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MP de Contas divulga nota em apoio à Maria de Jesus para a vaga de conselheira no TCE

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Os membros do Ministério Público de Contas divulgaram na tarde desta quinta-feira, 13, uma nota em que divulgam o apoio a indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), desocupada desde a morte do conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

A indicação de Maria de Jesus tem sido alvo de polêmica por conta da idade. O Ministério Público Estadual recomendou que o governo e a Assembleia Legislativa não faça sua nomeação para a vaga, por não atender o requisito com relação a idade, já que tem atualmente 65 anos, e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenha de 35 anos a menos de 65 anos de idade.

Na visão do TCE e também do Ministério Público de Contas, Maria de Jesus já cumpriu o requisito ao ser empossada no cargo quando fez o concurso público, pois, inclusive, já atua como conselheira substituta.

Foi isso que os membros do Ministério Público deixam claro na nota. A vaga em aberto deve ser ocupada por um auditor substituto de conselheiro e Maria José a única do quadro que preenche todos os requisitos necessários.

Leia a nota:

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