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Entendimento entre Aleac e governo deve chancelar nome de Maria de Jesus para cadeira no TCE

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O imbróglio envolvendo indicação da Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, deve ter um fim na próxima semana. Após conversas de bastidores, o nome da auditora deverá ser chancelado pela Assembleia Legislativa e pelo Palácio Rio Branco.

O ac24horas apurou que a recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para que o nome de Maria fosse rejeitado deverá ser deixado de lado para que o Estado siga o entendimento da Corte do Tribunal de Contas do Acre, que tem como argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros entendem que a auditora atendem todos os requisitos e que somente ela pode assumir a cadeira.

Para que o trâmite não cause transtornos jurídicos nem para o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior, e para o governador Gladson Cameli, que foram advertidos na recomendação do Ministério Público sobre o risco de responderem uma ação civil pública por improbidade administrativa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) será escalada para providenciar uma parecer favorável a indicação da auditora que conta com o apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Até mesmo os membros do Ministério Público de Contas do TCE, composto por 4 procuradores, principais beneficiados, caso Maria fosse rifada da indicação, declararam apoio a ela afirmando que já cumpriu o requisito ao ser empossada no cargo quando fez o concurso público, pois, inclusive, já atua como conselheira substituta. Ela é questionada pelo MP já que tem atualmente 65 anos e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenham de 35 anos e menos de 65 anos de idade.

O nome de Maria de Jesus ganhou força nos bastidores após as instituições e membros declararem apoio a seu nome. Extraoficialmente, o governo e Aleac entendem que uma judicialização em torno do nome dela causaria uma série de desgastes políticos desnecessários pois Maria continuaria na cadeira até análise do mérito pelo STF.

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Acre

Locutor de rádio é mais uma vítima da Covid-19 em Xapuri

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Diego José Ferraz Nogueira, de 39 anos, morreu na tarde desta quinta-feira, 25, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into/Ac), onde estava sendo tratado há cerca de uma semana.

Ele foi transferido, inicialmente, de Xapuri para o Hospital Regional de Brasiléia, de onde seguiu para a capital acreana após seu quadro de saúde se agravar de maneira muito rápida.

Atuando há pouco menos de um ano nas rádios Aldeia FM e Educadora AM de Xapuri como operador de áudio, Diego ousou e se tornou uma das revelações na locução das emissoras.

Apresentava, desde outubro do ano passado, o programa romântico Love Night, que em pouco tempo se tornou um dos mais ouvidos nas duas rádios, que funcionam com programação casada.

“Diego veio para a rádio sem saber nada de sonoplastia, mas aprendeu tudo muito rápido. Era um cara sem limites para aprender e adorava desafios”, diz Harley Cardoso, diretor das emissoras.

Cardoso informou ainda que os transmissores das duas rádios serão desligados às 18 horas desta quinta-feira em manifestação de pesar pelo falecimento do funcionário.

Há três dias, a médica Luciana Nogueira, irmã do locutor, relatou em sua página no Facebook o drama que a família vinha passando diante da gravidade do quadro de saúde dele.

“Meu coração está sangrando. Em momento nenhum pensei em passar por algo assim. Dia de clamar ao Senhor por um milagre. Olhar para o meu irmão, segurar o peito dele, e dizer: respira”, exclamou.

A morte de Diego Ferraz, filho de uma das famílias mais tradicionais de Xapuri, tem grande repercussão nas redes sociais, com inúmeras mensagens de pesar e solidariedade.

Esse é o 23º óbito de pacientes de Covid-19 residentes em Xapuri desde a chegada da pandemia. O município acumula, desde o dia 27 de abril do ano passado, 2.569 casos da doença.

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Acre

Fila de carros para vacinação de idosos se aproxima da Agroboi

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Imagens divulgadas pela jornalista Lília Camargo em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira, 25, mostram uma extensa fila de carros na entrada do 7º BEC, lugar escolhido para início da 5ª etapa de imunização, que tem como público-alvo os idosos de 74 a 84 anos, em Rio Branco.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, o tempo de espera para vacinação se encontra por volta de duas horas. O vídeo mostra que a fila se estende até a Delegacia de Flagrantes (Defla).

As extensas filas ocorrem após o secretário municipal de saúde, Frank Lima, informar o início da vacinação dos idosos de 74 a 84 anos na capital.

Com a chegada de doses de vacinas contra a Covid-19, sendo a Oxford-AstraZeneca e CoronaVac, na manhã desta quarta-feira, 24, Rio Branco deu início a nova etapa de vacinação, nesta quinta-feira (25). Ainda não se sabe quantas doses dos 21 mil imunizantes foram distribuídas para Rio Branco.

Os idosos podem procurar também as Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral para vacinação contra à Covid-19.

Assista ao vídeo:

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Acre

Leo do PT denuncia Bolsonaro por aglomerar multidão no Acre

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC), protocolou nesta quinta-feira, 25, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), representação para que o presidente Jair Bolsonaro seja processado criminalmente por crimes contra a saúde pública. O pedido ocorre um dia após o presidente da República visitar o Acre e promover aglomerações, desfilar em carro aberto sem uso máscaras.

