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Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira

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O governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas, segundo informou o Blog de Valdo Cruz, as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue no último dia 21.

De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:

Aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil;

Redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);

Diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta;

Criação de uma alíquota maior para os mais ricos;

Retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

“Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse ao G1.

Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários. Em outros países, a alíquota mais elevada é a seguinte:

Alemanha: 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

China: 45%;

Suécia: 61,85%;

Estados Unidos: alíquotas vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que
declaram separadamente ou chefe de família.

Imposto sobre transações financeiras

O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.

Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

Levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).

“Esse imposto é da nova era, é o imposto do ‘follow de money’, ou seja, persigam o fluxo de dinheiro. Por isso que tem uma grande oposição sobre ele. Porque ele detecta, ele vai pegar a informalidade inteira, a lícita e a ilícita. Então, quando todos pagam, e o princípio não é da progressividade, é da proporcionalidade tributária”, declarou.

Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.

“É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.

Desoneração da folha

O assessor do Ministério da Economia informou que os R$ 120 bilhões arrecadados anualmente com o novo tributo sobre transações financeiras seriam distribuídos em vários programas, entre os quais:

Carteira de trabalho verde e amarela: a intenção do governo, disse Afif, é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo. “Para todos, queremos fazer uma redução da ordem mais ou menos de 20% dos encargos. Isso consome mais da metade dos R$ 120 bilhões”, disse.

Revisão dos programas de distribuição de renda: governo quer revisar os programas sociais, destinando mais recursos. “Esse negócio da Covid deu uma ‘porrada’ muito forte na pobreza. Hoje, estão vivendo do programa de renda, e a Covid não mostrou sinal de arrefecimento. Vamos ter que fazer o socorro para eles agora e preparar uma rampa de acesso para a volta a formalidade e a normalidade [carteira verde e amarela]”, declarou.

A intenção, disse ele, é que todas as mudanças tributárias tenham impacto neutro na arrecadação, ou seja, que o governo não perca recursos, e que também não haja uma elevação da carga tributária – considerada elevada para países em desenvolvimento.

Para permitir a destinação de mais recursos para a transferência de renda, o assessor do Ministério da Economia afirmou que será preciso cortar outras despesas — em razão do novo regime fiscal, o teto de gastos.

“Aumentando receitas, eu não me aproveito de nada. Não me autoriza a estourar o teto. Então, eu só posso trabalhar na diminuição de despesas. E a tarefa é de onde vamos tirar R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões para o projeto que vamos apresentar. Estamos caçando de onde vamos pegar. Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, afirmou.

Taxação de lucros e dividendos

De acordo com assessor do Ministério da Economia, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior — nos moldes do IRPF.

“A taxação da distribuição de lucros e dividendos vai ser por faixas. Hoje você tem a ‘pejotização’ [empresas pessoais, que sofrem a tributação de empresas convencionais]. Aí vem o imposto também sobre dividendos. Quem faz a ‘pejotização’, vai para o PJ e distribui lucro, que não paga imposto. Vamos taxar o dividendo. Só que essa taxação tem de corresponder mais ou menos à alíquota do IR”, explicou Afif.

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Estado vai gastar mais de R$ 2 milhões na ampliação de Escola Técnica em Saúde

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O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec/Dom Moacyr), realizou nesta quinta-feira, 21, a cerimônia de assinatura de ordem de serviço para a liberação de recursos para a Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha. O investimento corresponde ao valor de R$ 2.286.488,87 e será destinado às obras de ampliação da escola técnica, onde ocorreu a cerimônia.

A intenção é que a ampliação contemple não só o espaço físico, mas também o alcance do número de alunos beneficiados com treinamento técnico, apoio administrativo-estratégico e capacitação profissional.

“Além de gerar emprego, vamos ampliar as ações da escola para oferecer à sociedade acreana melhores condições de formação profissional nas mais diversas áreas da saúde”, disse o presidente do Ieptec, Francineudo Costa.

O instituto, por intermédio da escola, é quem oferta em todo o estado, na esfera pública, cursos técnicos de capacitação e de iniciação profissional e empresarial nas áreas de enfermagem, saúde bucal, órtese e prótese dentária, ortopédica, vigilância em saúde, análise clínica, nutrição e dietética e equipamentos biomédicos.

Seu eixo de atuação atende aos mais diversos indivíduos, instituições, corporações e empresas. Os cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada (FICs) disponibilizados na escola reúnem conhecimento teórico, prático e metodologia de inserção no mercado de trabalho.

A ordem de serviço foi assinada pelo presidente do Ieptec, Francineudo Costa, e o sócio-proprietário da empresa RM Construções, responsável pela obra, José Renato Soares. O deputado federal Alan Rick, parceiro da instituição, participou do ato enquanto testemunha.

“Estamos dando continuação a esse grande projeto de garantir cursos profissionais e tecnológicos à nossa juventude e para formação de mão de obra qualificada em nosso estado”, disse Alan Rick.

Com informações da assessoria do Ieptec.

