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Câmara Federal aprova MP que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em razão da pandemia de novo coronavírus.

O parecer aprovado inclui dispositivo que permite que trabalhadores que tiverem redução salarial ou suspensão de contrato em razão da pandemia façam um saque adicional para recompor seu último salário (veja mais abaixo). A matéria segue, agora, para o Senado.

Como se trata de uma MP, a operação teve aplicação imediata assim que foi editada pelo governo federal, em abril, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O prazo para os saques começou em junho e irá até 31 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo governo.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Executivo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A MP também extinguiu o Fundo PIS-Pasep em 31 de maio deste ano. O patrimônio passou a ser administrado pelo FGTS. A mudança, no entanto, não alterou os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Esse fundo abriga contas de trabalhadores dos setores público e privado cadastrados até outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal.

Essas contas individuais de participação deixaram de receber qualquer aporte adicional, com a exceção dos rendimentos financeiros decorrentes da aplicação do patrimônio do fundo.

De acordo com a justificativa do governo para a medida, o Fundo PIS-Pasep ainda tem cerca de R$ 20 bilhões. A transferência do seu patrimônio incrementará os recursos do FGTS e ajudará a viabilizar os saques de R$ 1.045,00.

Na análise das emendas apresentadas por parlamentares, Hattem rejeitou proposta para permitir o saque total dos recursos ou o aumento do valor do saque porque poderia resultar na insolvência do fundo.

Mudanças

O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original da MP. Confira algumas delas:

– Redução salarial: Trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão da pandemia poderão sacar mensalmente valor suficiente para recompor o seu último salário anterior à redução salarial ou à suspensão do contrato.

– Transferência: Recursos do saque emergencial poderão ser transferidos não apenas para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, incluindo as chamadas fintechs;

– Imóveis: Trabalhadores passam a poder utilizar seus recursos no FGTS para adquirir mais de um imóvel, seja no município onde residam ou em qualquer parte do país, mesmo que o imóvel seja financiado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

– Outros saques: O Conselho Curador fica autorizado, quando as condições financeiras e orçamentárias permitirem, a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários.

– Desastre natural: O relator acolheu, em plenário, uma emenda que determina que, na elaboração do cronograma de saques, a Caixa Econômica adote critérios para dar prioridade de acesso aos créditos às pessoas atingidas por desastres naturais que não tenham tido acesso aos recursos do FGTS por pendência de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou calamidade decretada pelo ente federativo.

– Débitos do trabalhador: Outra emenda aprovada proíbe as instituições financeiras que receberem o crédito de usarem o valor para cobrir eventuais débitos do trabalhador.

O relator chegou a incluir em seu parecer permissão para trabalhadores demitidos sem justa causa pudessem fazer a movimentação integral dos recursos do FGTS durante a pandemia, mesmo se tiverem optado pelo saque-aniversário, sem aguardar o prazo de dois anos.Esse trecho, contudo, foi retirado durante a votação dos destaques, a pedido de partidos da base do governo.

Crédito para profissionais liberais

Os deputados também aprovaram um projeto de lei do Senado que cria linha de crédito para profissionais liberais durante a pandemia da Covid-19, com limite de R$ 100 mil por beneficiário. O texto vai, agora, à sanção presidencial.

O programa passa a integrar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pelo texto, o prazo de reembolso é de 36 meses, sendo 8 de carência.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%.

Cotidiano

Substituição de geladeiras avança entre alagados do Envira/Tarauacá e Purus

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Cerca de 300 famílias de Feijó ganharam geladeira após as enchentes dos rios da região no começo de 2021. Em Tarauacá, 40 geladeira foram repassadas no âmbito da campanha SOS Acre, do Ministério Público Estadual.

Tarauacá e Feijó sofreram duramente com as alagações e ainda tentam se recuperar dos impactos. As geladeiras são doadas pela Energisa, que mantém programa de eficiência energética.

Nesta 2a quinzena de junho ao menos 50 geladeiras serão trocadas em Santa Rosa do Purus, informou a concessionária.

O presidente da Energisa Acre, José Adriano Mendes Silva, comentou sobre a importância desse tipo de ação que visa ajudar as famílias.

“É uma grande satisfação ajudar as famílias que passaram pela alagação. Levando equipamentos novos e eficientes a quem mais precisa. Dessa forma a Energisa Acre está contribuindo com as famílias acreanas que passaram por situações adversas nas áreas alagadas”, comentou.

