resultou na morte de Jonhliane Paiva de Souza no último dia 6 de agosto, teve seu sistema de ganho de potência retirado do veículo antes de ser entregue para ser periciado pelo Instituto de Criminalística.

A descoberta pode complicar ainda mais a tese de defesa do estudante Alan Araújo de Lima, que nega está fazendo um racha com a BMW, conduzida por Ícaro José da Silva Pinto. Os dois estão presos. A justiça já negou um pedido de soltura de Alan.

O delegado responsável pelo caso, Alex Danny explica que o sistema foi retirado antes de ser entregue à Polícia Civil para ser periciado. “Qualquer cidadão tem o direito de modificar seus veículos dentro dos padrões estabelecidos na legislação de trânsito. Com isso, quero dizer que todos são livres para equipar/incrementar seus veículos com peças permitidas por lei. O que se discute especificamente nessa questão, é que o Novo fusca envolvido no crime teve o seu sistema de ganho de potência retirado do veículo antes de ser entregue para ser periciado pela Polícia Civil. Interessante que esse sistema Cold Air Intake (CAI) foi extraído do veículo após a ocorrência do crime (06/08) e após passar por vistoria no Detran (11/08) no procedimento administrativo de transferência de propriedade”, afirma o delegado.

O ac24horas conversou também com o promotor do Ministério Público do Acre, Efrain Mendonza que pediu a busca e apreensão do veículo. Ele conta que houve fraude processual. “Apostando em uma denúncia anônima, já que recebemos vários audios de whatsapp contando que rodava pela cidade um fusca com motor turbinado, eu resolvi pedi ao juízo a busca e a apreensão do veículo. Esse pedido se tornou público e o veículo que foi entregue no Instituto de Criminalística não era o mesmo do dia do acidente. O que temos é uma fraude processual, já que alguém da família, e digo da família porque é quem tem a posse do veículo retirou a peça”, diz.

O promotor de justiça explicou como se identificou que o sistema de ganho de potência havia sido retirado. O veículo foi levado pela família de Alan para fazer uma vistoria no Detran. Quando os peritos da Polícia Civil periciaram o carro entregue e não detectaram o sistema, acionaram o delegado Alex Danny que conseguiu o laudo de vistoria e foi constatado que havia uma peça que estava nas fotos do Detran, mas que havia sido retirada antes de ser entregue para vistoria.

“O que tudo isso vem a modificar o caso? Isso complica a vida do acusado. Mentiu pela primeira vez ao dizer que não estava na festa e a polícia provou que ele se encontrava na festa. Depois mentiu de novo dizendo que o carro não era turbinado e foi comprovado que o veículo era modificado. Um carro do tipo que é aquele veículo, leve, já com um motor 2.0 somado a uma peça que faz ele correr ainda mais, mostra que é um veículo usado para disputas”, afirma.

Efrain Mendonza conta como vai ser a manifestação do Ministério Público. “Vamos denunciar por fraude processual quem fez esse delito. Foi um familiar, o que justifica a prisão de Alan. Se preso, estão fazendo coisas a seu favor, imagina se tivesse solto. Eu vou denunciar os dois por crime de racha, independente. Os dois atravessaram todo o bairro Vila Ivonete expondo as pessoas ao perigo até que mataram aquela jovem trabalhadora. Eu não estou aqui falando de acidente, estou falando que mataram. Os dois serão denunciados por homicídio. Ainda temos que ter acesso completo ao inquérito, mas vamos denunciar ambos também no artigo 136 que é expor ao perigo no caso do Ícaro, a namorada, e do Alan, a pessoa que o acompanhava”, afirma.

O prazo para que o delegado Alex Danny conclua o inquérito e envie ao Ministério Público termina neste domingo, 6.

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Vereador Emerson Jarude testa positivo para a Covid-19

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O vereador e líder do MDB na Câmara Municipal, Emerson Jarude, comunicou nas suas redes sociais na noite desta terça-feira, 02, que testou positivo para a Covid-19.

No post, o vereador afirmou que desde domingo, 28, está isolado em sua residência quando começou a sentir os primeiros sintomas.

“Desde domingo estou isolado em casa para evitar a transmissão para outras pessoas. Estou apenas com sintomas leves, coriza e leve indisposição. Continuarei fazendo o tratamento em casa e trabalhando de forma remota”, afirmou.

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Jorge Viana deseja melhoras a Gladson: “união, respeito e fé”

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O ex-senador Jorge Viana (PT) usou as redes sociais nesta terça-feira, 02, para desejar melhoras ao governador Gladson Cameli (Progressistas) que testou positivo para a Covid-19 na segunda-feira (1º).

O petista aproveitou para ressaltar que o Brasil necessita de mais vacinas contra o coronavírus. “Nós precisamos de vacinas, de todos os cuidados e de toda solidariedade. Passei por essa doença e peço a Deus a mesma bênção da cura e da superação para o governador Gladson Cameli e para todos os acreanos e brasileiros que enfrentam a Covid-19 neste momento. União, respeito e fé. Deus é por nós!”, afirmou.

