A Câmara Municipal de Rio Branco terá sua primeira Sessão Extraordinária da 15° Legislatura, a sessão será realizada nesta segunda-feira (25) às 9h através da plataforma zoom.

O objetivo da sessão é a deliberação das nomeações para composição da Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB.

Os vereadores deverão avaliar as indicações dos engenheiros José Assis Benvindo, Engenheiro Civil, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, Aluízio Antônio Veras, Engenheiro Elétrico, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e o Engenheiro do Petróleo, Civil e de Produção, Alex Plácido da Costa, para o cargo de Diretor de Operações.

A mesa diretora da Câmara já enviou a convocação a todos os vereadores, bem como os currículos para melhor apreciação da biografia e diplomas de cada profissional.

Órgãos públicos, representantes da sociedade civil e da classe empresarial participaram da reunião

Como parte do procedimento administrativo que acompanha o combate ao racismo estrutural na atividade de vigilância privada no Acre, foi realizada no início desta semana uma reunião no auditório do Ministério Público Federal do Acre (MPF), que organizou o evento.

Coordenado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o evento tinha o objetivo de discutir, em caráter preventivo, medidas para erradicar qualquer tipo de discriminação pela vigilância em estabelecimentos privados e públicos no Estado do Acre e contou com representantes de órgãos públicos que atuam na área, representantes de grupos de representatividade da sociedade civil e de entidades privadas que representavam contratantes de serviços de vigilância orgânica ou terceirizada.

Os órgãos públicos presentes (Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Estadual e Ministério Público do Acre) explanaram sobre suas atribuições nos casos de crimes de discriminação, bem como traçaram um panorama institucional nos âmbitos estadual e nacional sobre a ocorrência deste tipo de crime.

A advogada e pesquisadora Cláudia Maria de Oliveira apresentou os conceitos de racismo estrutural e institucional, e demonstrou como o Brasil foi moldado pelo racismo, de tal forma que somos educados para ignorar e naturalizar o racismo, o que inclui políticas e práticas públicas que visam o “embranquecimento” da população e afastam a humanização entre as pessoas.

O procurador de Justiça Sammy Barbosa foi enfático ao afirmar que não há que se falar mais em casos isolados a cada vez que uma situação de discriminação ou violência ocorre contra pessoas em razão de sua cor, credo ou orientação sexual, reforçando o conceito de racismo estrutural que foi identificado como principal causa destes fatos.

Durante a reunião, que aconteceu presencialmente e por meio da internet, os representantes das classes comerciais puderam expressar suas propostas para incluir elementos antirracistas dentro das instituições privadas.
Em comum acordo, os representantes da classe empresarial Adem Araújo da Silva, Marcello Henrique Esteves de Moura, Rômulo Rocha e Jorge Paulo Brunno afirmaram que todos os clientes devem ser tratados com respeito e igualdade e se declararam disponíveis para execução de projetos de capacitação dos funcionários, com participação dos representantes das associações que atuam em defesa dos direitos humanos.

Como encaminhamento da reunião, foi proposta a criação de agenda de combate ao racismo, com as seguintes propostas aceitas pela classe empresarial: os empresários devem tratar, na esfera contratual, do estabelecimento de cláusulas de rescisão contratual nos casos em que houver práticas racistas, deve haver capacitação dos funcionários, juntamente com os movimento sociais, devem ser criados e promovidos, nos estabelecimentos privados, ouvidorias internas e campanhas para fomentar denúncias de casos de racismo.

Também foi aprovado como encaminhamento da reunião a criação de protocolo entre órgãos públicos e empresas para o combate ao racismo nos estabelecimentos privados.

O Centro de Estudo de Línguas (CEL) está convocando os alunos matriculados a manifestarem interesse no retorno às atividades escolares.

O edital de convocação foi publicado esta semana no Diário Oficial.

Devido à pandemia da Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas em março de 2020. De acordo com a coordenadora geral do CEL, Kellen Duarte, a convocação visa atender os alunos matriculados no primeiro semestre de 2020, em um dos oito módulos de um dos cursos de línguas, na sede no CEL ou nos Núcleos de Estudo de Línguas (NELs) de Rio Branco. “Sabemos que alguns podem optar por não retornar, daí a necessidade de remanejamentos ou junções de turmas após a manifestação de retorno confirmada”.

