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Previdência estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária

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Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24), uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença). Esta antecipação foi estabelecida pela lei 13982, em razão da emergência de saúde pública da covid-19.

O normativo prevê que a antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a sessenta dias. Anteriormente, este prazo estava limitado a trinta dias. Os atestados serão submetidos a análise de conformidade pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e pelo INSS.

O beneficiário poderá ainda requerer a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico, limitada a prorrogação da antecipação também ao prazo de sessenta dias.

Caso o período estimado de repouso informado no atestado médico não corresponda a mês completo, o valor antecipado será proporcional ao número dias, na razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.

O requerimento da antecipação deverá ser anexado por meio do site ou do aplicativo ‘Meu INSS’ e mediante declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. O atestado médico deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); e ainda conter o período estimado de repouso necessário.

Atualmente, o atendimento presencial das Agências da Previdência Social está suspenso em razão da pandemia da covid-19, com previsão de retorno previsto para 14 de setembro. Com o retorno do atendimento presencial, a portaria define que, somente poderá requerer a antecipação do auxílio, o segurado que residir em município localizado a mais de setenta quilômetros de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível.

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Cotidiano

Butantan deve receber 5,4 mil litros de insumo da CoronaVac no dia 3 de fevereiro

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O governo de São Paulo afirmou nesta terça-feira (26) que os 5,4 mil litros de insumo para produção da vacina CoronaVac devem chegar ao Instituto Butantan no dia 3 de fevereiro.

“Nós tivemos essa sinalização, de que a liberação desses lotes será feita de uma maneira muito rápida, começando por esses 5,4 mil litros que foram anunciados no dia de ontem [segunda-feira, 25] e chegarão aqui na próxima semana, com previsão do dia 3 de fevereiro”, afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto.

Segundo Dimas Covas, com a chegada da matéria-prima, o Butantan produzirá, em 20 dias, cerca de 8,6 milhões de doses do imunizante.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta manhã, após uma conferência entre o governo paulista e o embaixador da China no Brasil, Yang Waning.

De acordo com Dimas Covas, outros 5,6 mil litros estão em processo “avançado de liberação” pelo governo chinês.

A expectativa do Instituto Butantan é a de receber, até abril, o total de insumo para produção das 40 milhões de doses contratadas.

O acordo feito entre o Instituto e o laboratório chinês Sinovac prevê o recebimento total de 46 milhões de doses. Desse montante, 6 milhões foram importadas prontas da China.

“Na sequência, há um outro volume de 5,6 mil litros, que também foi anunciado pelo embaixador, que também está em processo de liberação. Com esses dois lotes, totalizando 11 mil litros, nós regularizaremos as nossas entregas ao Ministério [da Saúde] e o restante que deverá vir no que já está planejado até o final de abril, as 40 milhões de doses que temos contratadas até este momento”, completou Dimas Covas.

Aporte adicional

Ainda na coletiva, o diretor afirmou que existe a possibilidade de o Instituto receber um aporte adicional de doses, conforme previsto em contrato, mas tal negociação depende da manifestação do Ministério da Saúde. Segundo Dimas Covas, um ofício sobre o assunto foi enviado ao Ministério na última sexta-feira (22).

“Existe a possibilidade de um adicional de 54 milhões de doses, mas para isso precisamos de uma manifestação do Ministério da Saúde. Na última sexta-feira (22), enviei um ofício solicitando essa manifestação para que nós possamos programar essa produção. O quanto antes tiver essa definição, o quanto antes faremos esse planejamento, e o quanto antes traremos essa vacina para o Brasil”, afirmou Dimas Covas.

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AstraZeneca diz que não é possível disponibilizar vacinas para o setor privado

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A farmacêutica AstraZeneca divulgou nesta terça-feira (26) um posicionamento sobre a venda de doses da sua vacina contra a Covid-19 para o setor privado. Na nota, a empresa informou que, por ora, não tem condições de vender doses para o setor privado (leia a nota na íntegra no final da reportagem).

“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a farmacêutica.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, tem autorização para uso emergencial no Brasil. O governo federal fez um acordo para obter 100 milhões de doses desse imunizante. As doses para o setor privado não estão nesse acordo.

Governo a favor

Também nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal assinou uma carta de intenções favorável à compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por empresas do Brasil.

Ainda de acordo com Bolsonaro, o governo defende que metade dessas doses sejam doadas para o SUS e, a outra metade, aplicada em funcionários dessas empresas, para garantir que a economia do país não pare.

Bolsonaro informou que foi procurado na semana passada por um grupo de empresários que quer o apoio do governo para a compra das doses.

“Semana passada nós fomos procurados por um representante de empresários e nós assinamos carta de intenções favorável a isso, para que 33 milhões de doses da Oxford viessem do Reino Unido para o Brasil, a custo zero para o governo. E metade dessas doses, 16,5 milhões, entrariam aqui para o SUS e estariam então no programa nacional de imunização, seguindo aqueles critérios, e outros 16,5 milhões ficariam com esses empresários para que fossem vacinados, então, os seus empregados, para que a economia não parasse”, afirmou o presidente em uma live do banco Credit Suisse.

