Conecte-se agora

Publicada lei que permite escolas e universidades descumprirem dias mínimos do ano letivo

Publicado

em

Foi publicada nesta quarta-feira, 19, a Lei nº 14.040/2020, no Diário Oficial da União (DOU), com seis vetos, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.

Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.

Anúncios

Cotidiano

Prefeitura inicia vacinação de idosos a partir de 73 anos nesta terça, em Rio Branco

Publicado

em

O secretário municipal de saúde Frank Lima, anunciou na noite desta segunda-feira, 01, que a prefeitura de Rio Branco baixou a faixa-etária de vacinação na capital.

Segundo o secretário, os idosos que têm idade a partir de 73 anos podem procurar o pátio do 7º BEC e as Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral para vacinar nesta terça-feira (01). O horário de funcionamento é das 08 às 17 horas.

Ao ac24horas, o secretário afirmou que a decisão ocorreu após constatar que existe estoque de vacina para imunizar essa faixa-etária.

Ele ressaltou que existe a previsão de chegada de um novo lote de vacinas na quinta-feira, 04, por parte do Ministério da Saúde (MS).

O gestor ressaltou que, caso chegue um novo lote de vacinas, a prefeitura contemplará a faixa-etária de 70 a 89 anos e reativará os drive-thru da Arena Acreana e do Via Verde Shopping.

Continuar lendo

Cotidiano

Mãe de Gladson pede oração para o filho: “só quem é mãe sabe como fica o nosso coração”

Publicado

em

A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais na noite desta segunda-feira, 01, para pedir oração ao filho que testou positivo para a Covid-19. Gladson fez exame na manhã desta segunda-feira, 01, no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) após sentir uma forte indisposição após apresentar sintomas de dor de cabeça, gripe e dor no corpo.

“Venho como mãe pedir oração, por ele e por todos os doentes. Só quem é mãe sabe como fica nosso coração. Essa doença pouco se sabe sobre ela. Com fé em Deus logo ele estará curado. Obrigada, unidas em oração”, afirmou nas redes.

Com a testagem positiva, Cameli ficará afastado das agendas oficiais pelas próximas duas semanas ou até receber alta médica. Ele se encontra isolado em um quarto de sua casa recebendo acompanhamento médico.

Várias reuniões que estavam marcadas para esta segunda tiveram que ser adiadas por tempo indeterminado. O ac24horas apurou que caso o governador apresente um desenvolvimento leve da Covid-19, deverá despachar remotamente de sua casa.

Continuar lendo

Cotidiano

Sinpal doa kits de limpeza e alimentos para famílias atingidas pela alagação

Publicado

em

Solidários ao difícil momento que milhares de famílias enfrentam em virtude das enchentes que castigam o Acre, o Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado (Sinpal) e empresas filiadas à entidade se mobilizaram e realizaram na manhã desta segunda-feira, 1º de março, a doação de produtos de limpeza, higiene e alimentos que serão destinados às famílias atingidas pela alagação.

Os itens foram repassados à primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, em ato no Palácio Rio Branco. Estiveram presentes o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, os empresários Adalberto Moreto, Luciana Mendonça e Carlos D’Agostini, e o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Edvan Azevedo.

“É um gesto de solidariedade que não poderíamos deixar de realizar. Foi uma iniciativa do próprio Sindicato da Indústria de Alimentos, com empenho e colaboração das empresas filiadas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias afetadas pelas enchentes. Fizemos contato com o Gabinete da Primeira-dama e pediram que priorizássemos produtos de limpeza e higiene, mas também estamos doando pães, biscoitinhos e outros itens. É uma primeira ajuda e pretendemos colaborar ainda mais”, comentou o presidente do Sinpal, José Luiz Felício.

A primeira-dama, Ana Paula Cameli, externou sua gratidão com a doação e comentou que os produtos serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que é responsável pela logística de distribuição às famílias. “Ficamos muito felizes com essa doação do Sindicato da Indústrias de Produtos Alimentares. Isso demonstra que os empresários do setor são sensíveis a esse drama e é uma ajuda muito bem-vinda”, frisou.

Indústria Amiga Acreana – O empresário Adalberto Moreto, proprietário do Café Contri, destacou que, além de ajudar as vítimas das enchentes, a mobilização também priorizou as indústrias acreanas na compra dos produtos. “Nosso sindicato tem mais de 30 indústrias filiadas e engajadas que somaram esforços nesse movimento. O Sinpal tem essa responsabilidade social e essa iniciativa é mais um exemplo disso”, acrescentou a empresária Luciana Mendonça, do Frigorífico Annasara.

O presidente do Sinpal ressaltou aproveitou a oportunidade para apresentar à primeira-dama a campanha Indústria Amiga Acreana, que busca valorizar o que é produzido no Acre, mantendo as empresas locais de portas abertas e gerando empregos neste momento de crise. Ana Paula Cameli elogiou o movimento e garantiu apoio à iniciativa.

 

Continuar lendo

Cotidiano

TCE do Acre alerta que prazos processuais seguem suspensos até 21 de março

Publicado

em

O Tribunal de Contas do Acre alertou gestores públicos de todo o Estado nesta segunda-feira (1) que decidiu suspender até 21 de março todos os prazos processuais.

A medida consta da portaria nº 117/2021 publicada no Diário de Contas no dia 23 de fevereiro de 2021. A decisão foi adotada por causa da da pandemia causada pela Covid-19 e o agravamento dos casos dessa doença no Acre.

O TCE realiza sua rotina de trabalho pela via remota e em home office.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas