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Acre realizou 5 abortos legais e registrou 101 estupros no 1º semestre de 2020

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Dados divulgados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apresentando a situação de todos os estados do Brasil mostra que 12 unidades federativas fizeram menos de 10 abortos legais no 1º semestre de 2020, mesmo com um número alto de estupros denunciados. No parâmetro, o Acre confirma que realizou 5 abortos legais e 101 estupros no período de janeiro a junho deste ano.

O G1 fez um levantamento com todos os estados após o governo federal emitir uma portaria que obriga médicos a avisar polícia em caso de aborto, o que dificulta ainda mais o acesso em caso de estupro, segundo especialistas. Especialistas atestam que o número verificado é baixo e que, na prática, não há serviço de aborto legal nos estados para os casos previstos em lei: gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

No Norte do país, Acre e Roraima aparecem na mesma faixa, com realização de 5 a 9 abortos. Rondônia, Amapá e Tocantins fizeram menos de 5 e Amazonas e Pará fizeram de 47 a 250 abortos. De janeiro a junho, o SUS fez 1.024 abortos legais em todo o Brasil. No mesmo período, foram 80.948 curetagens e aspirações, processos necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto. Esses dois procedimentos são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada, ou seja: a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

Na última sexta-feira, 28, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor. Para especialistas, a portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.

A portaria foi publicada em meio à polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo, onde o hospital negou-se a fazer o aborto legal e precisou viajar até o Recife (PE) para interromper a gestação. Junto com médicos, a vítima foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto. O MS afirmou que as mudanças foram necessárias porque as regras vigentes estavam em desconformidade com a legislação.

No entanto, defensores públicos se reuniram para pedir a revogação da portaria que, segundo eles, é inconstitucional. Eles argumentam que a nova portaria constitui uma “afronta ao direito ao sigilo entre o profissional de saúde e suas pacientes, violando, em consequência, os direitos fundamentais à privacidade, confidencialidade e intimidade”.

“Concluímos pela inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade da portaria e, consequentemente, pela sua não aplicabilidade diante da nulidade absoluta, recomendando a sua imediata revogação”, diz a nota do Condege. Para eles, o que a normativa faz é justamente o contrário: distorce uma questão de saúde pública e distancia ainda mais as mulheres ao tornar o processo policialesco, de investigação.

Fonte: G1

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“Prefeita das visões, faça um milagre em minha rua”, dizem moradores de Tarauacá

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Moradores de Tarauacá, um dos municípios mais afetados pela enchente do Rio que leva o mesmo nome da cidade, decidiram manifestar contra a situação das ruas após o manancial apresentar vazante, desde o início desta semana.

Neste sábado, 27, começaram a circular imagens de bananeiras “plantadas” em protesto por melhor infraestrutura das vias após a enchente que atingiu quase 90% da cidade. Em fotografias, moradores pedem que a prefeita Maria Lucinéia tome alguma providência.

“Prefeita das visões, faça um milagre em minha rua”, diz um dos cartazes.

Atualmente, o Rio Tarauacá está com nível de 8,05 metros, bem abaixo da cota de transbordamento, que é de 9,50 metros.

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No Alto Acre, Mailza e primeira-dama entregam cestas básicas às mulheres em vulnerabilidade

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Doações foram feitas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e Cruz Vermelha ao Governo do Acre; donativos foram entregues para Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil

A senadora Mailza Gomes, a convite da primeira-dama Ana Paula Cameli, participou nesta sexta-feira (26) em Brasileia junto com a prefeita Fernanda Hassem da entrega de cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, doadas pela Cruz Vermelha Brasileira e pelo Governo do Acre por meio do Gabinete da Primeira-dama e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM). A ação contempla também Assis Brasil e Epitaciolândia.

A senadora Mailza falou da importância da ação de segurança alimentar às mulheres e familiares. “Estamos empenhadas em contribuir com políticas públicas de amparo à todas as mulheres e garantir assistência social e segurança alimentar às famílias dos municípios do Alto Acre, que além de sofrer com os impactos da pandemia, também sofre com as consequências da cheia. Muito obrigada ao Governo do Acre e a Cruz Vermelha por trazer esperança e dar um olhar de carinho para o nosso povo”, disse Mailza.

A primeira dama Ana Paula Cameli representou o Governo do Acre e falou da ação realizada. “Nós estamos trazendo algumas cestas básicas para amenizar a dor e o sofrimento dessas pessoas, o Acre está vivendo um conjunto de problemas, aqui no Alto Acre não sofre com alagação mas tem a pandemia e a crise migratória e o Governo Federal e do Acre tem olhar especial para essa região”, enfatizou.

Estiveram presentes o Juiz da Comarca de Brasiléia Dr. Gustavo Sirena, Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, Diretora de Políticas Públicas para Mulheres do Acre, Isnailda Gondim, major Ana Cássia comandante do 5°BPM, Delegada da polícia civil, Dra. Carla Ivane, vereadores Marquinhos Tiburcio de Brasiléia e Celiene Nascimento, de Epitaciolândia, secretários de assistência social de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, dentre outras autoridades.

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Gonzaga discute apoio aos produtores atingidos em enchente e exportação de carne em Brasília

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O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Aleac, participou de uma reunião nesta quinta-feira, 25, em Brasília com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre a possibilidade de liberação do pagamento de auxílio financeiro para os produtores rurais e ribeirinhos atingidos pelas cheias dos rios acreanos.

Durante a reunião, o parlamentar tucano apresentou a necessidade da população ribeirinha e dos pequenos produtores rurais receberem auxílio do governo após perderem seus bens e terem suas lavouras afetadas pelas enchentes dos rios acreanos.

Segundo dados da Defesa Civil, 10 cidades acreanas foram atingidas por enchentes e o Acre conta hoje com 7.754 propriedades rurais ribeirinhas que foram afetadas com as cheias.

“Essas famílias tiveram seus bens perdidos e suas plantações prejudicadas pelas enchentes. Muitos sobrevivem apenas do que produzem e perderam tudo. Pedimos que o governo federal se solidarize com os produtores rurais e ribeirinhos do nosso estado”, disse Gonzaga.

Um outro tema abordado na reunião com a ministra foi a exportação da carne bovina e suína do Acre para países como Peru, Chile, China e Vietnã. O encontro contou também com a presença do presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga,

“A exportação de carne do Acre para outros mercados é uma proposta que irá beneficiar não somente as indústrias frigoríficas, mas que terá um impacto positivo e significativo na economia acreana. Por isso, somos muito gratos ao apoio que temos recebido de todos os participantes desta reunião, bem como do governador Gladson Cameli, do presidente da FIEAC, José Adriano, e do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Nenê Junqueira, presidente do Sindicarnes do Acre.

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Gladson fará ato no Palácio para convocar cadastro de reserva do concurso da PM

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O governador Gladson Cameli vai autorizar a convocação dos 500 candidatos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre do ano de 2017. O ato será realizado no Palácio Rio Branco na manhã desta sexta-feira, 26, e deverá ser publicado na edição da próxima segunda-feira, 1, do Diário Oficial do Estado. O governador recebeu uma comissão dos candidatos em seu escritório na tarde de hoje e garantiu a convocação.

A convocação dos candidatos da PM foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli. Em novembro do ano passado, os candidatos acamparam em frente a Assembleia Legislativa em protesto pela convocação. Eles passaram uma semana concentrados no centro de Rio Branco até que Gladson foi até o encontro deles e garantiu que o convocariam no mês de fevereiro de 2021.

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