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Republicanos oficializa apoio a pré-candidatura de Duarte à prefeitura de Rio Branco

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Na sede do MDB, o partido Republicanos oficializou apoio a pré-candidatura do deputado estadual Roberto Duarte à prefeitura de Rio Branco. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 28, e contou com a presença da presidente estadual do Republicanos, deputado federal Manuel Marcos, da presidente estadual do PTB, Charlene Lima, do senador Márcio Bittar e do vereador Emerson Jarude, ambos do MDB.

Os republicanos irão somar forças junto ao PTB de Charlene Lima e irão caminhar com o candidato do MDB Em sua fala, Bittar se diz honrado e orgulhoso com aliança Republicanos e MDB.

“Essa aliança é de centro direita. Minha gratidão a você Manuel e aos seus pré-candidatos por confiarem no Roberto. Obrigado por colocar esse voto de confiança ao nosso candidato do MDB. Tudo que eu puder fazer para potencializar o seu mandato no Congresso Nacional terá o meu apoio total. Essa candidatura é pra vencer as eleições. É uma felicidade muito grande ser seu amigo, e eu fico muito honrado com essa aliança do Republicanos com MDB”.

Bittar afirmou que Roberto Duarte é o mais preparado para assumir a Prefeitura de Rio Branco e disse que a bancada da MDB irá ajudar-lo em tudo que é possível para garantir mais recursos junto ao Governo Federal para a sua possível futura gestão.

O deputado federal Manuel Marcos (Republicanos) afirmou que essa aliança não foi uma decisão fácil porque o partido teve que abdicar da pré-candidatura do empresário Jebert Nascimento. Ele pediu a Duarte que analise o nome de Jebert com carinho para uma composição de vice na chapa.

“O Jebert é uma pessoa muito importante, competente e formado. É nessa aliança que iremos e vamos somar nessa caminhada junto ao Roberto Duarte. Iremos ao 2º turno e venceremos”, afirmou.

“Quero agradecer ao Márcio, ele tem sido um guerreiro do MDB e está nos ajudando a construir o projeto para uma Rio Branco. Quero agradecer a você Manuel e a todos os pré-candidatos dos Republicanos. O Republicanos é um partido bem organizado e, é uma honra podermos caminhar ao lado desse partido. Confiem nesse projeto! Iremos ao 2º turno”, concluiu o deputado.

Acre 01

Justiça suspende show do Babado Novo e mantém Margareth Menezes no Carnavale

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O juiz Clóvis de Souza Lodi, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, suspendeu o show da Banda Babado Novo e manteve a apresentação da cantora Margareth Menezes no Carnavale 2022, que acontece neste fim de semana.

O pedido de suspensão dos dois espetáculos foi feito pelo Ministério Público do Acre, por meio de Ação Civil Pública, alegando indícios de irregularidades nas duas contratações.

A promotora substituta Pauliane Mezabarba Sanches afirmou no pedido que chamou atenção o fato de o show da Banda Babado Novo estar sendo divulgado com o processo licitatório ainda estar em andamento.

A representante do MP também argumentou haver ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a realização do show da cantora Margareth Menezes.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público apurou que o valor da contratação de Margareth Menezes está bem acima do valor de mercado – no Carnavale, o valor global de contratação da cantora está estipulado em R$ 250.000,00.

Como exemplo, o MP cita que na cidade de Corumbá/MS, a cantora foi contratada pelo valor de R$ 72.774, e na cidade de Aracajú/SE pelo valor de R$ 100.000,00 – nas datas de 27 de maio e 24 de junho, respectivamente.

A promotora justificou a propositura da ação pelo fato de o Município de Brasiléia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos.

Na decisão, o juiz Clóvis Lodi reconheceu que houve falha no procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação da Banda Babado Novo, mas no caso relacionado ao contrato da cantora Margareth Menezes, o entendimento foi diferente.

Para o magistrado, não compete ao Poder Judiciário entrar na esfera da discricionariedade do Poder Público e direcionar qual seria a melhor destinação do dinheiro público, mesmo porque, o referido valor (da contratação da cantora) não irá sanar todas as demandas arroladas pelo MP na ação.

