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Temendo processo, Avancard deixará de enviar mensagem para servidores públicos do Acre

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A empresa gestora dos empréstimos consignados dos servidores estaduais do Acre, a Fênix Soft, deixará de enviar mensagens via sms ou de efetuar ligações para os servidores públicos do Acre.

A ação ocorreu, após recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE) que afirmou que as contratações por ligações telefônicas infringem os princípios norteadores no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois, muitos servidores contratariam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário.

Mensagens teriam sido encaminhadas de modo insistente aos funcionários públicos com o seguinte teor: “Servidor inicie o mês com a Avancard, atualizamos o saldo, faça seu saque! Ligue e confira 4003 – 3924” ou “Servidor o Avancard tem benefícios exclusivos para você! Ligue, consulte agora e faça seu saque! 4003 – 3924”.

Em comunicado à Defensoria, a empresa lamentou os eventuais aborrecimentos causados aos servidores, e informou que a “Prover”, que é a sua representante no Acre, tomará todas as medidas cabíveis para atender a recomendação da Defensoria Pública, se comprometendo a rever junto ao prestador de serviços os protocolos e a metodologia atualmente praticada.

Na última terça-feira, 18, foi apresentado na Aleac, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende e extingue os efeitos do parágrafo único do Decreto Nº 6.398, de 20 de julho de 2020, que regulamenta a lei do teto máximo de consignados para servidores de 35%, aprovado em junho deste ano.

De autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta extingue o parágrafo único do Decreto Nº 6.398, de 20 de julho de 2020, que regulamenta o art. 49 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece regras para consignação em folha de pagamento.

A extinção desse trecho trata do adicional de 15% extra para uso da margem consignada dos servidores públicos que adquirirem o cartão Avancard, ou seja, quem obter o serviço poderá comprometer até 50% do salário.

O PDL reforça ainda que que o Poder Executivo só poderá criar outro limite fora dos 35%, já previstos em lei, mediante aprovação do Poder Legislativo.

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Acre 01

Empresário Marcello Moura diz que “toque de recolher” é uma medida necessária

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Presidente da Acisa diz que momento é de cautela para evitar prejuízos ao comércio e o colapso do sistema de Saúde

O presidente da Associação Comercial (Acisa), Marcello Moura considera necessária a medida anunciada pelo governador Gladson Cameli, na manhã desta sexta-feira, 22, sobre o início do “toque de recolher” das 22h às 6h.

Para Marcello Moura, com o avanço dos casos e das mortes, é preciso que medidas sejam tomadas, para evitar o colapso do sistema de Saúde.

“É uma medida que, no primeiro momento, parece ser ruim para alguns setores do comércio, mas quando levamos em consideração o aumentos dos casos de Covid-19, percebemos que o momento é de medidas que possam contribuir para diminuir o contágio. Nós acreditamos que, todos unidos, logo estaremos retornando à normalidade”, afirmou.

Afirmando que o momento é de união de todas as entidades e o Poder Público, para evitar um colapso do Sistema de Saúde, Marcello Moura lembra que é preciso agir agora, para evitar mais prejuízos ao comércio.

“Já temos o início da vacinação. Mas tudo está apenas começando. Precisamos nos unir e buscar alternativas para evitar prejuízos aos comerciantes e a nossa economia. Com a colaboração de todos, tenho certeza que em breve estaremos com nosso comércio funcionando dentro da normalidade”, disse.

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Acre 01

Sargento bolsonarista diz que vai praticar tiro ao alvo na cabeça de “esquerdopatas” do Acre

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O acreano Marcos Pires, sargento aposentado do Exército Brasileiro, usou as redes sociais para ameaçar os acreanos que irão participar neste domingo, 24, de um protesto a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nas proximidades da Uninorte, marcado para às 15 horas.

A ameaça foi feita em uma publicação na página do ac24horas, que informava o local e a data do protesto. Marcos Pires acabou virando notícia ao ameaçar que iria praticar “sua mira na cabeça de manifestantes”.

