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Após decisão do Comitê, governo libera reabertura de academias

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Uma nova Resolução do governo divulgada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid no Acre decidiu por alterar e liberar a reabertura das academias de ginástica durante a fase amarela da pandemia. Anteriormente, o funcionamento desses estabelecimentos só estava previsto na bandeira verde. A Resolução entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2020.

Ao ac24horas, a coordenadora do Comitê, farmacêutica Karolina Sabino, explicou que a decisão de liberar o funcionamento das academias foi tomada na terça-feira, dia 18, mas que somente após tratativas e alinhamento com a Vigilância Sanitária foi possível liberar, de fato, a partir desta sexta.

“Foi uma solicitação do Conselho de Educação Física e representantes das academias, feito a nós, para que fosse deliberado pelo Comitê. Durante essas duas semanas atrás, foi trabalhado com a Vigilância Sanitária, tanto do Estado, como do município, a fim de se construir os protocolos sanitários”, salienta Sabino.

Segundo a coordenadora, foram elaborados protocolos mais específicos para poderem dar subsídio às academias na implantação das medidas sanitárias. A resolução é assinada pelo secretário estadual de Saúde, Alysson Bestene.

Regras

A abertura das academias de ginástica só pode ocorrer para a realização de atividades individuais, limitadas a 30% de ocupação do espaço, seguindo os protocolos sanitários, observadas ainda as seguintes condições no âmbito desses estabelecimentos:

I – proibição da prática de esportes de contato e atividades coletivas

II – proibição do uso da piscina;

III – manutenção dos vestiários fechados;

IV – proibição de entrada e permanência de pessoas dos grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades), sendo responsabilidade desses estabelecimentos o controle e identificação dos acessos a suas dependências, bem como o monitoramento das condições de saúde dos colaboradores e usuários.

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Acre

Mais de 50 acreanos acima de 100 anos já foram vacinados

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Mais de 22,6 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no Acre até esta sexta—feira (26), segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Desse total, 56 tem idade superior a 100 anos.

Quase 3,6 mil já receberam a 2a dose do imunizante e o total de dose aplicadas no mês de fevereiro -12.303 -é 19% superior ao de janeiro.

Além do bom número de acreanos centenários, pessoas bastante jovens estão também sendo imunizadas: nas faixas etárias de 0 a 10 anos e de 11 a 20 nada menos que 823 estão vacinados, segundo o boletim da Sesacre.

A campanha avança lentamente e os municípios mais próximos de Rio Branco seguem com o pior desempenho no ranking estadual, sendo o Bujari ocupante da última colocação: 118 foram vacinados naquele municípios, menor número do Acre.

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Acre

Renda domiciliar por pessoa no Acre é de R$ 917, menor do país

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (26) os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2020, para o Brasil e unidades da federação, calculados com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No Acre, esse rendimento ficou em R$917,00 per capita, um dos menores do país. O valor é maior apenas que o do Amazonas (R$852,00); Pará (R$883,00); Amapá (R$893,00); Maranhão (R$676,00); Piauí (R$859,00); Paraíba (R$892,00);  Pernambuco (R$897,00); Alagoas (R$796,00).

Esta divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os rendimentos domiciliares são obtidos pela soma dos rendimentos do trabalho e de outras fontes recebidos por cada morador no mês de referência da pesquisa.

O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares, em termos nominais, pelo total dos moradores. Esses rendimentos são calculados para cada unidade da federação e para o Brasil, considerando sempre os valores expandidos pelo peso anual da pesquisa.

A melhor renda domiciliar per capita do país está em Brasília, onde o valor chega a R$ 2.475,00.

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Acre

Bittar desiste de gasto mínimo na saúde e educação em PEC

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O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que “está claro” que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá “insistir” na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que “é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação” e que “Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos”.

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava “necessariamente um adiamento” da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é “autoritária”, “uma invasão dos poderes dos estados e municípios”.

“Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento”, afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;
Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”.

Determina que os estados devem assegurar “sustentabilidade da dívida pública”. As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

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Acre

PL prevê CNH gratuita a jovens de baixa renda de 18 a 25 anos no Acre

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O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social. O anúncio foi realizado na cerimônia que tratou da convocação dos aprovados do Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC).

O PL prevê que as vagas serão divididas em três modalidades: CNH Estudantil, destinada à jovens de 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio integralmente em escola da rede pública estadual, a CNH Urbana e Rural, destinada às pessoas que residem nessas áreas desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas com deficiência terão reservadas 5% do quantitativo oferecido.

Segundo informações, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois para votação no plenário. Caso aprovado, o programa será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A expectativa é distribuir gratuitamente duas mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) até o fim do ano. Além das categorias A e B, o PL contempla a adição até o nível D para os selecionados que já possuírem CNH definitiva.

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