“Não é papel do Poder Judiciário intervir na administração pública e direcionar os recursos de acordo com o que entender melhor para sociedade, porquanto o chefe do Poder Executivo foi eleito pelo povo para tal finalidade e deve buscar atender todas as categorias da sociedade, o que reforça a necessidade pela busca do equilíbrio nos gastos públicos”, diz um trecho da decisão.

Por fim, o juiz destacou que o evento está sendo realizado mediante uma parceria entre o Governo do Estado, o Município e a iniciativa privada, não onerando exageradamente os cofres do erário municipal, não nos autos dados concretos de quanto a festa vai impactar nos cofres públicos.

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Acre 01

Palácio Rio Branco já procura substituto para o lugar de Paula Mariano na Sesacre

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A médica Paula Mariana não deve resistir aos últimos desgastes à frente da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), principalmente após à morte das 12 crianças, vítimas de Síndrome Respiratória no Pronto-Socorro de Rio Branco.

O ac24horas apurou que o governador Gladson Cameii já começou, durante esta quinta-feira, 30, a procurar um substituto para assumir a Sesacre. O primeiro procurado foi o ex-gestor da pasta, Alysson Bestene, que, à priori, não teria aceitado o convite para retornar ao cargo. Bestene foi secretário no momento mais conturbado da pandemia e foi elogiado pelo seu trabalho no combate à Covid-19.

Com a recusa de Alysson, o governador Gladson Cameli tenta convencer João Paulo Silva, atual superintendente da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), para assumir o lugar de Paula Mariano. Mais uma vez, Cameli ouviu um não como resposta.

Se até o fim do dia, Gladson conseguir convencer João Paulo ou Alysson em aceitar o cargo ou estender o convite a uma outra pessoa, Paula Mariano corre o risco de ser exonerada ainda nesta sexta-feira, 1.

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MP pede suspensão de shows de Margareth Menezes e Babado Novo no Carnavale

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou nesta quinta-feira (30), na Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender de maneira imediata realização dos shows artísticos da Banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes no Carnavale, o Carnaval Fora de Época, evento programado para este fim de semana em comemoração ao aniversário da cidade.

No mesmo pedido, a promotora substituta Pauliane Mezabarba Sanches, que subscreve a ação, ainda pede que o Estado do Acre e a prefeitura de Brasiléia, que firmaram convênio para promover a festa, se abstenham de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas mencionados.

No convênio firmado entre os dois entes, foi pactuada a disponibilização do valor de R$ 400 mil pelo Estado do Acre em contrapartida à disponibilização do valor de R$ 70 mil pela Prefeitura de Brasiléia. Consta, ainda, que o recurso seria disponibilizado em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 115 mil, no dia 3 de junho deste ano, e a segunda de R$ 285 mil, até o dia 14 de junho.

Além do Estado do Acre e da Prefeitura de Brasiléia, também está sendo citada na ação a empresa Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., detentora dos direitos de comercialização de atração artística da cantora Margareth Menezes.

Alegando que as contratações contêm sérios indícios de irregularidades no que tange aos processos de dispensa de licitação, a promotora diz que a medida também visa impedir outras contratações de atrações artísticas da mesma magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

A representante do MP afirma no pedido que “saltou aos olhos o fato de o show da Banda Babado Novo já estar sendo divulgado e o processo licitatório pertinente ainda estar em andamento, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a realização do show da cantora Margareth Menezes”.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público apurou que o valor da contratação de Margareth Menezes está bem acima do valor de mercado – no Carnavale, o valor global de contratação da cantora está estipulado em R$ 250.000,00. Como exemplo, o MP cita que na cidade de Corumbá/MS, a cantora foi contratada pelo valor de R$ 72.774, e na cidade de Aracajú/SE pelo valor de R$ 100.000,00 – nas datas de 27 de maio e 24 de junho, respectivamente.

A promotora ressaltou que até o momento de elaboração da Ação Civil Pública não havia qualquer informação ou publicação nos meios oficiais do acerca da conclusão do processo administrativo de inexigibilidade da Banda Babado Novo. Fazendo referência aos motivos que motivaram a ação, ela questiona sobre o fato de estado e Prefeitura firmarem convênios para shows enquanto se omitem na prestação de serviços básicos.

“Por outro lado, e chegando ao cerne dos motivos ensejadores da propositura desta ação, surgiu o questionamento: como pode o Município de Brasiléia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows, enquanto ambos os entes se omitem na prestação de serviços públicos básicos?”, interroga um trecho do documento.

