Escritório do novo secretário da Fazenda foi processado pelo sumiço de mais de R$ 100 mil

O novo secretário estadual da Fazenda no governo do Acre, Rômulo Antonio de Oliveira Grandidier, é conhecido no mundo empresarial e comercial do Estado por ser o proprietário do principal escritório de contabilidade de Cruzeiro do Sul e responsável pela parte contábil dos principais empresários da cidade mais importante do Vale do Juruá.

No entanto, o Audicontas, escritório de Grandidier, já esteve envolvido em uma polêmica que foi parar na justiça. No final do ano de 2012, o casal Rafael Ciccone Pinto e Amanda Oliveira de Souza Ciccone Pinto processaram o escritório de contabilidade pelo fato de que os repasses de valores semanais ao servidor Carlos André Grandidier de Akmeira não eram recolhidos.

As vítimas dizem que no final daquele ano descobriram que os tributos não haviam sido recolhidos, resultando em uma dívida de R$ 176.608,55.

Rômulo Grandidier, em sua defesa, alegou que o escritório não tinha responsabilidade pelo pagamento de guias, apenas por sua emissão, e por isso não poderia ser responsabilizado pelo ato praticado por seu funcionário. Diz ainda que se os autores entregaram dinheiro ao então funcionário do escritório, o fizeram com base em relação de confiança desenvolvida entres estes, sem sua participação ou conhecimento, dado que o escritório não prestava serviço financeiro, concluindo que o dano decorreria de culpa exclusiva das vítimas.

A justiça enxergou o assunto de forma diferente e decidiu pelo fato do pagamento ser feito direto ao servidor. Na decisão, foi dito que: “Essa premissa fática, no entanto, não afasta completamente a possibilidade de responsabilização do escritório de contabilidade, porquanto o presente caso não é de responsabilidade negocial ou contratual, mas sim extranegocial, onde importa a regra do art. 932, III, do Código Civil, pela qual os empregadores respondem civilmente pelos atos de seus empregados que, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, causem danos a terceiros”.

A justiça, no entanto, reconheceu que o comportamentos das vítimas “elevou o risco da fraude a que ao final foram vítimas. É que a entrega de valores significativos a funcionário jovem do escritório de contabilidade, para que este operasse o pagamento de guias, sem, em contrapartida, adotar-se uma rotina minuciosa de prestação de contas, encerra postura evidentemente imprudente, inclusive porque a experiência comum da atividade empresarial diz que o manuseio de dinheiro em qualquer espécie de estabelecimento é sempre ponto deveras sensível, que recomenda cautela redobrada”, diz a sentença.

O processo encerrou em 30 dia abril de 2019, quando, durante uma audiência de conciliação, Rômulo Grandidier se comprometeu a pagar a importância de R$ 115.628,71 às vítimas. O valor foi dividido em uma entrada de R$ 30.628,71 e mais 17 parcelas no valor de R$ 5 mil reais.

A reportagem do ac24horas procurou Grandidier para falar sobre o caso. O secretário da Fazenda disse que o assunto já estava resolvido e preferiu não comentar o caso. “Estamos assumindo os trabalhos, os desafios são gigantescos, temos medidas a serem incrementadas na economia do Estado do Acre, que temos a certeza que são do interesse da coletividade. Não vão faltar pessoas maliciosas querendo sujar a imagem, a honra, a integridade física e moral das pessoas de sucesso, e que para elas a justiça poderá ser acionada sempre que possível”, disse.