A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre rejeitou na tarde desta terça-feira, 25, por 4 votos a 1, a indicação do nome da conselheira substituta Maria de Jesus de Carvalho de Souza, indicada pelo pleno do TCE para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Os deputados Gerlen Diniz (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Neném Almeida (Sem Partido) e Cadmiel Bonfim (PSDB) votaram pela rejeição em vista o descumprimento do requisito constitucional previsto que trata da idade, pois a servidora tem 65 anos e para ocupar o cargo, precisaria ter menos de 65. Somente o deputado Daniel Zen (PT) votou contra o relator, pela aprovação do nome.
Os deputados dispensaram ainda a convocação da indicada para Maria de Jesus, tendo em vista a natureza eminentemente formal e objetiva do requisito em questão, que diz respeito apenas à idade máxima de 65 anos para nomeação no referido cargo, ainda que se trate da única detentora do cargo de Auditora no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Com a rejeição, o nome de Maria de Jesus vai para análise do plenário da Aleac, o que deve ocorrer ainda na tarde de hoje. A expectativa é que a base mantenha a rejeição.
Mesmo não fazendo parte da comissão, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) opinou favorável a aprovação do nome de Maria de Jesus e destacou uma espécie de armação. “Eu duvido muito que o relator tenha elaborado esse parecer em pouco mais de 2 horas, dá a entender que o documento já estava pronto e eu entendo que estava mesmo”, disse o parlamentar.