Depois de testar positivo para infecção do novo coronavírus, o governador Gladson Cameli emitiu um comunicado destacando que está sem sintomas graves da Covid-19. Além disso, garantiu que seguirá despachando serviços palacianos de sua própria casa, de maneira remota.

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Acre teve mais de 9 mil casos e 139 mortes por Covid-19 em fevereiro

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

Este mês de fevereiro tem apresentado um dos piores dados da pandemia de Covid-19, desde que o Acre registrou as primeiras notificações de casos e mortes decorrentes da doença. Em 28 dias, o Estado registrou mais de 9 mil casos novos da doença, ou seja, uma média de 324 pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus diariamente.

As mortes também elevaram neste último mês. Ao longo dos últimos 28 dias, mais de uma dezena de óbitos no Acre foram confirmadas em apenas 24 horas. Fevereiro registrou  139 mortes provocadas pela doença. Uma média diária de 5 óbitos. Nessa segunda, o Estado bateu novo recorde de mortes em 24 horas, com 14 óbitos confirmados de um dia para o outro. Só Cruzeiro do Sul contabilizou 12 mortos em um único final de semana. As mortes ainda não saíram todas no Boletim Oficial do Estado.

O próximo final de semana vai ser o primeiro depois que o governo decretou lockdown. Ainda não há como fazer uma previsão do impacto da medida nos números da pandemia, mas, conforme alertado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, os acreanos não têm respeitado os últimos decretos, o que significa que se não houver fiscalização severa, a determinação corre o risco de não ser cumprida.

A situação da Covid-19 no Acre se mostra cada dia mais grave. Hospitais sem vagas de UTI, pacientes em filas aguardando por atendimento e famílias chorando diariamente a perda de um ente querido.

Os últimos decretos do governo em busca de frear a contaminação não tem surtido efeito. Prova disso é que todas as regiões permanecem na fase vermelha, a mais restritiva da classificação da pandemia.

Ainda assim, o governo decidiu abrir o comércio não essencial em até 20% da capacidade de atendimento e decretou lockdown nos finais de semana, onde só hospitais e postos de gasolina vão poder abrir.

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TJAC inicia processo para implantação do “Balcão Virtual”

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Com a finalidade de proporcionar um melhor atendimento aos advogados e partes processuais, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) iniciou o processo para a implantação do “Balcão Virtual”. O serviço, que será ativado nos próximos dias, tem as mesmas características e atribuições que o realizado no balcão físico, porém, de forma remota.

A portaria assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, leva em consideração que a plataforma tem por finalidade, durante o horário de expediente, promover o contato imediato do setor de atendimento de cada unidade judiciária com os usuários da prestação jurisdicional.

“Essa nova modalidade não irá substituir o atendimento físico, porém, no momento, estamos na bandeira vermelha, onde somos obrigados a executar todos os atendimentos de forma virtual. O Balcão Virtual é mais uma ferramenta eletrônica que colocamos a disposição de todos os usuários. A pandemia do Covid-19 nos obriga a adotar todos os recursos tecnológicos para que a prestação jurisdicional não seja interrompida”, disse a desembargadora-presidente.

A criação do Balcão Virtual foi aprovada durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça e normatizada pela Resolução CNJ 372/2021. De acordo com o próprio CNJ, o sistema eletrônico vem para aumentar as formas de contato com o cidadão, especialmente durante a crise sanitária do novo coronavírus, que exige uma série de restrições, como o distanciamento social.

Pela Portaria Nº 648 / 2021, o “Balcão Virtual” é um serviço realizado através de sala virtual permanente de cada unidade jurisdicional, mediante o uso da ferramenta Goggle Meet. Nas Comarcas não instaladas, na impossibilidade do uso dessa ferramenta, o atendimento deverá ser realizado de forma assíncrona, mediante o uso e-mail, telefone ou WhatsApp, como vem ocorrendo.

Os links da sala virtual de atendimento ficarão no site do Poder Judiciário do Estado do Acre, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade jurisdicional.

A qualidade do atendimento também será monitorada, como revela o juiz-auxiliar da Presidência, Leandro Gross. Segundo ele, o magistrado de cada unidade orientará os servidores sobre o novo procedimento e fará monitoramento da qualidade do serviço oferecido ao usuário da justiça.

“É um serviço que vem para somar aos atendimentos virtuais que já executamos no Poder Judiciário do Acre. É um período atípico em que todos estamos vivenciando em decorrência da pandemia e o ‘Balcão Virtual’ vem para melhorar a sistemática. Esperamos êxito na nova ferramenta e as expectativas são altas para aprovação do nosso público”, salientou.

O juiz-auxiliar esclarece que o novo serviço não servirá para protocolo de petição, nem para gabinete de magistrado e reforça que o serviço estará disponível apenas durante o expediente ao público.

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