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Senado aprova revalida e volta das universidades privadas

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O deputado federal Alan Rick (DEM), comemorou, nesta quinta-feira, 6, a decisão do Senado Federal que aprovou, na forma de substituto, o PL 2.482 de 2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, o chamado Revalida.

Segundo o parlamentar acreano, além de estipular a realização de exames semestrais, o texto do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelece um Revalida emergencial em até três meses (a contar da publicação da lei) para atender as necessidades de atendimento médico geradas pela pandemia de covid-19.

“A decisão do Senado corrige um grave problema que tínhamos resolvido no final do ano passado no Congresso e que, por lobby do CFM, sofreu veto presidencial. Agora vamos trabalhar para que o projeto, que segue para análise da Câmara, seja aprovado”, destaca Alan Rick.

O substitutivo aprovado também altera o §2º e seguintes do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para permitir que instituições de ensino superior públicas e privadas possam revalidar diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras.

“Para isso elas devem ter competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente; avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e respeitar os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”, lembra Alan.

MESTRADO

Para os cursos de Mestrado e Doutorado, elas devem ter cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-Graduação ou conceito equivalente.

O projeto também define que a União indicará instituições de educação superior estrangeiras ou seus cursos cujos diplomas terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente, contados da entrega da documentação necessária.

“Esta alteração faz um link com a implementação do sistema arcu-sul de acreditação de instituições e cursos de ensino superior. Isso é uma grande vitória e resultado de um trabalho que temos realizado há mais de cinco anos,” comemora Alan Rick.

Para os cursos e instituições que não estiverem nesta lista da União, o prazo máximo para a revalidação será de 90 dias, contados da entrega da documentação.

Para tanto, a instituição poderá substituir ou complementar o processo de revalidação de diplomas por provas ou exames organizados pela própria instituição, ressalvados casos regulados por lei específica.

“Há espaço aqui para entendermos a possibilidade de todas as IES adotarem o REVALIDA como único processo de revalidação”, frisou o deputado.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde o parlamentar acreano já apresentou pedido de urgência para votação da matéria.

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Acre

Movimento organiza carreata pedindo impeachment de Bolsonaro

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Na manhã deste sábado, 16, um grupo apartidário de acreanos começou a organizar, por meio das redes sociais, um movimento pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No cartaz, o grupo marca uma carreata contra Jair Bolsonaro para o próximo sábado, 23, na rua Alameda Alemanha, ao lado da Uninorte, em Rio Branco. O grupo pede aos adeptos que vão de máscara e que levem cartazes contra Jair Bolsonaro.

O objetivo do movimento denominado de ‘Impeachment Já’, é protestar pela conduta de Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19, na qual o presidente se referiu ao vírus como uma “gripezinha” e adotado uma conduta negacionista, inclusive, pressionando os profissionais de saúde a receitar medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, que não tem eficiência comprovada para covid-19.

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Acre

Governo divulga calendário anual de pagamento dos servidores

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O governador do Acre, Gladson Cameli divulgou nesta sexta-feira, 15, o calendário anual de pagamento. A servidora da Secretaria de Educação Cultura e Esporte (SEE), Margareth Lamas, avalia o governo e ressalta suas considerações.

“Estamos vendo que existe um esforço do governo em fazer um bom trabalho. Precisamos ressaltar que não está sendo fácil para nenhum governante lidar com a situação da pandemia e, em relação ao nosso estado, vejo o empenho do governador e do secretário de saúde para lidar com essa triste realidade que acometeu o mundo”, pontuou Margareth.

De acordo com informações da Seplag, o governo realizou o pagamento de R$ 70 milhões do 13º de 2018, dívida deixada pela gestão passada, em 2019. Desde 2019, inclusive, o governo tem antecipado o pagamento dos servidores, além do adiantamento do 13º salário em 2019 e 2020.

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Acre

Bittar critica presidente francês por fala sobre soja na Amazônia

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O senador do Acre Márcio Bittar afirmou nesta sexta-feira (15), que o “Brasil deve proteger seus interesses” e não se preocupar com as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é “exemplo de política ambiental” e quem diz o contrário quer, na verdade, “encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro”.

Nesta semana, Macron, afirmou que “continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia”.

“Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido, a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes. (….) Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.

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Acre

Juiz cede devolução de fusca envolvido na morte de Johnliane

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O juiz de direito, Alesson José Santos Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar,  decidiu nesta sexta-feira, 16, que o Estado deverá fazer a devolução do Fusca 2.OT, cor branca, em nome de Agnaldo Maia de Lima, pai de Alan Lima, envolvido no suposto racha que matou a jovem Jonhliane Paiva,  30 anos.

O carro estava em posse do Instituto de Criminalística do Estado desde da época do acidente que matou a jovem.

Em decisão, o juiz alegou que como não houve mais pedidos de perícia envolvendo o veículo, e que Agnaldo Maia de Lima demonstrou que de fato é o proprietário do veículo apreendido, conforme cópia de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo acostado, decidiu por acatar o pedido de restituição do veículo ao verdadeiro dono.

Estão presos pela morte de Johliane Paiva: Ícaro José da Silva Pinto e Alan Lima desde o ano passado. Os dois estariam praticando um racha no momento em que o carro de Pinto, uma BMW, atingiu Jonhliane.

Ela morreu em um acidente de trânsito, no dia 6 de agosto do ano passado, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

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