Uma obra realizada sobre o Igarapé Boulevard em Cruzeiro do Sul, que ligaria as Avenidas Mâncio Lima e Copacabana, é alvo de ação do Ministério Público estadual. Trata-se de uma passarela para pedestres e estacionamento de clientes. Ocorre que a Promotoria de Justiça Ambiental e Urbanismo do Ministério Público no Juruá instaurou procedimento para averiguar a situação real da obra.
O promotor Iverson Bueno, que esteve no local, solicitou a suspensão do serviço e documentação como alvará de construção e licenças ao proprietário, Antônio Tomé de Melo Junior, que tem uma distribuidora no local com frente para a Avenida Copacabana.
O Ministério Público pede também explicações das Secretarias de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Conselho Regional de Engenharia e Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC. Solicita que os órgãos façam vistoria da obra para eventual interdição e aplicação das multas administrativas correspondentes.
O promotor conta que na diligência feita pessoalmente por ele nessa quinta-feira, 13, encontrou no local várias irregularidades da construção ” em especial ausência de qualquer autorização dos órgãos municipais competentes, fato que também será apurado bem como a omissão destes órgãos fiscalizadores, infringindo eventuais regras do plano diretor de Cruzeiro do Sul”.
Bueno não aceita o argumento de que obras na Avenida Mâncio Lima sejam de responsabilidade do Estado. “Nem ninguém, nem a prefeitura podem alegar isso já que a avenida está dentro da cidade. Com respeito ao plano diretor da cidade, qualquer obra somente deve ser iniciada execução depois de devidamente autorizada por todos os órgãos, inclusive com licenciamento ambiental nos casos que são exigidos, sob pena de interdição, multa e crime ambiental a depender de cada caso concreto”, disse, ressaltando que o proprietário acolheu de imediato a recomendação de suspensão da obra, feita de forma informal ainda durante a diligência.
O dono da distribuidora, Júnior Melo, disse por telefone que estaria na prefeitura de Cruzeiro do Sul e que em seguida enviaria documentação da obra para o ac24horas. O chefe do escritório do Imac de Cruzeiro do Sul, Levi Bezerra disse que não pode se pronunciar ainda sobre o caso por que não foi notificado pelo Ministério Público. “Até agora não fomos notificados sobre essa situação, fiquei sabendo dessa situação ontem à noite. Recebi a informação de que o proprietário iria ao IMAC hoje”.
Como a cidade está sem prefeito por causa da cassação de Ilderelei Cordeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12, não há secretários municipais para comentar o fato.
