Notas breves sobre a Escola Cívico-Militar

Depois que Jair Bolsonaro ganhou a eleição em 2018, entrou em cena na educação brasileira a perspectiva de consolidação de um modelo de ensino com participação militar, fora do conteúdo programático, porém inserido na formação juvenil a partir de aspectos disciplinares, hierárquicos e comportamentais.

Para tal foi criado o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (ver AQUI), que pretende implantar 216 dessas unidades até o ano de 2023. Considerando que elas terão no mínimo 500 alunos, serão mais de 108.000 alunos matriculados com apoio, registre-se, da própria comunidade escolar, que será obrigatoriamente consultada em cada caso.

De fato, o novo modelo implica grande mudança no ambiente escolar, atualmente bastante permeável a aspectos deletérios da vida normal, decorrentes, principalmente, da vulnerabilidade na maioria das comunidades em que estão inseridas. Neste sentido, a presença de militares em colaboração na gestão, ajuda a recuperar a escola em um sentido muitas vezes perdido, o de templo do ensino e da aprendizagem, sem que signifique, por isso, transformá-la em um pequeno quartel. 

De início, por desconfiança sincera e compreensível, houve um certo afastamento de parte dos educadores, cismados que estavam com uma inovação que cheirava a retrocesso. Lembremos que o ambiente escolar vem sendo, progressivamente, campo de exercício de liberdade plena e irrestrita e, à primeira vista, a presença de militares poderia significar alguma espécie de freio ou de repressão descabida.

Os partidos políticos à esquerda, que dominam a maioria dos sindicatos e são responsáveis diretos pela qualidade do ensino que temos, resultado da transformação da escola em campo fértil para a semeadura “por dentro” do ideário revolucionário, como recomendou Antonio Gramsci em sua perspectiva de revolução pacífica, reagiram fortemente. Mais preocupados em perder espaço nas categorias profissionais e na doutrinação que exercem dentro das escolas do que em elevar o nível de ensino, muitos passaram a perscrutar em cada unidade, motivos que, mesmo isolados, dessem margem ao questionamento de sua aplicabilidade. 

Ocorre que tanto no setor privado quanto no setor público, cada vez mais “o que importa é o resultado”. Este, aliás, é o título do livro de Vicente Falconi, levado em conta por 10 entre 10 gestores brasileiros de alto nível. Em determinado trecho ele assevera “As métricas financeiras são as principais não só para empresas, mas também para governos e até para igrejas. Nada existe sem recursos financeiros”. 

Desde que a sociedade e agentes do próprio setor público começaram a perceber o elevado custo do financiamento do Estado quando confrontado com os níveis dos serviços entregues pela administração, alguns olhares se voltaram para uma perspectiva em franca ascensão no setor privado que é a gestão voltada para obtenção de resultados mensuráveis e sujeitos à avaliações sistemáticas. Ou seja, não basta medir os esforços empreendidos e saber sua efetiva aplicação, especialmente em temas de altíssimo custo para a sociedade. Há que se parametrizar financeiramente os resultados para se tomar decisões.

Muitos especialistas afirmam que o problema não é simplesmente de atribuir mais recursos para o setor educacional, mas de saber da qualidade na aplicação em vista de resultados previstos e, de certo modo, contratados pelo pagador de impostos. É aí que o discurso de esquerda, centrado no progressismo e na liberdade total no ambiente escolar, perdeu força. As escolas militares obtêm em todo o Brasil, melhores resultados, seus alunos são em média mais qualificados perante os testes realizados, logo, algo teria que ser explicado. 

Ora, se as escolas modeladas com a participação de militares em alguns de suas funções, se demonstrarem mais eficientes e eficazes após a “novidade”, parece justo reconhecer que devam ser de algum modo referenciadas.

Mesmo não sendo especialista na matéria, longe disso, sei que há muitos outros aspectos a considerar e que, de fato, o investimento ainda é baixo no Brasil, o que deve ser bastante melhorado a partir do novo FUNDEB que promete aumentos próximos de 50% no dispêndio por aluno, que passará dos 3,7 mil reais para 5,7 mil reais ao ano. É algo, no mínimo, alvissareiro.

Ainda assim, é preciso considerar que mais dinheiro na educação não resulta automaticamente em melhoria da qualidade do ensino, já que parte dos problemas não são decorrentes meramente da falta de financiamento, mas de uma cultura implantada na qual pouco a pouco os profissionais foram perdendo sua posição no ambiente escolar. Prova disso, o inaceitável aumento vertiginoso da violência contra os professores, a crônica desobediência aos sistemas e regramentos etc. Decididamente, não é falta de dinheiro na escola que explica o soco no olho da tia em sala de aula.

Por outro lado, não é dizer que as escolas cívico-militares sejam panaceia e devam substituir por completo as escolas atuais, mas, pelos resultados práticos, seja no desempenho escolar, na conservação dos recursos, na minimização de conflitos e até na melhoria do ambiente doméstico dos alunos, parece razoável aceitar que elas devem ser experimentadas e que, possivelmente, ajudarão na formação de cidadãos melhor preparados para o futuro.

Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no ac24horas.