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Saiba o que muda no funcionalismo público com a reforma do governo

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Concurso sem estabilidade, fim de vantagens, entre outros: saiba o que muda com a reforma administrativa

A proposta da reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 3, visa reestruturar o funcionalismo público focando em mudanças para servidores do executivo federal que entrarem na carreira após a aprovação do texto. A PEC abrange os Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e engloba estados e municípios.

As novas regras para o funcionalismo não serão aplicadas para quem já está no serviço público. Segundo o governo, a estabilidade dos servidores atuais está garantida e não haverá diminuição de salários. A ideia é aproximar a estrutura das carreiras públicas da realidade da iniciativa privada. Com isso, o novo servidor passará por um período de experiência antes do vínculo definitivo com a União, além da extinção de algumas práticas como a aposentadoria compulsória como punição.

Segundo o Ministério da Economia, serão necessários mais seis projetos de lei com a definição de cargos típicos de Estado, mecanismos desempenho, diretrizes de carreira, entre outros. Haverá também um outro projeto com o novo marco regulatório do serviço público, consolidando todas as mudanças e políticas de governança.

As mudanças previstas para a reestruturação do funcionalismo são:

– Fim do regime jurídico único da União – acabar com o regime que prevê o mesmo vínculo e grau de estabilidade aos servidores que ingressam nas carreiras públicas. Serão criados cinco novos regimes. No caso de acesso por concurso público, há três tipos de vínculo: cargos típicos de Estado (que só existem na administração pública, como auditor da Receita Federal e diplomata) e cargo por prazo determinado e vínculo de experiência, comum aos dois anteriores. A determinação de quais funções ficarão em quais contratos, serão definidas em um Projeto de Lei, a ser enviado posteriormente. O ingresso por seleção simplificada, que inclui as nomeações, foram divididos em vínculo por prazo determinado – tanto emergenciais ou preventivos – e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança). Estes dois últimos continuam com tempo determinado. O desenho vale para União, Estados e Municípios.

–Concurso público não garante estabilidade – Após a aprovação no concurso público e o chamamento do órgão, o servidor passará por um período mínimo de experiência de dois anos e só serão efetivados nos cargos funcionários mais bem avaliados no período. Hoje, após a nomeação, há garantia de estabilidade. A reforma propõe ainda um estágio probatório de um ano para as carreiras típicas de Estado.

– Acumulação de cargos – A ideia é limitar o exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado. Esse servidor precisa ficar apenas à disposição de suas funções, consideradas fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Já os outros servidores, que têm cargos de apoio, podem acumular funções, desde que haja compatibilidade de horário. Neste caso, é possível que a pessoa concilie uma atividade pública e privada, por exemplo, um negócio próprio.

– Alteração nas regras de desligamento do servidor – Poderá ser feito o desligamento por sentença judicial (de órgão colegiado, não necessário ser transitada em julgado) e será enviada um projeto de lei para regulamentar a avaliação de desempenho e permitir desligamento por insuficiência.

– Eliminação de vantagens e benefícios distorcidos – Neste ponto, estão algumas proibições, como: adicional por tempo de serviço, servidor não pode ter mais de trinta dias de férias por ano, vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade, vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente e proibição da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, fim da licença-prêmio (de três meses a cada cinco anos) que existe nos estados. As mudanças valem para governo federal, estados e municípios.

– Unificação dos sistema de cargos – Governo deve enviar um projeto de lei reorganizando os cargos, para que as funções tenham a mesma carreira e padrão de salários, benefícios, independente do órgão que está alocado. Mudança depende de um projeto de lei complementar.

– Autonomia administrativa – Fica a cargo do Presidente da República, se não houver aumento de despesas, fazer mudanças organizacionais como: extinção de cargos, funções e gratificações. reorganização de autarquias, reorganização de cargos e extinção de órgãos. Hoje, as mudanças precisam passar pelo Congresso.

Fonte: Veja

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Acre

Mãe de Gladson pede desculpas por chamar Bocalom de “doido”

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Após a repercussão do comentário em que chamou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de “doido”, a mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 21, para pedir desculpas ao prefeito da capital.

Nas redes, Linda Cameli reconheceu que exaltou e destacou que em momento algum quis ofender Bocalom.

“Eu não quis ofender o prefeito. Peço até desculpa. Só falei isso por causa desse covid”, afirmou.

O comentário de Linda Cameli ocorreu após o prefeito determinar o retorno das aulas do ensino municipal para fevereiro.

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Acre

Xapuri se torna o município do Acre com maior incidência de Covid-19

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Com 2.119 casos confirmados da infecção causada pelo novo coronavírus, o município de Xapuri passou a ter, nesta quinta-feira, 21, o maior número de casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes (10.813,4/100.000), superando Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Sesacre.

