Marcio Bittar avalia unir PECs por conta do teto de gastos

Relator da PEC 188, o senador Marcio Bittar disse que pretende incorporar a PEC 186, inclusive a regulamentação dos gatilhos que o governo precisará adotar se estourar o teto. “O básico da (PEC) Emergencial estava na minha PEC. Os gatilhos de segurança são acionados quando a luz vermelha acende mostrando perigo fiscal e os desdobramentos são a possibilidade de corte no salário e diminuição de despesas com pessoal, não contratação pelo período determinado etc”, explicou o senador ao Correio Braziliense.

A PEC 188 tem medidas de ajustes da máquina pública e modifica a estrutura do Orçamento, desvinculando receitas e modificando a jornada dos servidores. A PEC 186 inclui mecanismos de ajuste fiscal e de sustentabilidade de dívida pública, como limite para as despesas de operações de crédito e de pessoal, além de permitir reavaliação periódica de subsídios.