A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) lançou a Cartilha de Proteção Animal. O intuito é conscientizar e apresentar à população a importância do direito animal. O material será disponibilizado de forma gratuita no site da instituição: oabac.org.br.
Um levantamento do Instituto PetBrasil, feito no ano passado, mostrou que o Acre está em 11º lugar no ranking nacional de abandono de pets. Da Região Norte, o estado possui a maior população de animais abandonados, conforme os dados do estudo. Durante o mês de agosto, a CDPA lançou campanhas de conscientização sobre abandono. Os pedidos de ajuda triplicaram durante o isolamento social devido ao novo coronavírus, segundo a Sociedade Amor a Quatro Patas (SAQP).
Em Rio Branco, as organizações não-governamentais (ONGs), que executam as ações do Poder Público, são responsáveis pelos cuidados e proteção dos bichos jogados nas ruas com o fornecimento de medicamentos, alimentação e outros itens. De acordo com presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, a pauta é de extrema relevância, principalmente pelas orientações necessárias à sociedade. Ele reiterou também a importância da participação dos poderes públicos.
“A comissão foi criada recentemente e já está lançando a sua cartilha com orientações para toda sociedade. Mas de uma forma muito responsável, vamos iniciar os debates com os poderes públicos. Temos visto falta de providências para proteção aos animais abandonados ou em situação de maus-tratos. A CDPA vai puxar esta questão para ajudar a sociedade na segurança sanitária e no tratamento condigno dos animais também”, disse Vênancio.
A Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, Vanessa Facundes atua há vários anos na causa. Para ela, a cartilha pode trazer um progresso para a área. “Representa um grande avanço em relação ao assunto. As pessoas vão ter acesso mais fácil sobre esta pauta, sabendo melhor o que são maus-tratos e como atuar diante disso”, afirmou.
Ascom/OAB-AC
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