A taxa de incidência registrada em Xapuri é mais que o dobro da média verificada em todo o estado, que é de 5.112,4/100.000. O resultado é reflexo da alta ocorrida no município nas primeiras semanas de janeiro deste ano, quando foram registrados mais de 250 novos em um período inferior a 15 dias.

Também nesta quinta-feira, quando começou a vacinar os primeiros profissionais de saúde contra o coronavírus, o município adotou, por meio do Decreto 045/21, medidas para conter a disseminação do vírus. O alvo das determinações são as aglomerações promovidas em vários locais da cidade, públicos ou privados.

Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas continua sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.

Outro destaque do decreto é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.

Com os mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não consegue conter as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.

A situação de agravamento da pandemia no município somada ao surto de dengue que vem ocorrendo no mês de janeiro ampliou as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Tanto o hospital Epaminondas Jácome quanto a Unidade de Referência para a Covid-19 na cidade, que têm tido enormes dificuldades para dar conta da demanda.

Recentemente, o hospital de Xapuri foi obrigado a fazer, a pedido do Ministério Público, um incremento na oferta de profissionais nos plantões da unidade. Com novas contratações e extensões de cargas horárias, a expectativa é a de que a partir de fevereiro a instituição tenha dois médicos por plantão de maneira permanente.

Os plantões no hospital também deverão ter, segundo foi informado nesta semana pela direção, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem por plantão em vez de apenas dois de cada área como ocorre na atualidade, situação que sobrecarrega os profissionais, de acordo com relatos de representantes da categoria.

O aumento da demanda por conta da Covid-19 é o principal motivo das mudanças que vinham sendo cobradas pela comunidade local e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). A falta de médicos é, há muito tempo, um dos grandes problemas da unidade hospitalar de Xapuri.

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Acre

Em visita a Embrapa, Leo de Brito reafirma importância da ciência

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) visitou nesta quarta-feira, 20, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Acre). O chefe-geral da instituição no Acre, Eufran Amaral, apresentou o trabalho executado pela Empresa e as prioridades de apoio.

A Embrapa Acre trabalha atualmente com quatro linhas de pesquisa: floresta, fruticultora, pecuária, solos e agricultura, e responde a demandas por tecnologia com relação a produção agroflorestal no estado.

O chefe-geral da Embrapa Acre, Eufran Amaral, agradeceu a visita do parlamentar acreano e apresentou sugestões de parcerias.

“Ficamos honrados com a visita do deputado federal Leo de Brito porque é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e discutir as principais questões relacionadas a pesquisa, inovação e geração de tecnologia para o estado, assim como também pudemos discutir como o mandato pode auxiliar a Embrapa a ampliar suas ações, sobretudo nos municípios e com os produtores familiares”, disse Eufran Amaral.

Leo de Brito aproveitou para conhecer os principais experimentos desenvolvidos pela Embrapa, e destacou a importância do investimento em ciência e pesquisa.

“Vimos aqui a importância da ciência, desde a década de 1980 a Embrapa investe, por exemplo, em novas tecnologias para a produção pecuária, o que poupou mais de um milhão e trezentos mil hectares de desmatamento no Acre, é esse tipo de trabalho que quero apoiar. Conheci vários experimentos interessantes que deram certo, e que tem que chegar ao pequeno produtor, vamos trabalhar em parceria, apostando na ciência, na pesquisa e na inovação para que as pessoas de fato possam melhorar suas vidas com a tecnologia”, finalizou Léo de Brito.

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Acre

Acre registra 300 novos casos e mais 4 mortes pela Covid-19

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Não é à toa que o governador Gladson Cameli disse nesta quinta-feira, 21, ao ac24horas que existe a possibilidade de decretar toque de recolher no Acre das 22 às 6 da manhã para evitar o crescimento ainda maior da pandemia no estado.

Prova de que a situação é cada vez mais preocupante são os números de novos casos nesta quinta-feira. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 300 novos casos de infecção por coronavírus nas últimas 24 horas. O número de infectados subiu de 45.429 para 45.729 nas últimas 24 horas.

Os dados da vacinação nos municípios ainda não estão disponíveis e serão atualizados de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Mais 4 notificações de óbitos foram notificadas nesta quinta-feira, 21, sendo todas referentes a vítimas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 844 em todo o estado.

Os óbitos são:

L. S. M., de 91 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de dezembro de 2020, no Hospital Santa Juliana, vindo a falecer no dia 13 de janeiro de 2021.

D. F. P., de 60 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 19.

Moradora de Rio Branco, S. R. P., de 40 anos, deu entrada no dia 19 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia seguinte, 20.

Moradora de Rio Branco, H. F. S., de 38 anos, deu entrada no dia 25 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a óbito nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021.

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