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Governo vai mudar o posto da Tucandeira para evitar saída irregular de gado do Acre

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Após a denúncia de um possível esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre, que pode ter causado mais de R$ 100 milhões [valor divulgado pelo gabinete do vice-governador] em prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou que irá mudar o lugar do posto de fiscalização da Tucandeira, localizado nas proximidades da divisa entre o Acre e Rondônia, para evitar a saída irregular de gado do estado.

Segundo ele, alguns transportadores de bovinos têm utilizado rotas alternativas, como ramais, para não passarem pelo posto e assim burlar o pagamento obrigatório do ICMS.

“Não tem quem faça eu mudar de ideia. Não vou permitir que continue acontecendo esse tipo de coisa. Se um paga, todos têm que pagar. Eu quero esse estado forte, então não tem porque continuar essa situação”, afirmou Cameli.

Ele disse ainda que acionou os serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil para tomar providências acerca do caso. Segundo ele, a determinação é punir e a Secretaria da Fazenda investigará o caso.

“Às vezes as coisas não acontecem na rapidez que a gente quer porque tem toda uma situação de planejamento. Mas eu quero o quanto antes que a gente possa evitar esse tipo de situação”.

A nova localização da Tucandeira ainda não foi informada, mas deve ser mais próxima ao estado vizinho, após o fim do trajeto das rotas alternativas. O governo espera que a medida ponha fim ao problema.

Em junho, a situação tinha sido exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes de pasta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes).

Na época, o presidente do Sindicarnes, Neném Junqueira, afirmou que os abates nos frigoríficos do estado diminuíram bastante nos últimos meses.

“Estamos registrando uma diminuição grande da oferta de gado para os frigoríficos acreanos. Nossa projeção é que nos próximos meses falte boi para o abate. Isso vai gerar problemas sérios como o desemprego e aumento do valor da carne para o consumidor acreano”, disse o sindicalista.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez afirmou que desde o ano passado essa denúncia foi levada a Secretaria de Fazenda por causa dessa evasão fiscal já que pessoas estavam levando bezerros do Acre sem recolher os impostos devidos.

Veronez acredita que, inclusive, o Estado foi leniente com esse caso específico e destaca que esse tipo de situação é antiga, relembrou até um inquérito que estaria em andamento para apurar esses fatos.

“Essa leniência do estado acabou proporcionando que essa atividade ilegal crescesse. Esse é um fato que precisa ser apurado e coibido, punindo as pessoas que estão burlando a lei e pronto. É um caso de polícia”, argumentou na época.

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Cotidiano

Governo Bolsonaro gasta R$ 15 milhões só com leite condensado em 2020

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O governo de Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos em 2020. Um dos itens que mais chamou a atenção foi o gasto de mais de R$ 15 milhões com leite condensado. Um dos pratos preferidos do presidente é comer o produto com pão. As informações são do (M) Dados, do portal Metrópoles.

O Executivo federal também gastou mais de R$ 2,2 milhões com chicletes, R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante e R$ 6 milhões com frutos do mar. O órgão que teve mais gastos foi o Ministério da Defesa, que gastou R$ 632 milhões com alimentos, incluindo mais de R$ 2 milhões só com vinhos.

O Ministério da Economia disse ao Metrópoles que o ministério lidera os gastos porque alimenta “tropas das forças armadas em serviço”, mas disse que as despesas estão “dentro do orçamento”.

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Cotidiano

PRF apreende centenas de remédios importados para impotência sexual no Acre

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) junto ao 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre apreendeu na tarde dessa segunda-feira, 25, 646 cartelas e 199 sachês de medicamentos ilegais, com princípio ativo Sildenafil, utilizado no tratamento da impotência sexual, incluído na portaria nº 344/98 da Anvisa, como medicamento sujeito a controle especial. Segundo a polícia, os medicamentos importados estavam em desacordo com as normas da Anvisa.

A apreensão ocorre no km 94 da BR 317, no município de Senador Guiomard. De acordo com a PRF, o material estava sendo transportado em um táxi que vinha da fronteira. O passageiro do veículo informou aos policiais que tinha intenção de comercializar os medicamentos no estado pelo valor de R$50,00 reais, cada cartela, e por R$20,00 reais, cada sachê, chegando a um valor total estimado em mais de R$ 36.000,00.

À PRF, não foi apresentada nenhuma autorização, nota fiscal ou outro documento que comprovasse a origem lícita da importação dos medicamentos, o que em princípio caracteriza o crime do art. 273 do Código Penal (Dos Crimes Contra a Saúde Pública) ou o crime de Contrabando, conforme entendimento da justiça. O passageiro do veículo foi conduzido à Polícia Federal, com sede em Rio Branco/AC, para as providências cabíveis.

