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Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira

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O governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas, segundo informou o Blog de Valdo Cruz, as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue no último dia 21.

De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:

Aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil;

Redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);

Diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta;

Criação de uma alíquota maior para os mais ricos;

Retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

“Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse ao G1.

Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários. Em outros países, a alíquota mais elevada é a seguinte:

Alemanha: 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

China: 45%;

Suécia: 61,85%;

Estados Unidos: alíquotas vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que
declaram separadamente ou chefe de família.

Imposto sobre transações financeiras

O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.

Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

Levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).

“Esse imposto é da nova era, é o imposto do ‘follow de money’, ou seja, persigam o fluxo de dinheiro. Por isso que tem uma grande oposição sobre ele. Porque ele detecta, ele vai pegar a informalidade inteira, a lícita e a ilícita. Então, quando todos pagam, e o princípio não é da progressividade, é da proporcionalidade tributária”, declarou.

Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.

“É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.

Desoneração da folha

O assessor do Ministério da Economia informou que os R$ 120 bilhões arrecadados anualmente com o novo tributo sobre transações financeiras seriam distribuídos em vários programas, entre os quais:

Carteira de trabalho verde e amarela: a intenção do governo, disse Afif, é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo. “Para todos, queremos fazer uma redução da ordem mais ou menos de 20% dos encargos. Isso consome mais da metade dos R$ 120 bilhões”, disse.

Revisão dos programas de distribuição de renda: governo quer revisar os programas sociais, destinando mais recursos. “Esse negócio da Covid deu uma ‘porrada’ muito forte na pobreza. Hoje, estão vivendo do programa de renda, e a Covid não mostrou sinal de arrefecimento. Vamos ter que fazer o socorro para eles agora e preparar uma rampa de acesso para a volta a formalidade e a normalidade [carteira verde e amarela]”, declarou.

A intenção, disse ele, é que todas as mudanças tributárias tenham impacto neutro na arrecadação, ou seja, que o governo não perca recursos, e que também não haja uma elevação da carga tributária – considerada elevada para países em desenvolvimento.

Para permitir a destinação de mais recursos para a transferência de renda, o assessor do Ministério da Economia afirmou que será preciso cortar outras despesas — em razão do novo regime fiscal, o teto de gastos.

“Aumentando receitas, eu não me aproveito de nada. Não me autoriza a estourar o teto. Então, eu só posso trabalhar na diminuição de despesas. E a tarefa é de onde vamos tirar R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões para o projeto que vamos apresentar. Estamos caçando de onde vamos pegar. Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, afirmou.

Taxação de lucros e dividendos

De acordo com assessor do Ministério da Economia, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior — nos moldes do IRPF.

“A taxação da distribuição de lucros e dividendos vai ser por faixas. Hoje você tem a ‘pejotização’ [empresas pessoais, que sofrem a tributação de empresas convencionais]. Aí vem o imposto também sobre dividendos. Quem faz a ‘pejotização’, vai para o PJ e distribui lucro, que não paga imposto. Vamos taxar o dividendo. Só que essa taxação tem de corresponder mais ou menos à alíquota do IR”, explicou Afif.

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Câmara aprova projeto que facilita compra de vacinas por União, estados e municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.

Essa regra só vale se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tiver concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

Além disso, os entes federados devem adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas.

De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.

O texto aprovado no Senado falava em “recursos federais”, mas foi modificado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Igor Timo (Podemos-MG), para que recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde possam, também, ser utilizados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) pediu a retirada desse trecho durante a votação dos destaques.

“Já está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estados e municípios e o DF comprem a vacina, agora autorizar que comprem com recursos federais é contabilmente inviável, não tem como um município comprar com recurso federal a vacina porque não pode fazer esse empenho.”

Outra possibilidade de compra por parte dos entes federados é, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Vacina na rede privada

O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

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Cotidiano

Idosos acamados vacinados com 1ª dose contra a Covid-19 não precisam agendar 2ª

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Os idosos a partir dos 80 anos de idade que já tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 não precisam mais ligar para o telessaúde ou para a regulação da Secretaria de Saúde porque o agendamento é automático.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, informou que até o momento, 357 idosos já receberam a primeira dose da vacina e o retorno para a aplicação da segunda dose já começou. “Nós estamos com o cronograma do início da primeira dose, e a partir do 28º dia nós vamos retornar. Não exatamente no dia que completa os 28 dias, esse prazo pode-se estender por dois dias até uma semana”, disse Socorro.

