Instituições divulgam nota de apoio à Maria de Jesus na vaga de conselheira do TCE/AC

Como bem disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) Antônio Cristóvão Messias, a disputa pela vaga de conselheiro do tribunal acreano, vago desde a morte do conselheiro José Augusto de Farias pode acabar na justiça.

Um dia após o governo e Assembleia Legislativa receberem uma recomendação do Ministério Público para rejeitar o nome de Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga, cerca de 5 entidades nacionais divulgaram uma nota de apoio a conselheira-substituta.

A nota é assinada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

De acordo com o entendimento das entidades de classe de âmbito nacional, com sede em Brasília-DF, após vacância da 6ª vaga em decorrência do falecimento, em 12/07/2020, do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, o Tribunal de Contas do Estado do Acre, em estrita observância legal e constitucional, encaminhou para indicação do Governador do Estado o nome da Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, única ocupante do cargo de Conselheiro-Substituto do Tribunal em exercício.
O ato encaminhado está alinhado à máxima efetividade do texto constitucional, que assegura composição heterogênea ao reservar vaga de origem técnica no colegiado dos tribunais de contas e, no caso do Estado do Acre, busca alinhar a composição do Tribunal de Contas ao modelo constitucional inaugurado há 32 anos.

Em relação a idade máxima para ocupar a vaga de conselheira, na opinião das entidades é que o quesito já foi atendido no momento da nomeação e posse para o cargo de Conselheiro-Substituto, após o concurso a que foi submetida, a partir de quando ele passa a integrar o quadro de membros do Tribunal de Contas, realizando as atividades inerentes ao cargo desde a sua posse. Maria de Jesus entrou no TCE acreano em maio de 1994 após aprovação em concurso público.

A nota das entidades orienta que Maria de Jesus seja empossada no cargo conforme indicação.

“A indicação da Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Acre, após aprovação por unanimidade na Sessão Plenária Virtual atende todos os requisitos legais e constitucionais necessários à ocupação do referido cargo, conforme pacífica jurisprudência, devendo ser rechaçados argumentos em sentido contrário e ultimar-se as providências necessárias para sua indicação, sabatina, nomeação e posse, por ser medida de direito e justiça, notadamente após seus 26 anos de exercícios prestados ao controle externo com dedicação e seriedade”, esclarece a nota.