“Vou praticar tiro ao alvo em movimento na cabeça de esquerdopatas”, escreveu.

Nas redes, Marcos Pires compartilha materiais de apoio ao uso da hidroxicloroquina em casos da Covid-19, na qual ainda não existe evidência comprovada para o tratamento da doença e demonstra ser um grande fã e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

Ao ac24horas, a assessoria do 4º Bis informou que só iria se manifestar via e-mail ou ofício. O ac24horas tentou contato com Marcos Pires pela mesma rede social, porém não conseguimos um posicionamento acerca de suas declarações nas redes sociais. O espaço está aberto, caso queira expor sua versão dos fatos.

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Acre 01

Presidente da Aleac manifesta emoção com a chegada de vacinas em solo acreano

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Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comemorou nesta terça-feira (19) a chegada dos primeiros lotes da vacina Coronavac aprovada pela Anvisa, em solo acreano.

O avião C-130 Hércules da Força Brasileira pousou no aeroporto de Rio Branco às 6h com as 41.776 doses da vacina. O Acre recebeu doses proporcionais à população. Segundo informações da Sesacre, serão vacinados já nesta semana aqueles que compõem a Fase I do Plano Nacional de Imunização.

O idoso José Oliveira, de 87 anos, que vive no Lar dos Vicentinos, foi o primeiro acreano a receber a vacina contra a Covid-19 em Rio Branco, durante cerimônia simbólica realizada nesta terça-feira (19).

Também receberam a primeira dose da vacina Maria José Monteiro, de 66 anos de idade e com 37 anos de serviço no Pronto-Socorro, e Elza Severino da Silva, indígena, de 49 anos.

Além deles, foram vacinados a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, de 68 anos.

O presidente da Aleac disse que a chegada da vacina é um momento histórico para o Acre. O deputado destacou o empenho dos 24 deputados estaduais nas ações de combate à pandemia no Acre. Ele mencionou a Lei nº 3.642, de 21 de julho de 2020, aprovada na Aleac, na qual ficou ajustado o valor deficitário de R$ 254.882,094,37 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) para a compra de vacinas destinadas à imunização da população ao novo Corona vírus – Covid 19, caso o governo federal se recuse de comprá-las.

“Não poderia deixar de destacar o empenho dos colegas parlamentares, que com muito esforço se comprometeram em amenizar os impactos da pandemia. Aprovamos leis importantes como essa da aquisição das doses de vacina. O Poder Legislativo sempre esteve unido em prol das ações de combate à Covid-19. E com a chegada da vacina, nós vivemos um novo momento, meu coração se enche de alegria e esperança”, disse o parlamentar.

O progressista também enalteceu a atuação do Ministério Público, em nome da procuradora kátia Rejane. “O MP desde início da pandemia, esteve à frente em todos os municípios. Foi uma importante contribuição”, complementou.

Nicolau Júnior comemorou ainda o início da vacinação no Estado. “Essa vitória é nossa, é de toda a população acreana”, enfatizou o progressista.

Com a Coronavac, o plano é adquirir 700 mil doses da vacina e imunizar 350 mil pessoas. Já com a vacina da Oxford, a aquisição será de 500 mil doses e o plano é imunizar 230 mil pessoas.

A meta do governo federal é imunizar 20% da população até a primeira quinzena de fevereiro.

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Acre 01

No dia da chegada da vacina, Acre registra apenas 8 casos e mais uma morte por Covid-19

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A esperança do fim da pandemia começa a se tornar realidade no Acre e no restante do Brasil com a distribuição da vacina aos estados para o início da vacinação contra o novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, 18, o boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 8 casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta segunda-feira, 18. O homem, cujas iniciais são L. L. O., tinha 70 anos. Morador de Rio Branco, o idoso deu entrada no dia 3 de janeiro no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 17 fazendo com que o número oficial de mortes em todo o estado por Covid-19 subisse para 837.

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