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Ex-prefeito de Capixaba é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 300 mil

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Capixaba, José Augusto Gomes da Cunha, à devolução de R$ 333 mil aos cofres do município, no prazo de 30 dias, em decorrência do apontamento de superfaturamento ocorrido no Pregão Presencial Nº 0001/2018.

A decisão foi publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial do TCE. O TCE multou também o pregoeiro Antônio Rodrigues Vidal no valor de R$ 17.850 em decorrência de inconsistências no pregão.

Por fim, o órgão determinou que o apurado deverá ser encaminhado Ministério Público do Estado do Acre e ao atual prefeito de Capixaba, Antônio Cordeiro da Silva, para adoção das providências necessárias ao ressarcimento do dinheiro aos cofres do município.

Em 2018, o então prefeito José Augusto (Progressista), foi afastado do cargo, após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ícaro, que apurou desvios de recursos públicos no setor de saúde.

Já em 2019, José Augusto pediu à Câmara de Vereadores de Capixaba, para reassumir a prefeitura da cidade. No entanto, o desembargador Laudivon Nogueira, viu no prefeito a prática de tráfico de influência, mesmo afastado do cargo, e negou, após o afastamento, recurso para que o progressista aliado de Gladson Cameli fosse recolocado no cargo de prefeito.

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Polícia Federal desencadeia operação em Cruzeiro do Sul contra fraudes no Auxílio

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 15, em Cruzeiro do Sul, a Operação ÓFELOS, cumprindo dois mandados de busca e apreensão na casa de acusados de fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorrida em 2020. Durante a Operação, a PF recuperou uma motocicleta roubada que estava na casa de um dos suspeitos.

“O objetivo é desarticular ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem a toda a parcela da população que necessita dos valores. Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal”, cita a assessoria.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas).

O nome da Operação faz alusão a expressão grega “ÓFELOS”, que significa “benefício” em Grego, haja vista que a dupla envolvida nos mandados eram os beneficiados de fraudes nos pagamentos de auxílio emergencial (Lei 13.982/2020), constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE.

Segundo a Assessoria de Comunicação da PF, as medidas são parte de uma estratégia integrada de atuação contra as fraudes ao auxílio emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania Caixa Econômica , Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, no escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

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Samu terá de informar ao MPF quantas ambulâncias e serviços executados no Acre

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A real finalidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi amplamente discutida na semana passada quando o coordenador estadual do serviço, o médico Pedro Pascoal, novamente cobrou a coparticipação dos municípios na responsabilidade pelo transporte intermunicipal. O ac24horas relatou o ocorrido e as constantes quebras por problemas mecânicos de ambulâncias do Samu, principalmente que atuam nos municípios da regional do Alto Acre.

Nesta sexta-feira, 15, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Samu no estado do Acre. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, disse que a apuração deve focar na questão da quantidade de ambulâncias, distribuição, responsabilidade de aquisição e execução dos recursos transferidos, atribuições dos entes (União, estado e municípios) em relação ao transporte, observada a complexidade dos serviços (baixa, media e alta complexidade) e manutenção da frota.

Leia mais >>> Samu tem dificuldade com ambulâncias e coordenador cobra responsabilidade de municípios

O coordenador-geral estadual do SAMU terá 30 dias para dizer quantas são as ambulâncias, e quais tipos, disponíveis no Serviço hoje no Acre, além de especificar os tipos de serviços executados nos municípios, considerando a complexidade do atendimento. Também deverá ser dito quais as responsabilidades estaduais e municipais na aquisição, operação e manutenção da frota de ambulâncias disponível para a o transporte intermunicipal.

“O MPF também pede que o coordenador informe quais são os dificultadores em relação à garantia de manutenção das ambulâncias e se existe contrato de caráter contínuo para isso, além de dizer de quem é a responsabilidade da manutenção, se do Estado ou dos municípios”, informou o órgão.

Entenda

Na semana passada, o ac24horas publicou que, de acordo com o coordenador do Samu, há desvio de finalidade na utilização das unidades do Samu, que deveriam ser usadas apenas para atendimentos de pacientes em estado grave, mas que terminam fazendo o transporte de casos de baixa complexidade, que poderiam ser atendidos por ambulâncias dos municípios.

Pedro Pascoal afirmou que os municípios deveriam possuir ambulâncias de suporte sanitário para fazer o transporte intermunicipal de pacientes de baixa e média complexidade. Segundo ele, os gestores municipais devem assumir essa responsabilidade para assim desafogar o Samu.

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Jenilson elogia empenho de servidores da saúde do Acre e lamenta situação de Manaus

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O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 14, com os integrantes dos sindicatos da saúde para falar sobre esse momento de pandemia e ouvir reivindicações da categoria acerca desse momento de pandemia.

O parlamentar elogiou os trabalhos realizados pelos servidores nesse momento crítico e colocou o seu mandato à disposição da categoria.

“Aqui no Acre, se a nossa população não passar usar máscara em todos os ambientes, e se a vacinação não alcançar pelo menos 50% de nossa população, certamente teremos muitos óbitos pela frente, infelizmente. Hospitais lotados, servidores sobrecarregados, o resultado já estamos vendo Brasil afora”, salientou.

Em outra parte da reunião, Jenilson lamentou a situação de Manaus (Amazonas), que registra diariamente mais de 100 óbitos por dia em decorrência do vírus e voltou a alertar para a necessidade do uso da máscara. “É a melhor maneira de parar a fila da morte, enquanto a vacina não é liberada pela Anvisa”, pontuou.

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Filha faz campanha para Palmeiras homenagear pai que morreu de Covid-19 no Acre

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O amor ao Palmeiras era tão grande que Zé Carlos era conhecido na cidade como ‘palmeirense’. Em imagens enviadas ao ac24horas, a filha mostra a coleção de camisas que ele tinha do ‘verdão’. No último dia 10, o vendedor José Carlos Tavares Coelho, mais conhecido como “Zé Carlos”, morreu aos 38 anos vítima de complicações por Covid-19 em Rio Branco.

Zé Carlos levou consigo o sonho de viver momentos de glória com o time do coração, o Palmeiras, que está nas finais da Copa do Brasil e da Libertadores, além da disputa pelo campeonato brasileiro. O time tem em seu elenco o goleiro acreano, Weverton, um dos destaques da campanha do time nesta temporada.

Nessa terça-feira, 12, a filha Jéssica Coelho usou o Twitter para pedir a amigos e palmeirenses de todo o Brasil que façam chegar até o clube seu clamor para que o pai receba algum tipo de honraria.

A jovem pediu aos seguidores que marcassem o perfil oficial do Palmeiras no tweet para chamar a atenção dos administradores do perfil e, assim, ter a chance de ver seu pedido realizado. Até o momento, o tweet registra mais de 250 retweets e fav [curtidas].
Segundo a estudante, a iniciativa é um ato de amor por ele e pelo time do coração. “Era o seu time de coração desde criança. O horário do jogo era sagrado e ele tinha todas as blusas! Era realmente um fanático”, contou.

“Por isso ficaria muito feliz se o Palmeiras conhecesse o meu pai e a história dele, e pudesse fazer pelo menos uma homenagem antes de algum jogo, pois ele partiu deixando o sonho de um dia assistir o jogo no Allianz Parque. A última coisa que ele fez antes de se internar foi assistir ao jogo, provavelmente já estava se sentindo mal, mas mesmo assim assistiu até o final. Eu quero mostrar sua história, seu legado para o mundo e para o time que você tanto amava”, escreveu.

 

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