Segunda-feira (31) é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 ao Congresso Nacional e fechar a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano — em um momento em que a pandemia ainda não foi superada — promete ser um desafio.
A necessidade de responsabilidade fiscal é apontada como primordial por parlamentares e especialistas depois de um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para dar conta dos impactos econômicos e sociais da pandemia.
A criação do programa Renda Brasil deverá ser proposta pelo senador Márcio Bittar por meio de um substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. Bittar é também o relator do Orçamento 2021 e prevê um Orçamento mais “conservador” para 2021.
“Se depender de mim, sim [vai ser um Orçamento mais conservador]. É legítimo que o presidente da República, compreendendo que tem milhões de brasileiros que vão continuar precisando do Estado a partir de janeiro, tenham o Renda Brasil. Agora, de onde tirar?”, disse o senador.
Fonte: Agência Senado