O parlamentar acreano justifica que as condutas praticadas por Bolsonaro durante toda a pandemia, menosprezando a saúde da população, tem contribuído para o agravamento da doença, que após um ano, vive seu pior momento. O Brasil já registra mais de 250 mil mortes pela Covid-19 e tem mais de 10 milhões de infectados.

“O que se viu no Acre ontem vai muito além de postura condenável, o presidente Bolsonaro e sua comitiva cometeram vários crimes, em total desrespeito a população, como vem fazendo desde o início da pandemia. Apesar de todas as dificuldades, as pessoas vem fazendo a sua parte, mantendo o distanciamento social, usando máscaras, os comerciantes estão cumprindo o decreto, e por que a maior autoridade do país descumpre as regras e desconsidera tudo o que está acontecendo?, questionou o deputado federal.

Leo de Brito reforça que o Acre vive o pior momento da pandemia, com o sistema de saúde em colapso, ocupação máxima de leitos de UTI, falta de insumos e médicos, e a vacinação muito lenta. O estado está na bandeira vermelha e deve entrar em lockdown nos próximos dias.

“A situação é gravíssima, eu tinha expectativa que o presidente fosse anunciar que o Acre seria priorizado em relação a vacinação, o que infelizmente não ocorreu, mesmo diante de tudo o que estamos passando aqui com a pandemia, surto de dengue, enchentes e crise migratória, estamos sendo tratados igual a outros estados da federação”, lamentou o deputado federal.

O parlamentar criticou ainda a declaração do governador Gladson Cameli, que ao ser questionado quanto à postura do presidente em não usar máscaras e promover aglomerações na visita ao Acre, o mesmo disse: “cada um faz o que quer”. Leo de Brito enfatizou que o presidente da República deve ser o primeiro a cumprir as normas, uma vez que ele jurou honrar a Constituição e as leis do país.

“Espero que a PGR ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal para que esses crimes não fiquem impunes, é inaceitável esse tipo de conduta de quem deveria dar exemplo à Nação, isso tem que ter limite”, finalizou Leo de Brito. A representação protocolada na PGR tem como base os fundamentos dos artigos 132 e 268 do Código Penal.

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Acre

Rio Acre continua subindo e rios do interior apresentam vazante

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Mais de 100 mil pessoas atingidas pelas cheias dos rios em 10 municípios acreanos recebem boa notícia. O nível dos rios em quase todos os municípios apresentou vazante nesta quinta-feira, 25. A exceção é Rio Branco, onde o Rio Acre volta a se aproximar dos 15 metros.

Em Sena Madureira, por exemplo, ruas inundadas voltaram a ter circulação após a baixa do Rio Iaco. A seguir, um panorama dos municípios com dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e prefeituras.
Rio Branco

O nível do Rio Acre voltou a subir nas últimas 24 horas. A medição desta quinta-feira, 25, aponta 14,99 metros, confirmando o retorno da cheia prevista pela Defesa Civil. Na capital acreana são 2.740 famílias atingidas, o que corresponde a 13.700 pessoas. Cerca de 75 famílias estão abrigadas em abrigos públicos, como escolas e o Parque de Exposições.

Cruzeiro do Sul

O nível do Rio Juruá também baixou nesta quinta, chegando a 13,78 metros e ficando a apenas 78 centímetros acima da cota de transbordamento. O segundo maior município do Acre enfrenta a pior alagação de sua história. São mais de 30 mil pessoas atingidas, sendo que 259 famílias estão desabrigadas e quase 4 mil desalojadas.

Tarauacá

O Rio Tarauacá amanheceu 5 centímetros abaixo da cota de transbordamento que é de 9,50 metros. Ele também apresenta sinal de vazante. As águas do rio chegaram a atingir 80% da cidade de Tarauacá e cerca de 28 mil pessoas foram atingidas.

Feijó

O Rio Envira em Feijó ainda continua elevado, apesar de também apresentar vazante. Nesta quinta, mede 13,66 metros, o que representa 1,66 metro acima da cota de transbordamento. A estimativa é que 3,2 mil pessoas estejam atingidas. Cerca de 90 famílias estão desabrigadas.

Sena Madureira

A população começou a respirar mais aliviada em Sena Madureira, na esperança de que o Rio Iaco continue apresentando vazante como nas últimas horas. O nível nesta quinta-feira é de 17,36 metros, mais de 2 metros acima da cota de transbordamento que é de 15,20m. Sena enfrenta a segunda pior enchente que se tem notícia no município e quase 28 mil pessoas foram atingidas.

Santa Rosa do Purus

Em Santa Rosa, o Rio Purus está com 8,37 metros, abaixo da cota de transbordamento que é de 9 metros. Quase 2 mil pessoas foram atingidas pela cheia.

Jordão

O Rio Tarauacá está abaixo da cota de alerta, apesar de não ter tido medição nesta quinta. A cheia chegou a desabrigar 11 famílias no município.

Porto Walter

O nível do Rio Juruá também está abaixo da cota de alerta que é de 9,70 metros. A medição desta quinta revela que o volume de água é de 8,11 metros. A estimativa é que 4 mil pessoas tenham sido atingidas pela enchente.
Mâncio Lima e Rodrigues Alves não tiveram medição nesta manhã.

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