A semana termina com 303 pessoas internadas em UTIs e enfermarias tratando da Covid-19 no Acre Além disso, a fila de exames no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux tem 1.091 testes aguardando resposta.

Até o momento, o Acre registra 154.739 notificações de contaminação pela doença, sendo que 97.391 casos foram descartados e 1.091 exames de RT-PCR seguem aguardando análise, 46.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 303 pessoas seguem internadas.

Os dados são do último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).

O governo acreano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), dos servidores do quadro permanente e temporários da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Farão jus ao prêmio, os servidores do quadro permanente e temporários da educação que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica.

Para receberem o prêmio, os servidores precisam atingir alguns critérios como cumprimento da jornada escolar, dentro do calendário letivo aprovado pela SEE, cumprimento das horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE, participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de setenta e cinco por cento, participação em , no mínimo, setenta e cinco por cento nos programas de formação oferecidos pela SEE no ano de aferição do prêmio.

O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: para as escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100%; já para as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%. Caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 90%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não farão jus à premiação.

Uma comissão foi criada para acompanhar o prêmio VDP este ano e conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPROACRE) e um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP).

A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

No Acre a expectativa gira em torno de 81.900 declarações.

O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB – Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”.

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 1º lote: 31 de maio de 2021; 2º lote: 30 de junho de 2021; 3º lote: 30 de julho de 2021; 4º lote: 31 de agosto de 2021; 5º lote: 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Auxílio emergencial: quem recebeu é obrigado a declarar

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Uso de e-mail e número de celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC.

A Receita Federal ressalta que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora desse ambiente certificado.

O governador Gladson Cameli enviou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, detalhando a situação de crise vivida pelo Acre atualmente com o flagelo das enchentes, crise migratória, pandemia da Covid-19 e aceleração dos casos de dengue nos munícipios.

Na carta, que motivou a viagem de Bolsonaro ao Acre, Cameli diz que se trata de um drama que desafia a racionalidade humana devido à complexidade de suas variáveis, especialmente o crescimento da curva de infecção desta 2a onda da Covid-19 que se sobrepõe às inundações em 10 dos 22 municípios.

“O enfrentamento à crise requer a ampliação da estrutura de saúde, como abertura de novos leitos clínicos e de UTIs, aquisição de medicamentos, equipamentos, material e insumos, totalizando o valor de R$ 100 milhões”, diz a carta.

Gladson lembra a Bolsonaro que parte significativa das vítimas das enchentes encontra-se em abrigos provisórios e que é urgente vacinar 450 mil pessoas com 1 e 2 doses contra o novo coronavírus. São necessárias 900 mil doses para continuar o processo de imunização porque, enfatizou o governador do Acre, a vacinação em massa é medida eficaz e representa, também, proteção para o resto do pais.

Gladson Cameli alerta para um possível desabastecimento do Estado por conta de estrangulamentos logísticos no principal modal de transporte de alimentos e bens de consumo que são as rodovias. Nesse contexto, pede o governador, é preciso agilizar a entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), visando garantir a trafegabilidade neste período de intensas chuvas.

Os prejuízos, diz o Chefe do Executivo do Acre, após as cheias são inúmeros e na maioria das vezes incalculáveis sobretudo na parte de infraestrutura de estradas, prédios públicos, safras e nos casos mais graves, vidas humanas.

“Na certeza de contar com o valoroso apoio do governo federal, agradeço o auxilio prestado até o momento ao Estado do Acre e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração, no intuito de continuar esta virtuosa parceria”, conclui Gladson.