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Desembargador suspende troca da sede da prefeitura de Cruzeiro

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O município de Cruzeiro do Sul, além de viver um impasse político devido a cassação de Ilderlei Cordeiro (Progressistas) do cargo de prefeito, agora ganha mais um episódio que agrava ainda mais a situação administrativa da cidade. Trata-se da decisão do desembargador Luis Vitório Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente o pedido de liminar impetrado pelos parlamentares do MDB no Acre suspendendo os efeitos administrativos e procedimentos decorrentes da Lei Municipal 835/2019, que autorizou a atual gestão a alterar a sede administrativa da Prefeitura, transferindo-a do centro da cidade, onde se encontra há mais de 30 anos, para região periférica do Município, no bairro do Miritizal.

O negócio questionado pelo MDB com justiça é com relação a autorização da Câmara de Cruzeiro do Sul sobre a permuta de dois imóveis públicos situados no centro da cidade, por um pertencente à UNOPAR – União Oeste do Acre de Ensino Ltda., acrescido do pagamento da quantia de R$ 600 mil do erário público ao particular. Na época, o apoio de vereadores teria sido comprado em troca de dinheiro e outros favores além do PL conter uma série de vícios

De acordo com o relatório do magistrado, observa-se que os elementos de convicção até então produzidos autorizam o acolhimento da tutela de urgência deduzida pela cúpula do MDB, liderada pelos deputados federais Jéssica Sales, Flaviano Melo e o deputado estadual Roberto Duarte, este último autor da ação, porquanto é possível vislumbrar a existência de indícios suficientes da prática de ato lesivo ao patrimônio público, na forma exigida pelo art. 5º, § 4º, da Lei Federal 4.717/65, a caraterizar a plausibilidade do direito vindicado..

Camolez afirma ainda que o laudo de avaliação dos imóveis que acompanhou o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo para análise prévia da permuta entre os bens públicos, ambos localizados no centro da cidade (sede da Secretaria de Educação e onde funcionava a antiga Biblioteca) e o bem particular, localizado no bairro Miritizal, além de apresentar valores discrepantes em relação às avaliações juntadas aos autos pelos parlamentares , tendo resultado à Prefeitura um saldo devedor de R$ 600 mil em favor da UNOPAR, foi assinado por um único servidor , em aparente desconformidade com o Decreto Municipal que estabelece que a avaliação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Cruzeiro do Sul/AC deve ser realizada por uma comissão permanente, composta por três membros.

“Ademais, há notícias nos autos de que o imóvel que até então funcionava a Biblioteca pública, cuja avaliação pelo aludido documento, em novembro de 2019, foi no valor de R$ 1.573.822,75, após a permuta, está sendo oferecido no mercado pela UNOPAR por R$ 1.800.000,00, a configurar o risco de dano, caso não seja deferida a liminar pleiteada, considerando a iminência de alienação do bem a terceiro”, argumentou o magistrado.

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Acre tem alto índice de chuvas acumuladas e alerta de temporais

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O calor e a alta umidade do ar presente na atmosfera vão continuar favorecendo o crescimento de nuvens no Norte do Brasil, nos próximos dias, de acordo com previsão da Climatempo. Nesta quarta-feira, 24, o dia é de muita instabilidade com nuvens pesadas de chuva no Acre, boa parte do Amazonas, Rondônia, sul do Pará, centro-oeste do Tocantins, leste e norte do Amapá.

Nestas localidades, o tempo fica bastante instável com alerta para temporais. Nas demais áreas, o sol aparece no decorrer do dia, mas são esperadas pancadas de chuva de moderada a forte intensidade com raios e ventos. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, a cidade de Feijó, no Acre, já acumulou 193,2 milímetros de chuva, no período de 1º de fevereiro até essa terça-feira, 23.

Já o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) informou que em um período de 24 horas entre segunda e terça-feira, choveu 163 milímetros na estação centro, na cidade acreana de Jordão.

Em Rio Branco, o último balanço do governo estadual a partir das informações da defesa civil do município contabilizava 2,7 mil famílias atingidas, sendo 75 desabrigadas e 129 desalojadas.

O nível do Rio Acre recuou 23 centímetros nas últimas 24 horas (de terça, 23, para esta quarta, 24). A previsão é que amanhã (25/2) ele retroceda um pouco mais, mas ainda assim fique acima dos 14 metros, mínimo necessário para que as águas voltem para dentro das margens.

