Derrubado veto a lei que torna igreja atividade essencial durante calamidade pública

Em sessão virtual realizada nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre atuou fortemente para avaliar dois vetos governamentais que travavam a pauta legislativa. Se os vetos não fossem votados, os deputados não poderiam decidir sobre a vaga do Tribunal de Contas do Estado.
Depois de alguma discussão, os deputados acabaram mantendo o veto número 11 procedido pelo governador Gladson Cameli à lei que obriga a instalação de caixas desinfetantes para calçados semelhante pedilúvio, na entrada dos órgãos públicos enquanto durar a pandemia. O governador alegou vício de iniciativa para vetar a lei de autoria do deputado Luiz Tchê -justificativa acatada pelos deputados.
Já o veto à lei que estabelece os templos como atividades essenciais em tempo de calamidade pública foi derrubado em uma derrota do Poder Executivo. A maioria dos deputados acatou o relatório do deputado Cadmiel Bonfim, que considerou equivocada a decisão de Gladson Cameli em votar a lei de autoria da deputada Doutora Juliana.
O deputado Daniel Zen entendeu que a lei de Juliana perdeu o efeito já que o Acre está na fase amarela de risco da Covid-19 e há um acordo para funcionamento das igrejas.
Em áudio vazado, a deputada Juliana comemorou agradecendo a Deus pela derrubada do veto.

Profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus na capital acreana estão sendo vacinados nesta primeira fase de campanha contra a Covid-19. As unidades de saúde que contemplam a CoronaVac são aquelas que também estiveram trabalhando com pacientes infectados com o vírus.
Segundo a secretaria estadual de saúde, são 9 unidades disponibilizando a primeira dose aos profissionais, sendo elas: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), Pronto-Socorro de Rio Branco, Unidade de Saúde Maria Barroso, UPA do 2º Distrito de Rio Branco, UPA da Sobral, Maternidade Bárbara Heliodora, Hospital da Criança, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Hospital Santa Juliana.
Já a definição sobre a distribuição dentro da unidade fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que também poderá contemplar novas unidades. O Acre recebeu 40. 760 doses nesta primeira etapa, sendo que 26 mil serão destinadas aos indígenas, 488 aos idosos institucionalizados, ou seja, aqueles que moram em abrigos, e 12. 638 aos profissionais da saúde. Esse quantitativo é referente às 1ª e 2ª doses necessárias para completar o ciclo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou na última terça-feira, 19, o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado. A ação do governo federal visa reduzir indicadores de violência e crimes no Brasil, como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas e roubos a bancos, cargas e veículos. A iniciativa prevê ação conjunta entre as polícias da União e dos estados.
De acordo com a pasta, o plano será dividido em fases e prevê ações de inteligência, análise, monitoramento e investigação de organizações criminosas. Na primeira fase, os estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídio entre janeiro e setembro de 2020 serão convidados a aderirem ao plano, de forma voluntária.
O Acre não está presente nesta primeira fase. Na lista, estão Ceará, Paraná, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Depois dessa etapa, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas penitenciárias federais. Essa segunda fase está prevista para começar em junho. As demais unidades da federação poderão aderir ao plano a partir de janeiro de 2022.
Entre as ações do Plano de Forças-Tarefas estão o isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional e a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos. As forças-tarefas serão coordenadas pela Polícia Federal.

No Acre, os grupos prioritários que receberão a vacina contra Covid-19 nesta primeira etapa, com as 40.760 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde serão: povos indígenas aldeados, profissionais da saúde e idosos, com 60 anos ou mais, institucionalizados, que são aqueles que moram em lares de longa permanência.
Profissionais da Saúde
Para o Acre, chega 34% da remessa referente aos profissionais da Saúde, cerca de 6.343 servidores, que utilizarão 12.686 doses para a primeira e segunda etapas, com um saldo de segurança de 636 doses.
As unidades e os critérios para vacinação dos profissionais serão definidos pelas equipes do Departamento de Vigilância em Saúde, Centro de Operações especiais para a Covid-19 (COE) e Programa Nacional de Imunização.
Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas
No estado, 244 idosos institucionalizados utilizarão 488 doses nas primeira e segunda etapas de imunização, com 30 doses de saldo.
Povos indígenas em terras demarcadas
São indígenas que moram nas aldeias, totalizando cerca de 12.815 indivíduos. Serão utilizadas 25.630 doses, com 1.290 doses como saldo de segurança.
A vacinação será realizada em conformidade com a organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) nos diferentes municípios.
Agência de Notícias do Acre
Destaque 3
Repasse da Saúde ao Acre para medicamentos e próteses é de R$ 18 mil de janeiro a março de 2021

O Ministério da Saúde aprovou nesta quarta-feira (20) o repasse de recursos aos Estados para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
O repasse é referente a janeiro, fevereiro e março de 2021, sendo que o Estado do Acre tem direito a R$ 18.711,83 de valor de pagamento mensal em janeiro, fevereiro e março de 2021.
O valor total a ser repassado aos Estados é de R$ 74.143.895,13 que corresponde a um valor mensal de R$ 24.714.631,71.
De maneira excepcional, considerando a situação de emergência decorrente do coronavírus e a situação de calamidade pública do Amazonas, o valor total de R$ 502.670,64 a ser transferido dos recursos federais para aquela Unidade da Federação referente ao ressarcimento dos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 que seria pago em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, será antecipado em parcela única, sendo pago integralmente em janeiro de 2021.
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