Entendimento entre Aleac e governo deve chancelar nome de Maria de Jesus para cadeira no TCE

O imbróglio envolvendo indicação da Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, deve ter um fim na próxima semana. Após conversas de bastidores, o nome da auditora deverá ser chancelado pela Assembleia Legislativa e pelo Palácio Rio Branco.

O ac24horas apurou que a recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para que o nome de Maria fosse rejeitado deverá ser deixado de lado para que o Estado siga o entendimento da Corte do Tribunal de Contas do Acre, que tem como argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros entendem que a auditora atendem todos os requisitos e que somente ela pode assumir a cadeira.

Para que o trâmite não cause transtornos jurídicos nem para o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior, e para o governador Gladson Cameli, que foram advertidos na recomendação do Ministério Público sobre o risco de responderem uma ação civil pública por improbidade administrativa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) será escalada para providenciar uma parecer favorável a indicação da auditora que conta com o apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Até mesmo os membros do Ministério Público de Contas do TCE, composto por 4 procuradores, principais beneficiados, caso Maria fosse rifada da indicação, declararam apoio a ela afirmando que já cumpriu o requisito ao ser empossada no cargo quando fez o concurso público, pois, inclusive, já atua como conselheira substituta. Ela é questionada pelo MP já que tem atualmente 65 anos e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenham de 35 anos e menos de 65 anos de idade.

O nome de Maria de Jesus ganhou força nos bastidores após as instituições e membros declararem apoio a seu nome. Extraoficialmente, o governo e Aleac entendem que uma judicialização em torno do nome dela causaria uma série de desgastes políticos desnecessários pois Maria continuaria na cadeira até análise do mérito pelo STF.