Em acordo firmado nesta sexta-feira, 4, na justiça acreana entre o Ministério Público e a Gol Linhas Aéreas, foi decidido que os voos comerciais para Cruzeiro do Sul serão retomados a partir do próximo mês.
Mesmo sem definição ainda de uma data, serão 4 voos semanais em outubro e 7 voos semanais a partir de novembro. Para isso, é necessário que haja a ocupação de 50% da aeronave (93 poltronas) que possui no total 186 passageiros.
A Gol vai começar a venda de passagens a partir do dia 11 de outubro, e como incentivo aos consumidores, oferecerá descontos de 10 a 20% a todos os passageiros.
A companhia só vai operar para a cidade de Cruzeiro do Sul até o dia 15 de março de 2022. Com isso, após esse prazo, cumprido todo o acordo, será arquivado o processo judicial que o Ministério Público move contra a empresa que resultou em sua condenação na obrigação de não cancelar voos para o Juruá e pagamento de multa diária de R$ 300 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. Em caso de descumprimento o processo seguirá seu trâmite normal com eventual execução da multa. As operações para Cruzeiro do Sul estavam suspensas desde o final de março.
Segundo o promotor de Justiça Iverson Bueno, titular da promotoria de Justiça do Consumidor de Cruzeiro do Sul, trata-se de um acordo histórico, resultado de várias tratativas, sendo três reuniões extrajudiciais e duas judiciais, todas por videoconferência, acumulando cerca de 15 horas negociação, que última audiência contou com a participação do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes.
“O esforço dos promotores do Vale do Juruá com apoio da Administração Superior refletiu a essência da razão do Ministério Público, que é a defesa, neste caso, do direito fundamental da locomoção dos consumidores. Quem ganha é a população do Juruá que poderá mais uma vez se deslocar agora não apenas pela BR-364, e isso trará enormes reflexos positivos para setores da economia, saúde, turismo, entre outros, que foram os mais prejudicados desde abril. O transporte aéreo para Cruzeiro do Sul não é essencial, é essencialíssimo, e esse acordo resgata a dignidade de um povo que sempre lutou por sua terra”, afirmou.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues cita que o acordo resguarda os direitos dos cidadãos.
“A suspensão dos voos para o Juruá estava prejudicando vários setores, como a economia na região que concentra cinco municípios acreanos. Com atuação da Promotoria do Consumidor de Cruzeiro do Sul, que tem o promotor Iverson Bueno como titular, estamos resguardando os direitos dos consumidores na pandemia”, destaca.
