O Conselho Nacional da Amazônia Legal lançou nesta quinta-feira (20), no âmbito a Operação Verde Brasil 2, a campanha educativa e informativa “Diga Sim à Vida e não à Queimada”, com destaque ao incentivo de denúncias para combater as ilegalidades na Amazônia e ao alerta para os riscos que as queimadas representam ao meio ambiente, à saúde e à segurança da população local.
Nesse contexto, o Comando Conjunto Amazônia (CCjA) deu continuidade, na quarta-feira (19), às ações de inspeção naval em diversos rios, abrangendo várias localidades dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, empregando meios do 9º Distrito Naval. O 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS) realizou fiscalização contra delitos ambientais nas regiões próximas a Iracema e Mucajaí, em Roraima. Por sua vez, o 54º BIS está prestando apoio a órgãos ambientais contra desmatamentos na região de Apuí (AM), além de combater focos de incêndio na região. Ao todo, foi contabilizada a inspeção de 116 embarcações.
Dessas, 13 foram autuadas em Manaus, Itacoatiara, Parintins, Tefé, Cruzeiro do Sul, Porto Velho e Guajará-Mirim, e sete foram apreendidas em Itacoatiara, Parintins, Porto Velho e Guajará-Mirim. Foi apreendido, também, um trator de esteira e aplicadas três multas, que somaram R$ 1.180.000,00, na reserva Chico Mendes, no Acre.
Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 24,5 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 636 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 211 veículos por irregularidades. Volume superior a 28,4 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foi confiscado, bem como apreendidas 789 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Até o momento, mais de R$ 445,0 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.
A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), conselho regulado pela Vice-Presidência da República em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. Em 9 de julho, a GLO foi renovada até 6 de novembro, por meio do decreto presidencial 10.421.
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