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Justiça autoriza reintegração de posse em área de proteção ambiental de Feijó

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A Justiça do Acre em Feijó autorizou a reintegração de posse de área de preservação ambiental, mas a operação deve aguardar um prazo mínimo de 45 dias para ser cumprido, devido a pandemia da Covid-19.

Segundo os autos, desde o início de junho, invasores não identificados adentraram imóvel público situado na rua Açaí, do bairro Zenaide Paiva.

A prefeitura esclareceu que tentou contato amigável, a fim de convencer as pessoas que ali se estabeleceram a deixar o local. Assim, o juiz de Direito Marcos Rafael verificou as alegações e conforme os documentos apresentados, o Município é o legítimo possuidor do imóvel objeto de esbulho.

“Tendo em vista que o nosso sistema jurídico assinala que ‘o possuidor tem direito (…) a ser restituído no caso de esbulho’, segundo prescreve o artigo 1.210, do Código Civil’, não há dúvidas de que a norma deve ser aplicada contra qualquer pessoa que porventura contrariar o direito do possuidor sobre o bem”, esclareceu.

Contudo, munindo-se de alteridade para ditar os parâmetros da decisão, o magistrado dispôs que a reintegração de posse deve ser cumprida de forma diferida. A motivação foi alicerçada na situação excepcional inaugurada pela pandemia de Covid-19: “não se sabe a constituição familiar dos invasores, nem suas condições pessoais, podendo haver entre os seus componentes idosos e pessoas com comorbidades, sendo esse público o mais suscetível a quadros de saúde graves em caso de contaminação pelo novo coronavírus”.

Com efeito, não é possível garantir Justiça e paz social desconsiderando as vulnerabilidades.

“Notadamente no atual estado de pandemia, a colocação dessas pessoas em situação de desabrigo confronta o momento em que o próprio Poder Público (onde se inclui o Município de Feijó) impõe a regra do isolamento social, ordenando que as pessoas fiquem em suas residências”, ponderou o juiz.

Desta forma, a sentença expediu que o mandado de reintegração de posse deve aguardar um prazo mínimo de 45 dias para ser cumprido.

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Cidades

Prefeitura de Epitaciolândia decreta luto oficial por morte de ex-vereador

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Antônio Aquino, o Kaki, era o atual secretário de obras do município

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, decretou luto oficial no município por três dias e ponto facultativo nesta quarta-feira, 27, pelo do falecimento do secretário de Obras, Antônio Pereira de Aquino, de 46 anos, mais conhecido como Kaki, ocorrido na noite dessa terça-feira, 26, no Into de Rio Branco, em decorrência de complicações da Covid-19.

De acordo com a prefeitura, Kaki, que havia sido vereador no quadriênio 2017-2020, prestou relevantes serviços ao município de Epitaciolândia como empresário e secretário de Produção, no mandato do ex-prefeito José Ronaldo. Ele havia sido transferido do Hospital Regional de Brasiléia para Rio Branco no início deste mês, mas seu quadro se agravou nos últimos dias.

Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 nos municípios do Alto Acre, os prefeitos devem se reunir emergencialmente nesta quarta-feira, 27, para definir ações conjuntas de enfrentamento à nova onda de infecções causadas pelo novo coronavírus.

Entre as medidas que serão discutidas está a criação de uma coordenação regional voltada para o problema comum. Nessa terça-feira, 26, já houve uma prévia desse encontro no gabinete do prefeito Sérgio Lopes, de Epitaciolândia, que recebeu a colega Fernanda Hassem, de Brasiléia.

Pelos dados do Boletim Sesacre dessa terça-feira, 26, os municípios da regional do Alto Acre acumulam 5.352 casos de Covid-19 e 66 mortes em decorrência da doença. Esses números, no entanto, já são maiores, de acordo com os boletins divulgados pelas secretarias municipais.

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Cidades

Em Brasiléia, professora aposentada morre por complicações de dengue

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Risomar Ferreira Feitosa, servidora aposentada da Educação, faleceu nesta terça-feira, 26, por complicações da dengue, de acordo com nota divulgada pela prefeitura de Brasiléia. Ela trabalhou por vários anos na tradicional escola Getúlio Vargas.

Mesmo aposentada, Risomar trabalhava alfabetizando várias crianças do município por meio de aulas particulares. A prefeitura cita a professora como uma mulher íntegra, honesta e muito querida em Brasiléia e Epitaciolândia.