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Cotidiano

Profissionais do combate à Covid-19 são os primeiros a receber a vacina em Xapuri

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O início da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Xapuri aconteceu na manhã desta quinta-feira, 21, em ato simbólico realizado na Unidade Básica de Saúde Tia Vicência, com a presença do prefeito Ubiracy Vasconcelos e de autoridades locais.

O primeiro profissional a receber a CoronaVac no município foi o médico Erasmo dos Santos Vidal, de 49 anos de idade e 10 de profissão. Ele atua na Unidade de Referência Félix Bestene Neto desde o dia 17 de março do ano passado.

Contaminado pelo novo coronavírus em agosto de 2020, Vidal se recuperou e voltou ao enfrentamento da pandemia. Ele também atua como plantonista no hospital Epaminondas Jácome.

A técnica em enfermagem Maria Amélia da Silva Oliveira, de 56 anos de idade e 35 anos de atuação no hospital Epaminondas Jácome. Ela foi a primeira profissional de saúde da cidade de Xapuri diagnosticada com a Covid-19, em abril de 2020. Recuperada, ela voltou a atuar no hospital.

O terceiro profissional a receber a vacina foi outro médico, Alderi Cavalcante Lopes, de 48 anos de idade e 3 de profissão. Ele atuava na Unidade de Referência Félix Bestene Neto e no Hospital Regional Wildy Viana em Brasiléia.

Acometido da forma grave da Covid-19, Alderi foi internado no hospital Santa Juliana, onde permaneceu por 33 dias, sendo 8 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Depois de recuperado, passou a atuar na UBS Tia Vicência.

Durante o ato, o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes, agradeceu o empenho dos profissionais que há quase um ano estão enfrentando a pandemia e comemorou a chegada das primeiras doses da vacina.

Em seu discurso, o prefeito Ubiracy Vasconcelos agradeceu aos profissionais de saúde e disse que a prefeitura não tem medido esforços no combate a Covid-19. Ainda durante o ato, ele assinou um decreto que estabelece novas restrições a eventos na cidade de Xapuri.

“É um momento de muita emoção e renovação da esperança, valorizar a ciência, a vida e trabalhar para que, o mais rápido possível, estarmos com todos que compõem este primeiro grupo vacinados. Em paralelo, vamos em busca de mais vacinas com o Governo do Estado e Ministério da Saúde, que possam permitir a imunização de toda a nossa população”, disse o prefeito.

Depois do ato simbólico da abertura da vacinação, os profissionais da UBS Tia Vicência seguiram para o Centro de Referência Félix Bestene e hospital Epaminondas Jácome para dar sequência à vacinação dos profissionais de saúde.

De acordo com o diretor de Ações Básicas em Saúde do município, o enfermeiro Francisco Andrade, os idosos do Lar dos Vicentinos não começaram a ser vacinados em razão de alguns estarem com suspeita de terem contraído o vírus.

“Eles ficarão para daqui a mais alguns dias por conta dessa suspeita, então um dos critérios é não vacinar nesses casos. Nossa equipe vai lá testar todos e, posteriormente, iremos vaciná-los”, explicou o profissional.

Xapuri já tem mais de 2 mil casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus, com 16 mortes registradas como decorrência de complicações pela doença, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Em janeiro deste ano, os números da Covid-19 no município começaram a disparar novamente e a situação retornou aos patamares do momento mais difícil da pandemia, o que ocorreu entre os meses de julho e agosto do ano passado.

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Cotidiano

Traficante é preso e dois menores apreendidos com droga e dinheiro no Ivete Vargas

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Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão apreenderam mais entorpecentes na noite desta quarta-feira, 20. Durante a ação, um traficante de 22 anos foi preso e dois adolescentes foram apreendidos. A prisão e apreensões aconteceram em um beco no canal da maternidade, situado no bairro Ivete Vargas em Rio Branco.

A guarnição policial estava realizando um patrulhamento de rotina na região conhecida pelo intenso tráfico de drogas quando avistou no beco a presença dos três criminosos. Os suspeitos tentaram fugir dos policiais, mas foram abordados.

Durante vistoria na área onde os traficantes estavam os militares encontraram 74 trouxinhas de ‘merla’, 19 trouxinhas de cocaína e uma quantia de R$ 184 oriundos das vendas dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o trio foi encaminhado juntamente com as drogas à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Prefeita se surpreende com rapidez da chegada da vacina contra Covid-19 a Tarauacá

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Foto: Reprodução/Facebook

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, se disse surpresa nesta quinta-feira (21) com agilidade das autoridades na distribuição da vacina contra Covid-19 aos municípios do Acre. “Não pensei que ia vir rápido, chegar ao nosso município tão distante”, disse ela.

Os lotes chegaram nesta quarta-feira (20) com 253 doses para os servidores da linha de frente do combate à doença.

“Todo mundo se perguntava: quando isso vai acabar?”, disse ela, usando a palavra ´esperança´ para definir a chegada da vacina ao município.

Ela diz que é justo que os servidores da saúde sejam realmente os primeiros a receber o imunizante. (RDA)

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