Lembrando que a vacinação para esse público alvo que ainda não tomou a primeira dose continua, basta ligar para os telefones 3216-2400 e 3224-4268

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Cotidiano

Unimed diz que decisão de transferir o médico José Edson para Mossoró foi da família

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A Unimed Rio Branco se manifestou acerca do episódio envolvendo um dos seus cooperados, o clínico-geral José Edson da Silva, que foi transferido para Mossoró (RN), em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aérea, em decorrência da Covid-19 no último sábado (27).

Segundo a filha, a transferência ocorreu após a família ter tentado interná-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Rio Branco, mas que não foi possível devido a falta de leitos.

Ela agradeceu o empenho dos colaboradores da Unimed, mas criticou a Unidade em razão da família ter que pagar por uma UTI aérea própria, apesar do plano do pai dá direito a uma transferência gratuita.

Em nota, a Unimed disse que logo após o médico dar entrada no Pronto-Atendimento da unidade, na última sexta-feira, 26, à tarde, o médico de plantão foi comunicado, inclusive, teria mantido conversa por telefone com o filho do cooperado que informou já haver providenciado uma UTI no ar para o pai, tendo solicitado apenas um relatório médico, cópia de exames e pediu para levá-lo ao aeroporto para embarque naquele mesmo dia pela madrugada.

“Todos os relatórios e exames solicitados, bem como a prescrição foram devidamente entregues à família! O paciente ficou na unidade semi-intensiva até a chegada de Uti no ar que a família providenciou, foi transferido até o aeroporto pela UTI móvel do PA Unimed e seguiu destino a Mossoró/RN”, afirmou.

Em outro trecho, a Unimed destaca que naquele momento, o Dr. José Edson não tinha indicação de UTI, e caso houvesse piora do quadro, existia a disponibilidade do leito de UTI no Hospital Santa Juliana.

“Por este motivo é necessário esclarecer que a remoção foi uma decisão da família. Deixamos claro que as despesas de internação na cidade de Mossoró-RN estão sendo custeadas pela Unimed Rio Branco. A família Unimed Rio Branco segue em orações por seu cooperado que tem uma longa história de vida e trabalho na cooperativa e deseja sua rápida melhora”, afirmou em nota.

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Cotidiano

Empresas de panificação doam pães para famílias que estão nos abrigos 

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Iniciativa faz parte da campanha que reúne FIEAC, Sindpan e demais sindicatos industriais em prol de famílias atingidas pelas enchentes  

Empresas de panificação, por meio do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Acre (Sindpan) e FIEAC, entregaram pães na tarde desta terça-feira, 2 de março, à prefeitura de Rio Branco. Os produtos serão destinados às famílias que tiveram que deixar suas casas em virtude da alagação e que estão em abrigos públicos. 

De acordo com o presidente do Sindpan, Abrahão Felício, a mobilização faz parte da campanha Indústria Solidária SOS Enchentes. “Nós realizamos iniciativas sociais todos os anos e essa ação foi um pedido do presidente da FIEAC, José Adriano, que atendemos de imediato. É nossa obrigação ajudar neste momento tão difícil que o Acre vive. Somos muito gratos a todas as panificadoras que ajudaram e foram solidárias”, destacou o empresário. 

Representando o prefeito Tião Bocalom, o chefe da Casa Civil Municipal, Artur Neto, afirmou que a doação será muito importante para auxiliar na alimentação das quase 70 famílias que estão em abrigos públicos na capital.  “Em meio a tantas situações difíceis que ocorrem ao mesmo tempo, como dengue, pandemia e alagação, a solidariedade e apoio de instituições como o Sindpan e a FIEAC nos fortalecem e nos dão condições de enfrentar e superar tantas adversidades. O nosso sentimento é de total gratidão”, salientou Neto. 

Também participaram do ato de entrega o presidente da FIEAC, José Adriano, o assessor especial da prefeitura, Valtinho José da Silva, o presidente do Sindmóveis, Augusto Nepomucena, além de outros representantes da FIEAC. Contribuíram com doação as seguintes indústrias de panificação: Chalé do Trigo, Rosamélia, Ricca Massas Pães, Pertutti, Nossa Sra. do Rosário, Acrepan, Primícias e Boa Vista.

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