Empresário diz que tem autorização para obra sobre igarapé de Cruzeiro do Sul

O empresário Júnior Melo, que está construindo uma passarela dentro do Igarapé Boulevard, em Cruzeiro do Sul, cuja obra é investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre, disse ao ac24horas que errou por ter iniciado o serviço antes de receber toda a documentação de liberação dos órgãos competentes. Ele mostrou documentos emitidos pela prefeitura de Cruzeiro do Sul e do governo do Estado com data de hoje e um protocolo de pedido de licença da obra que teria sido feito no dia 2 de agosto. Mas o recebido do Protocolo 2021 da prefeitura está com data do dia 11.

Júnior afirma que fará, a pedido da prefeitura, uma adequação na rampa de acessibilidade e escadaria que ficarão na Avenida Mâncio Lima. Com as autorizações, ele afirma que vai enviar tudo ao promotor Iverson Bueno, do Ministério Público do Acre e esperar a autorização dele para retomar a construção. “Eu errei no começo, mas vou fazer tudo certo agora. Nunca tive intenção de fazer nada fora da lei “, afirmou.

Junior mostrou documentos com a data desta sexta-feira, 14, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e secretarias de Meio Ambiente e de Obras de Cruzeiro do Sul. O presidente do IMAC, André Hassem, informa no documento que a obra não está sujeita ao Licenciamento Ambiental do órgão. A Seinfra fala em “possibilidade de viabilidade técnica”.

A secretaria de obras de Cruzeiro do Sul emitiu Alvará de Licenciamento da Construção, mas uma das assinaturas do documento é de Joel Queiroz, que hoje já não é mais secretário Municipal de Obras, tendo em vista que a cassação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Já a secretaria Municipal de Meio Ambiente atesta por meio de Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo que a obra está em acordo com a Lei Municipal de Meio Ambiente e também com o Plano Diretor do Município, ambos de 2006.