Calamidade Pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Com o decreto de calamidade reconhecido, o governo do Acre já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis.

Enfrentamento de desastres naturais

O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País.

O crédito extraordinário foi autorizado na noite da última segunda-feira, 22, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR.

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Presidência confirma lote com 21 mil doses de vacina para o Acre

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A assessoria do governo do Acre confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, que o lote total de vacinas transportadas no avião do presidente Jair Bolsonaro é de 21,9 mil doses, sendo 8,4 mil do Instituto Butantan e 13,5 mil da AstraZeneca/Oxford. Inicialmente, a informação que circulava era de 14 mil doses.

Desde a segunda etapa de distribuição das vacinas contra o coronavírus, foi definido um Fundo Estratégico para a região Norte, destinando 5% do total de doses de vacinas para os estados em cada fase. Nesse novo lote, o Acre terá 10% das doses do Fundo Estratégico, ampliando a imunização para pessoas entre 70 e 84 anos.

No início de fevereiro, o Ministério da Saúde acompanha a situação do Acre. Equipes das secretarias de Atenção Primária (SAPS), de Atenção Especializada (SAES) e de Vigilância em Saúde (SVS) fizeram visitas técnicas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, fazendo o acompanhamento das atividades realizadas pela vigilância epidemiológica local, bem como a assistência aos pacientes diagnosticados com dengue.

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Gladson faz selfie com Bolsonaro em avião antes de decolar ao Acre

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O governador Gladson Cameli, convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para embarcar em Brasília para o Acre, onde cumpre agenda nesta quarta-feira (24), fez selfie antes de decolar a bordo do avião presidencial na manhã de hoje em Brasília.

A imagem mostra ao fundo o presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e, ainda, Onyx Lorenzoni, que assumiu recentemente a Secretaria-Geral da Presidência.

A previsão é que a aeronave presidencial pouse por volta das 8h30 no aeroporto internacional Plácido de Castro em Rio Branco. O presidente e o governador Gladson Cameli fazem sobrevoo a áreas alagadas em Rio Branco e Sena Madureira.

O ac24horas apurou que antes de chegar ao Acre, o avião presidencial fará sobrevoou sob a ponte do Rio Madeira, que está em fase final de conclusão. Essa é uma das pauta em que o presidente deverá também fazer um anuncio hoje.

O prefeito Tião Bocalom e a senadora Mailza Gomes também consta na lista da comitiva que chega em Rio Branco acompanhado do presidente. O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello também está a bordo juntamente com mais outros 5 ministros.

Uma entrevista coletiva está confirmada para acontecer na sala de embarque internacional. Participam o presidente Jair Bolsonaro e o governador Gladson Cameli.

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Acordo põe Supermercados e lojas de material de construção fechados nos finais de semana

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Um acordo que ainda está em processo de negociação entre empresários e o governo do Acre e antecipado por ac24horas, pode começar a ter validade já a partir da próxima segunda-feira, dia 1 de março, onde restaurantes poderão abrir as portas e funcionar com 20% das suas capacidades até às 22 horas. Em linhas gerais, o comércio em geral abrirá durante a semana, de segunda a sexta-feira, e fecharão as suas portas no sábado, domingo e feriados, conforme proposta inicial do Palácio Rio Branco.

Mesmo na bandeira vermelha, escolas particulares poderão ter aulas presenciais com até 30% da capacidade. O comércio em geral poderá funcionar somente oito horas por dia. De acordo com o apurado, bares e academias poderão voltar a funcionar no dia 9 de março, com 20% das suas capacidades. Conforme a reportagem antecipou, Supermercados ficarão fechados aos sábados, domingos e feriados. Somente postos de gasolina que prestam serviço ao governo e farmácia estarão autorizados a funcionar.

Para que o acordo seja concretizado, tudo dependerá também da quantidade de vacinas que o presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar na agenda que cumprirá nesta quarta-feira, 24, no Acre. A expectativa do governo é que o governo federal envie 400 mil doses, quantidade suficiente para imunizar todas as classes prioritárias.

Ao ac24horas, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcello Moura, defende com ressalvas a proposta. “Estamos trabalhando num meio termo para evitar o desemprego, mas também que o número de infectados e óbitos pelo covid-19 diminua. Sou a favor que o comércio todo fique aberto. As pessoas precisam comer, pagar as suas contas”, disse o empresário, dando a entender que o acordo ainda não foi fechado e que poderá ser alterado.

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