Com informações da PRF/AC

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Cotidiano

Butantan deve receber 5,4 mil litros de insumo da CoronaVac no dia 3 de fevereiro

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O governo de São Paulo afirmou nesta terça-feira (26) que os 5,4 mil litros de insumo para produção da vacina CoronaVac devem chegar ao Instituto Butantan no dia 3 de fevereiro.

“Nós tivemos essa sinalização, de que a liberação desses lotes será feita de uma maneira muito rápida, começando por esses 5,4 mil litros que foram anunciados no dia de ontem [segunda-feira, 25] e chegarão aqui na próxima semana, com previsão do dia 3 de fevereiro”, afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto.

Segundo Dimas Covas, com a chegada da matéria-prima, o Butantan produzirá, em 20 dias, cerca de 8,6 milhões de doses do imunizante.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta manhã, após uma conferência entre o governo paulista e o embaixador da China no Brasil, Yang Waning.

De acordo com Dimas Covas, outros 5,6 mil litros estão em processo “avançado de liberação” pelo governo chinês.

A expectativa do Instituto Butantan é a de receber, até abril, o total de insumo para produção das 40 milhões de doses contratadas.

O acordo feito entre o Instituto e o laboratório chinês Sinovac prevê o recebimento total de 46 milhões de doses. Desse montante, 6 milhões foram importadas prontas da China.

“Na sequência, há um outro volume de 5,6 mil litros, que também foi anunciado pelo embaixador, que também está em processo de liberação. Com esses dois lotes, totalizando 11 mil litros, nós regularizaremos as nossas entregas ao Ministério [da Saúde] e o restante que deverá vir no que já está planejado até o final de abril, as 40 milhões de doses que temos contratadas até este momento”, completou Dimas Covas.

Aporte adicional

Ainda na coletiva, o diretor afirmou que existe a possibilidade de o Instituto receber um aporte adicional de doses, conforme previsto em contrato, mas tal negociação depende da manifestação do Ministério da Saúde. Segundo Dimas Covas, um ofício sobre o assunto foi enviado ao Ministério na última sexta-feira (22).

“Existe a possibilidade de um adicional de 54 milhões de doses, mas para isso precisamos de uma manifestação do Ministério da Saúde. Na última sexta-feira (22), enviei um ofício solicitando essa manifestação para que nós possamos programar essa produção. O quanto antes tiver essa definição, o quanto antes faremos esse planejamento, e o quanto antes traremos essa vacina para o Brasil”, afirmou Dimas Covas.

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Cotidiano

AstraZeneca diz que não é possível disponibilizar vacinas para o setor privado

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A farmacêutica AstraZeneca divulgou nesta terça-feira (26) um posicionamento sobre a venda de doses da sua vacina contra a Covid-19 para o setor privado. Na nota, a empresa informou que, por ora, não tem condições de vender doses para o setor privado (leia a nota na íntegra no final da reportagem).

“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a farmacêutica.

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, tem autorização para uso emergencial no Brasil. O governo federal fez um acordo para obter 100 milhões de doses desse imunizante. As doses para o setor privado não estão nesse acordo.

Governo a favor

Também nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal assinou uma carta de intenções favorável à compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por empresas do Brasil.

Ainda de acordo com Bolsonaro, o governo defende que metade dessas doses sejam doadas para o SUS e, a outra metade, aplicada em funcionários dessas empresas, para garantir que a economia do país não pare.

Bolsonaro informou que foi procurado na semana passada por um grupo de empresários que quer o apoio do governo para a compra das doses.

“Semana passada nós fomos procurados por um representante de empresários e nós assinamos carta de intenções favorável a isso, para que 33 milhões de doses da Oxford viessem do Reino Unido para o Brasil, a custo zero para o governo. E metade dessas doses, 16,5 milhões, entrariam aqui para o SUS e estariam então no programa nacional de imunização, seguindo aqueles critérios, e outros 16,5 milhões ficariam com esses empresários para que fossem vacinados, então, os seus empregados, para que a economia não parasse”, afirmou o presidente em uma live do banco Credit Suisse.

Nota na íntegra da AstraZeneca

“Nos últimos 7 meses, trabalhamos incansavelmente para cumprir o nosso compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países ao redor do mundo.

No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado.

Como parte do nosso acordo com a Fiocruz, mais de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca (AZD1222) estarão disponíveis no Brasil, em parceria com o Governo Federal.”

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