A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordos de cooperação técnica com os Tribunais Regionais do Trabalho do Maranhão, e de Rondônia e Acre (TRT-14) para agilizar o pagamento de créditos trabalhistas. A medida faz parte do projeto de conciliação promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região.
Agora, já são sete as parcerias firmadas com a Justiça do Trabalho nos estados. A parceria tem o objetivo de reduzir as demandas judiciais envolvendo todas as 159 autarquias e fundações públicas federais em 14 estados, na área de competência da PRF1.
A medida alcança ações de execução em que essas entidades são condenadas por decisões definitivas, como responsáveis subsidiárias, a pagar valores com montante de até 60 salários mínimos. Esse tipo de situação acontece quando empresas contratadas pela administração indireta não pagam verbas trabalhistas para trabalhadores terceirizados – como de limpeza e vigilância – que prestaram serviços nessas entidades públicas.
Segundo a Procuradora-Regional Federal, Simone Salvatori Schnorr, a rotina conciliatória promove a desburocratização das normas da administração pública e põe fim de forma rápida aos processos. “Em regra, a União paga, mas, nesse caso, a gente consegue promover a justiça social para alcançar ao jurisdicionado que está num estado de vulnerabilidade social e também trazer esse melhorar aproveitamento do processo. O projeto, o desenvolvimento de tudo que foi feito, é em prol, mais do que da União e do Poder Judiciário, do cidadão. O nosso objetivo foi quebrar paradigmas e trazer o melhor resultado para o jurisdicionado”, ressalta.
A assinatura do acordo de cooperação técnica entre AGU e TRT do Maranhão ocorreu por meio de videoconferência, devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
Até o momento, a taxa de aceitação nos acordos tem sido superior a 80%. Desde início do projeto, em abril de 2018 até julho deste ano, a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF1 (ER-TRAB/PRF1) já economizou R$ 608 mil para os cofres públicos.
No total, os valores envolvidos nas conciliações somam R$ 4,05 milhões, com valores pagos (deságio de 15%) de R$ 3,45 milhões. Para se ter uma ideia, de janeiro a julho deste ano, os acordos firmados têm o montante de R$ 2 milhões. Este valor é maior do que a soma de todas as conciliações feitas em 2018 (R$ 800 mil) e em 2019 (R$ 1.1 milhão).