Em um dos vários exemplos citados na ação, o MP diz que foi apurado pelo Conselho Regional de Medicina, na data de 21 de maio deste ano (apenas 15 dias antes da realização do Termo de Convênio), em vistoria no Hospital Regional do Alto Acre, com a presença da própria promotora, que faltam medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, entre outros, além da falta de profissionais médicos.

O que a prefeitura respondeu ao MP

Em resposta aos pedidos de informação do Ministério Público, a Prefeitura de Brasiléia respondeu que o Carnaval fora de época tornou-se uma festa tradicional na cidade e que nos anos de 2017,2018 e 2019, por razões de cunho financeiro, a Prefeitura realizava parcerias com a Empresa T.P.P. SILVA ME.

Segundo foi relatado, a Prefeitura disponibilizava o espaço, sendo de responsabilidade da Empresa a montagem da infraestrutura, tais como: organização das barracas, palco, som, camarote e portais.

Em relação ao evento do ano de 2022, foi afirmado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficará responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu. Já o restante das despesas, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

Assim, segundo informado pela prefeitura, os gastos com as contratações e demais despesas seriam arcados da seguinte forma:

O Município de Brasiléia, com os valores oriundos do Termo de Convênio n.º 004/2022, pagaria o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo show da cantora Margareth Menezes; o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo show da banda Babado Novo; também seriam alugados banheiros químicos, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

As demais atrações (Banda Araketu, bandas locais, Dj Edson, Dj Alessandro) e os serviços relacionados ao evento como segurança, projeto, alvará taxa do Corpo de Bombeiros, Energisa e placas para o fechamento do espaço, seriam todas custeadas pela Empresa T.P.P. SILVA ME.

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Reforma na SEPA vai completar um ano e servidores questionam compra de móveis de fora

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No próximo mês, a obra de reforma da sede da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) vai completar um ano. A ordem de serviço foi assinada pelo ex-secretário da pasta, Nenê Junqueira, em 10 de junho do ano passado.

O problema é que a demora na finalização da obra tem provocado insatisfação entre os próprios servidores da instituição. Há quase um ano, os servidores foram divididos em dois prédios. Um na Avenida Ceará e os demais em um bloco na sede do INCRA, no Aviário. “O ambiente aqui na Ceará é muito insalubre, não tem condições de trabalho principalmente para o pessoal da Emater que fica na parte de baixo, que já foi apelidada de porão. Quem trabalha em baixo sofre com calor, quando chove alaga tudo, é um absurdo. E a nossa sede não fica pronta nunca”, denuncia um servidor que pede para não ser identificado.

Já no INCRA a reclamação é a falta de espaço. “No INCRA não tem mesa para todo mundo. Muitos ficam sentados nos corredores, principalmente o pessoal terceirizado”, conta outro servidor.

A ordem de serviço para a reforma da sede da SEPA foi assinada em 1º de junho do ano passado pelo então secretário Nenê Junqueira e, de acordo com o contrato, a previsão da obra seria de seis meses. Questionado pelo ac24horas, o atual gestor da pasta Edivan Maciel falou sobre o atraso na obra. “Inicialmente o projeto previa uma reforma simples, no andar da execução das obras, foi detectada necessidade de ampliar o serviço, visando a conservação do patrimônio imobiliário, o ambiente salubre para os servidores e em especial um ambiente digno para o atendimento ao produtor rural. A obra está em fase de conclusão e até o final de julho estaremos mudando”, diz Maciel.

Mais de R$ 1,5 milhão em móveis comprados em outro estado

Um outro questionamento é em relação à reforma é a compra de móveis pela SEPA. Apesar do governo do estado ter um programa para incentivar as compras governamentais do polo moveleiro local, a secretaria fez uma licitação para aquisição de móveis como mesas, gaveteiros e armários ao custo de mais de um milhão e meio de reais. A vencedora foi um consórcio de empresas de Minas Gerais. Mesmo com o processo licitatório, Edivan afirma que parte dos móveis serão adquiridos da indústria local.

“Estamos comprando os móveis na indústria local, de fora, só o que não produz aqui. Tudo com processo público devidamente instruído. Caminhamos com duas frentes, até por precaução e respeito ao dinheiro público e celeridade, mas reafirmo que os móveis serão comprados na indústria local”, garante o gestor da SEPA.

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