Para manifestar interesse no retorno às aulas, o aluno deverá, entre 8 de fevereiro e 3 de março, acessar o link https://sistemas2.ufac.br/cel_academico/cadastro/manifestacao_interesse/1/, informar o número de CPF cadastrado na matrícula e confirmar outras informações.

O aluno poderá, ainda, fazer o processo presencialmente, na secretaria do CEL, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 3030, bairro Bosque. Ao confirmar o desejo no retorno, ele estará concordando em participar das aulas na forma presencial, mas isso não elimina a possibilidade das aulas virtuais. Isso dependerá das orientações da Secretaria de Educação, baseadas nos decretos do Governo do Estado, conforme o andamento da pandemia.

Não haverá oferta de novas vagas neste primeiro semestre de 2021, pois, segundo a coordenadora geral, o compromisso é atender ao aluno matriculado em 2020 e que deseja continuar seus estudos. Por isso, os alunos devem dar bastante atenção às datas e ler atentamente o edital, pois a perda dos prazos pode acarretar na não continuidade do curso neste semestre.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (22), que “não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí”. A única vacina aplicada no Brasil até o momento é a CoronaVac, que teve uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 17. A aprovação da Anvisa significa que a vacina tem a eficácia e a segurança necessárias para ser aplicada emergencialmente.

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro não é verdadeira. A eficácia e a segurança da CoronaVac foram comprovadas em ensaios clínicos conduzidos no Brasil. No país, a vacina é fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo, instituição pública de pesquisa ligada ao governo do estado.

Bolsonaro deu a declaração a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada. Ele repetiu, como tem feito nas últimas semanas, que a vacinação não será obrigatória.

“Eu não posso obrigar ninguém a tomar vacina, como um governador um tempo atrás falou que ia obrigar. Eu não sou inconsequente a esse ponto. Ela tem que ser voluntária, afinal de contas, não está nada comprovado cientificamente com essa vacina aí”, afirmou o presidente.

“O pessoal dizia que eu era contra a vacina. Eu era contra a vacina sem passar pela Anvisa. Passou pela Anvisa, eu não tenho mais o que discutir, eu tenho que distribuir a vacina”, completou Bolsonaro.

A Anvisa aprovou tanto o uso emergencial da CoronaVac quanto o da vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca por unanimidade dos votos da diretoria.

Na ocasião, a diretora Meiruze Freitas, relatora do pedido de uso emergencial, declarou que ambas as vacinas atendiam “aos critérios de qualidade e segurança para uso emergencial”.

Eficácia

A eficácia de uma vacina mostra como ela funciona sob condições ideais. Se ela tem eficácia de 50%, por exemplo, isso significa que ela conseguiu reduzir em 50% o número de casos de doença que ocorreriam se ela não tivesse sido aplicada.

A CoronaVac, por exemplo, teve eficácia geral de 50,38%. (Entenda melhor neste link). Esse percentual está acima do mínimo estabelecido pela Anvisa para aprovação de uma vacina, que era de 50%.Veja o infográfico abaixo.

Já a vacina de Oxford mostrou eficácia média de 70,4%. Para chegar a esse número, os cientistas consideraram os dados de dois ensaios clínicos: em um deles, os voluntários tomaram meia dose da vacina seguida de uma dose completa. Nesses testes, a eficácia chegou a 90%. No segundo ensaio clínico considerado, os voluntários tomaram as duas doses completas da vacina. Nesses testes, a vacina teve eficácia de 62%.

Atraso

Até o início de 2021, o governo federal tinha garantido somente a compra de doses da vacina de Oxford, que será produzida em parceria com a Fiocruz. O governo também faz parte de um consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê entregar doses de vacinas, ainda sem prazo definido.

As doses da vacina de Oxford ainda não chegaram ao país. Com isso, o governo federal decidiu na semana passada comprar doses da CoronaVac, vacina que Bolsonaro havia dito em outubro que não compraria. As doses compradas foram distribuídas aos estados, que já começaram a imunizar os grupos prioritários.