Na nota, a prefeita Fernanda Hassem e o vice-prefeito Carlinhos do Pelado manifestaram pesar pela morte da educadora e prestaram condolências aos filhos Vânia, Rosicléia, Anny, Carlos Filho e Bruna Alice (neta que ela criou como filha).

Desde o início do ano, os municípios da regional do Alto Acre vêm enfrentando um surto de dengue que somado à crise já instalada pelo novo coronavírus tornou caótico o atendimento no Hospital Regional de Brasiléia, que atende a quatro municípios.

No último domingo, 24, Brasiléia havia registrado a morte do ex-vice-prefeito e ex-vereador Creumar Monteiro Pontes Filho, vítima de infarto seguido de AVC. Ele também havia ocupado outros cargos na administração pública municipal.

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Cidades

Acre pede fechamento das fronteiras com a Bolívia e Peru

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O governo do Acre encaminhou um ofício nesta segunda-feira, 26, solicitando que a União feche a fronteira do Estado com a Bolívia e o Peru devido a alta demanda de doentes por causa do covid-19 desses países que estão sobrecarregando o sistema de saúde dos hospitais da região do Alto Acre, motivo que a região se encontra na faixa vermelha, na classificação de risco da pandemia do novo coronavírus.

Uma reunião entre o governador Gladson Cameli e o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ocorrerá na tarde de hoje virtualmente. Na oportunidade, o chefe do Palácio Rio Branco pedirá sensibilidade da União com relação a situação que vem colapsando o atendimento de saúde na região.

O ac24horas apurou que diariamente centenas de bolivianos e peruanos estão atravessando a fronteira em busca de atendimento na rede pública de saúde no Acre nas cidades de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, em tratamento da covid-19. Como os hospitais da região estão lotando, os estrangeiros estão sendo enviando para a capital Rio Branco sobrecarregando ainda mais o sistema.

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Cidades

Brasiléia acumula 24 óbitos e tem 10 pacientes internados por Covid-19

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Xapuri e Assis Brasil superam 11 casos por grupo de 100 pessoas

Reclassificada para a faixa vermelha (emergência) pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a regional do Alto Acre segue apresentando números altos relacionados ao avanço da epidemia provocada pelo novo coronavírus.

O último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) indica que o acumulado de casos positivos em Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil é de 5.299, o que representa mais de 10% do total registrado em todo o estado.

Xapuri é o município com o maior número de casos (2.176) e de maior incidência por grupo de 100 mil habitantes (11.104,3/100.000). Com 831 casos, Assis Brasil tem taxa de incidência um pouco menor (11.030,0/100.000).

Com a menor taxa de incidência da regional (3.968,8/100.000), o município de Epitaciolândia tem 742 casos confirmados de Covid-19 e registra 18 óbitos em decorrência da doença, a maior taxa de letalidade entre os quatro vizinhos (2,4%).

Brasiléia é o município que possui o maior número de mortes – 24 óbitos para 1.550 casos confirmados. Quanto à incidência, são 5.804,8 para cada grupo de 100.000 habitantes. Até o último boletim havia na cidade 10 pessoas internadas.

Medidas

Não há medidas relacionadas a fechamento de atividades comerciais em Brasiléia, mas a equipe da Vigilância em Saúde está realizando trabalho de conscientização e verificando se os estabelecimentos estão seguindo os protocolos de saúde e segurança no trabalho conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em Xapuri foram tomadas medidas mais rígidas, com imposição de normas por meio de decretos municipais. Na cidade, os bares, restaurantes e similares só podem funcionar até as 9 horas da noite e está proibida a circulação de pessoas nas vias públicas entre as 10 horas da noite e as 5 horas da manhã seguinte.

Já em Assis Brasil, além de baixar decreto disciplinando horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, a prefeitura instalou uma barreira sanitária na travessia do Rio Acre para monitorar a entrada de estrangeiros no município e orientar os barqueiros sobre as medidas.

Em Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes se dedicou, nessa segunda-feira, 25, a distribuir cestas básicas para cerca de 40 famílias que necessitam de auxílio em razão da pandemia. “É uma ajuda importante nesse momento em que a economia das pessoas enfraquece”, disse o gestor durante as entregas.

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