Com Acre livre da aftosa, Gladson diz a pecuaristas que Estado vai punir quem pratica evasão fiscal

O governador Gladson Cameli (Progressistas) ressaltou na manhã desta terça-feira, 18, a publicação da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que classificou o Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação. As declarações foram dadas na sede da Fazenda Nova Era, do grupo Leite, no município de Senador Guiomard

O Acre possui cerca de 3,5 milhões de bovinos que geram, por ano, renda de R$ 1,5 bilhão. O rebanho acreano tem sido vacinado há 20 anos ininterruptos com duas campanhas por ano, e já era reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal como zona livre de aftosa com vacinação há 14 anos.

O novo status sanitário vai abrir novos mercados com o reconhecimento e a valorização do rebanho acreano de forma abrangente, seja bovinos, bubalinos e suínos.

À imprensa, o governador anunciou que pretende reforçar as equipes do Instituto de Defesa Agropecuária, mas ressaltou que devido a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda não é possível.

“Eu estou fazendo todo um ajuste para que o Estado volte ao seu teto no LRF. Estamos preparando a parte jurídica para começar a chamar quem fez concurso público e fazer novos concursos dando garantia para aqueles que passaram no concurso que serão chamados. Não somente a responsabilidade, mas a qualidade da fiscalização. O Estado fez seu papel juntamente com toda a iniciativa privada. Isso foi uma luta de muito tempo”, afirmou.

Cameli ressaltou que a instrução normativa emitida pelo Ministério da Agricultura é ”a prova de que quando há união e compromisso tudo é possível. Saibam! Um governante nunca faz nada sozinho, se ele tiver apoio e a vontade de todos ele vence mais rápido”.

O governador falou ainda de um possível esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre, que pode ter causado mais de R$ 100 milhões [valor divulgado pelo gabinete do vice-governador] em prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS. Segundo ele, a determinação é punir e a Secretaria da Fazenda investigará o caso.

“É punir. A Secretaria da Fazenda tem um serviço de inteligência. A lei serve para todos. Determinei a Polícia Militar e Civil que fiscalizem um ramal que tem na tucandeira, e não tem quem faça eu mudar de ideia nesse tipo de coisas. Não tem porque continuar essa situação! Eu quero o quanto antes, evitar essa situação. Tudo que se faz aqui a gente sabe. Eu não vou determinar, eu já determinei!”, encerrou.

Na ocasião, o governador foi homenageado pelos principais pecuaristas do Estado com uma faixa reconhecendo o esforço do governo do Estado para que o Acre chegasse a esse patamar.