A troca dos equipamentos é apenas uma das ações realizadas Projeto Nossa Energia, que é parte do Programa de Eficiência Energética da Energisa Acre, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para ser contemplada a família precisa ter: cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e/ou serem moradoras de bairros/comunidades de vulnerabilidade socioeconômica; estarem conectados à rede básica de energia; estarem adimplentes com a conta de energia e terem equipamentos (geladeiras e lâmpadas) antigos para serem substituídos.

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Cotidiano

Municípios tem até 20 de junho para confirmar dados de vínculos ao governo

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Os municípios precisam realizar trimestralmente a confirmação dos usuários vinculados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através do Sistema de Informação do Serviço de Convivência (Sisc).

O sistema se destina ao acompanhamento e ao monitoramento da gestão do serviço de convivência, onde é conferida a participação dos atendimentos realizados no percurso de três meses aos usuários vinculados.

A área técnica de Assistência Social alerta que o prazo para confirmação deste trimestre no Sisc é até o dia 20 de junho. Sendo assim, os Municípios precisam se atentar aos prazos para o não comprometimento dos repasses. Ressalta-se ainda a importância deste monitoramento no percurso trimestral, sendo que a próxima alimentação será em setembro de 2021. Para o acesso e a confirmação, os Municípios podem acessar fazer o login para a confirmação através do link https://aplicacoes.mds.gov.br/sisc/auth/index.php.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (SCFV), esse é um serviço realizado na proteção social básica, desenvolvido através dos grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos, tendo em vista que é um serviço no âmbito da proteção social básica e atua na complementaridade ao trabalho social do PAIF, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV deve ser referenciado a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que, por meio da avaliação técnica da equipe que acompanha os casos, realiza os encaminhamentos dos usuários ao acesso ao serviço.

Se os Municípios não confirmarem a participação dos usuários no sistema, o mesmo pode ser prejudicado, uma vez que a alimentação e a confirmação garantem a regularidade do repasse trimestral para o bloco da proteção social básica, vinculado à oferta do SCFV.

(Com CNM)

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Cotidiano

Municípios do Alto Acre começam a vacinar a partir dos 50 anos contra Covid-19

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Brasiléia já vacina pessoas sem comorbidades a partir dos 50 anos desde a última quinta-feira (10). Em Xapuri, a imunização desse público foi iniciada no dia seguinte, sexta-feira (11).

Assis Brasil anunciou para a segunda-feira (14) o começo da vacinação para o público em geral de 55 a 59 anos, passando para as faixas de 50 a 54 no dia 17/6 e de 45 a 49 no dia 21/6.

Epitaciolândia também já começou a vacinação a partir dos 50 anos de idade, baixando as faixas em cinco anos a cada três ou quatro dias, segundo informou o prefeito Sérgio Lopes.

A recomendação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é para que a cada três dias a vacinação possa avançar a uma nova faixa etária caso seja atingido o índice de 75% do público da anterior.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) já foram distribuídas aos municípios do Alto Acre 24.755 doses de imunizantes contra a Covid-19, das quais 18.098 foram aplicadas.

Até o momento, Brasiléia aplicou 6.278 doses, Xapuri 4.677, Assis Brasil 3.050 e Epitaciolândia 4.093. Os números, no entanto, podem ser maiores, por conta dos dados ainda não inseridos no sistema.

O Portal de Informações sobre o Combate à Covid-19 no Acre informava, até este domingo (12), que o Sistema do Ministério da Saúde estava com problemas na contabilidade de doses aplicadas.

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Cotidiano

Divulgada a relação de aprovados para agente de pesquisa por telefone do IBGE

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O Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) divulga a relação de aprovados no concurso de agente de pesquisas por telefone. Eles vão atuar no próximo Censo Demográfico.

As atribuições desse pesquisador são coletar informações, via telefone, com segurança, presteza e atenção garantindo fidedignidade das informações; realizar a coleta utilizando roteiros e scripts planejados, assistido por sistema computacional, visando a captar e a dirimir dúvidas quanto aos dados fornecidos; seguir as medidas protocolares de prevenção e de proteção à saúde determinadas pelo IBGE; utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) distribuídos pelo IBGE e executar outras demandas apresentadas.

O edital com o resultado e a homologação pode ser acessado aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-11-de-junho-de-2021-resultado-final-e-homologacao-do-processo-seletivo-simplificado-325650877

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