Nota na íntegra da AstraZeneca

“Nos últimos 7 meses, trabalhamos incansavelmente para cumprir o nosso compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países ao redor do mundo.

No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado.

Como parte do nosso acordo com a Fiocruz, mais de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca (AZD1222) estarão disponíveis no Brasil, em parceria com o Governo Federal.”

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Cotidiano

Guedes defende ‘travar o resto todo’ do orçamento caso auxílio seja renovado

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que a estratégia da área econômica é levar adiante a vacinação em massa da população brasileira e aguardar a queda da taxa de mortalidade da Covid-19 e o retorno de um nível mais forte da atividade econômica, de modo que não seja preciso renovar o auxílio emergencial.

Segundo ele, porém, se a vacinação atrasar e a pandemia se agravar, e isso leve à necessidade de renovar o auxílio emergencial, os demais gastos do governo têm de ser contidos.

“Não pode ficar gritando guerra toda hora. Tem de ter muito cuidado”, disse Guedes, se referindo ao chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso no ano passado e que permitiu ao governo o investimento bilionário em ações de combate à pandemia, entre elas o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais.

“Quer criar o auxilio emergencial de novo, tem de ter muito cuidado. Pensa bastante, pois, se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública, pois a prioridade passou a ser absoluta, é uma guerra. Aqui é a mesma coisa, se apertar o botão ali, vai ter de travar o resto todo [do orçamento]. Então vamos observar a economia, a saúde, os dois andam juntos, e esperar pelo melhor”, completou.

Partido de oposição, e mesmo aliados do governo, têm defendido uma nova rodada do auxílio emergencial. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, têm dito que não será possível o pagamento do benefício em 2021 devido à disparada do endividamento público no ano passado.

Sem reajuste

Entre as medidas para cortar gastos em caso de renovação do auxílio, Guedes defendeu que servidores públicos continuem sem reajuste e que não haja aumento automático de verbas para educação e segurança pública.

“A classe política tem de assumir a responsabilidade pelos orçamentos. Se ela apertar o botão vermelho, de emergência, não é só pegar o dinheiro e sair correndo. Tem de fazer todo o protocolo de sacrifício por anos. Se você está em guerra, não tem distribuição de medalha antes da guerra acabar, ou seja, não pode ter aumento de salário enquanto não passar um, dois anos depois da guerra. Tem de pagar o custo da guerra, não pode empurrar isso para as futuras gerações”, disse..

Ainda comparando a pandemia com um cenário de guerra, ele afirmou que liberar uma nova rodada de auxílio emergencial, com alto impacto nos gastos públicos, seria igual disparar uma “bomba atômica”.

“Tem o botão vermelho. Se apertar, prepara, destruiu o outro lado, mas vai ter desastre ambiental para tudo quanto é lado, pois o outro lado também dispara. Vai ser o caos”, disse.

Para levar adiante esse plano, porém, Guedes afirmou que é preciso incluir na PEC do pacto federativo, que ainda não foi votada, uma “cláusula de calamidade pública”.

“É um caso agudo de emergência fiscal. Desindexa, desvincula, trava sua despesa lá, e em um ano ou dois, o aumento natural da receita resolve a situação”, disse.

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Mulher é presa com droga e motocicleta roubada após fuga de marido em operação

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Uma operação dos policiais do Choque do Batalhão de Operações Especiais (Bope) juntamente com a Polícia Federal na noite dessa segunda-feira, 25, resultou na prisão de uma mulher identificada como Carla Souza da Silva, de 21 anos, na apreensão de 7 kg de maconha e de uma motocicleta roubada. A ação se deu numa residência localizada na rua Gomes Machado, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco, às margens do Rio Acre.

A guarnição policial informou que recebeu uma denúncia anônima de que havia uma casa usada para guardar entorpecentes. Os policiais se deslocaram até ao local  e, assim que a viatura entrou na rua, uma mulher foi para a casa de uma vizinha. Segundo a polícia, nesse momento um homem identificado como Josiclei se evadiu da casa pulando uma cerca de madeira. Os militares tentaram impedir a fuga do suspeito, mas sem sucesso.

Os policiais fizeram uma busca na residência que se encontrava aberta e no quarto de Josiclei foi encontrado uma mochila com 6 barras de maconha envolvidas em saco plástico, além do documento de identidade de Carla Souza da Silva.

A mulher relatou à polícia que emprestou a mochila para o marido Josiclei. Disse ainda que seu marido é membro de uma facção e que desconhece a procedência da droga. Durante diligências em busca de Josiclei, os policiais encontraram uma sacola azul com mais maconha e uma motocicleta Honda/CG Titan, de cor preta, placa NAF-6117, abandonada, com restrição de roubo.

A mulher foi presa e encaminhada juntamente com as drogas e a motocicleta roubada para a Polícia Federal para os devidos procedimentos

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