A Agência Nacional de Mineração publicou nesta quinta-feira, 3, o edital que reabre a disponibilidade de áreas no país que estavam paradas há quatro anos. Neste primeiro certame, estão sendo ofertadas 502 áreas para fins de pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.
No Acre, uma área de cerca de 18 hectares está disponível para extração de areia no município de Rio Branco. O valor mínimo de outorga é de R$961. Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da agência, totalizando aproximadamente 500 milhões de km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.
Todos tratam-se de projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à Agência Nacional de Mineração por diversos fatores, como perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações.
A abertura de novas áreas para disponibilidade estava suspensa pelo extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com grande represamento de investimentos no setor. Até 2018, o melhor projeto técnico levava o direito de pesquisar ou lavrar a área, o que tornava a concorrência subjetiva e demorada. O decreto 9.406/2018 introduziu o novo modelo de seleção.
Em maio deste ano, a disponibilização de áreas da ANM entrou para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, virando um dos projetos para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.
Os interessados terão 60 dias para solicitar as áreas, contados da data de publicação do edital. Se houver apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o participante poderá protocolizar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias.
Havendo mais de uma manifestação de interesse, a área será submetida a Leilão Eletrônico, exclusivo aos participantes que manifestaram interesse na primeira etapa.
Maiores detalhes na ANM: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/sistema-de-oferta-publica-e-leilao-de-areas-sople/sistema-de-oferta-publica-e-leilaode-areas-SOPLE
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