Acre e União terão 30 dias para se posicionar sobre volta do TFD a recém-nascidos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nesta segunda-feira, 10, uma recomendação ao governo do Acre e ao governo federal para que viabilizem a execução com rapidez do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) quando o paciente for criança recém-nascida com quadro clínico de caráter emergencial ou de urgência, como exemplo de grave cardiopatia congênita, e não seja cabível a inserção na CNRAC do Ministério da Saúde.
A DPU deu um prazo de 30 dias para as autoridades estaduais e federais se manifestaram a respeito do acatamento da recomendação. “A presente recomendação tem força de notificação, bem como da ciência e constitui os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo recomendadas ensejar atuação judicial cabível pela DPU correção das irregularidades e eventual responsabilização de agentes públicos”, alegou.
A DPU destaca que os direitos humanos/fundamentais à vida, alimentação, à moradia, à segurança, e à assistência e que atua em defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.
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Repasse da Saúde ao Acre para medicamentos e próteses é de R$ 18 mil de janeiro a março de 2021

O Ministério da Saúde aprovou nesta quarta-feira (20) o repasse de recursos aos Estados para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
O repasse é referente a janeiro, fevereiro e março de 2021, sendo que o Estado do Acre tem direito a R$ 18.711,83 de valor de pagamento mensal em janeiro, fevereiro e março de 2021.
O valor total a ser repassado aos Estados é de R$ 74.143.895,13 que corresponde a um valor mensal de R$ 24.714.631,71.
De maneira excepcional, considerando a situação de emergência decorrente do coronavírus e a situação de calamidade pública do Amazonas, o valor total de R$ 502.670,64 a ser transferido dos recursos federais para aquela Unidade da Federação referente ao ressarcimento dos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 que seria pago em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, será antecipado em parcela única, sendo pago integralmente em janeiro de 2021.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou na tarde desta terça-feira, 19, 433 novos casos de infecção por coronavírus no Acre, sendo 145 casos confirmados por exame de RT-PCR e 288 testes rápidos. Segundo a Sesacre, o aumento se deve à inserção dos dados pelos municípios, do acumulado do fim de semana. O número de infectados subiu de 44.775 para 45.208 nas últimas 24 horas.
Mais dois óbitos foram registrados nesta terça-feira, 19, sendo um do sexo masculino, e outro do feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 839 em todo o estado.
Até o momento, o Acre registrou 127. 882 notificações de contaminação pela doença, sendo que 82.020 casos foram descartados e 654 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 151 pessoas seguem internadas.
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Lotes da CoronaVac são levados ao setor de Imunização e Rede de Frio no Acre em Rio Branco

A carga que trouxe mais de 40 mil doses da vacina CoronaVac, que será utilizada no combate aos efeitos da Covid-19, chegou por volta das 6h15 desta terça-feira, 19, ao aeroporto internacional de Rio Branco. De lá, seguiu num longo comboio até a Divisão Estadual de Imunização e Rede de Frio, também na capital acreana.
Equipes da secretaria estadual de saúde (Sesacre), Ministério da Saúde, do governo do Acre, Polícia Militar, Federal e Rodoviária Federal acompanharam a escolta durante o percurso.
Informações preliminares apontam que uma carga da vacina será encaminhada a Sena Madureira ainda nesta terça-feira por meio de transporte aéreo.
Uma coletiva está marcada para ocorrer na manhã de hoje no Pronto-Socorro de Rio Branco, onde haverá a vacinação da primeira profissional de saúde do estado.
Assim que chegou ao destino com as vacinas, o governador Gladson Cameli pediu que as pessoas não percam a fé. “Não tem vacina para todo mundo ainda, mas estamos iniciando. É com fé, união e parcerias que movemos montanha”, disse.
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Vacina começa a ser repassada ainda na manhã desta terça-feira (19) aos municípios acreanos

Três profissionais de saúde serão vacinados contra a Covid-19 na cidade de Rio Branco como símbolo do início da campanha para imunizar a população do Acre. Além deles, idosos que vivem em abrigos serão imunizados para marcar o início da campanha no Estado.
Em seguida, as caixas com a vacina serão levadas para os municípios.
O imunizante tem de ser mantido a –2 graus centígrados e o Programa Estadual de Imunização já tem tudo pronto para iniciar o repasse deste 1o lote às prefeituras do Acre.
O governador Gladson Cameli lamentou que neste momento a vacina não é suficiente para todos mas assegurou que a população será imunizada e que o Acre irá vencer a Covid-19.
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