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MPF diz que Acre é omisso em relação ao comitê de prevenção e enfrentamento da tortura

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), a implementação do Mecanismo Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura no estado, além da regularização do Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento da Tortura.

A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, ressalta que há mais de um ano o MPF cobra explicações sobre a implementação do comitê e do mecanismo, sem resposta efetiva, e que o atual momento de pandemia não pode servir como justificativa para esta omissão do Estado.

O MPF considera que a demora de sete anos (desde 2013) para essa implementação não é razoável e não pode ser admita, além disso, é capaz de gerar dano moral coletivo às vítimas de tortura desassistidas nesse período, sem prejuízo da responsabilização internacional do Brasil no sistema global e interamericano de proteção dos direitos humanos por omissão do estado do Acre.

O governo do Acre tem o prazo de 15 dias para informar se acata a recomendação e quais ações serão tomadas para o seu cumprimento, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

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Desastres causaram quase R$ 2 milhões de prejuízos ao Acre

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Em muitas localidades brasileiras, a calamidade causada pela pandemia da Covid-19 somou-se aos efeitos adversos dos fenômenos naturais – inundações, alagamentos, deslizamentos, secas, incêndios florestais, entre outros. Com crescimento de mais de 68,5%, em relação ao ano anterior, as anormalidades causaram prejuízos econômicos de R$ 62,5 bilhões, entre janeiro e dezembro de 2020.

No Acre, os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que os prejuízos chegaram a R$ 1.947.692,00, o menor valor entre os Estados que declaram prejuízo com desastres naturais no ano passado. Roraima não apresentou relato.

Em geral, as enchentes dos rios foram as causadoras desse prejuízo.

A constatação da CNM se dá por meio do estudo Danos prejuízos causados por outros desastres durante a pandemia em 2020. O diagnóstico não traz detalhes sobre os Estados, apenas um panorama geral da situação.

O mapeamento da entidade mostra ainda os malefícios humanos, materiais e ambientais dos desastres naturais, potencializados pela ação humana.

Foram 13.065 decretos de Situação de Emergência (SE) e, desses, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) reconheceu 9.348, 3.432 estão sob análise e apenas 285 decretos não foram reconhecidos. Os números mostram que 71,15% dos pedidos de anormalidade já foram reconhecidos pelo poder público federal.

Os desastres decorrentes de tempestades, ciclones, alagamentos, inundações, deslizamentos, entre outros, causaram a morte de 235 pessoas. O excesso de chuvas também deixou mais de 96.535 mil pessoas desabrigadas e 306.035 desalojadas. Sendo assim, somando todos os desastres que ocorreram em 2020, mais de 41 milhões de pessoas foram afetadas.

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National Geographic diz que rodovia na Serra do Divisor estimula narcotráfico

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Uma reportagem publicada pela National Geographic nessa segunda-feira, 14 , narra os prejuízos que a biodiversidade da região da Serra do Divisor, no interior do Acre, poderá sofrer com a construção da rodovia que deve ligar o país ao Peru através do estado.

Dois projetos em paralelo preveem a construção de uma rodovia dividindo o Parque Nacional da Serra do Divisor em dois e a privatização do território do Parna, abrindo caminho ao desmatamento, ao gado e à extração mineral, diz a publicação.

A reportagem explícita que as propostas são impulsionadas por dois parlamentares bolsonaristas do estado do Acre. “A ideia da estrada foi encampada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), que já tomou os primeiros passos para a construção do lado brasileiro da rodovia, mas ainda não se pronunciou sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso que revoga o Parna da Serra do Divisor”, relata.

Especialistas temem que, caso construída, projeto de estrada que corta o liga o extremo noroeste do Brasil com o Peru estimularia a mineração, o desmatamento e o narcotráfico.

FOTO: LALO AMEIDA/FOLHAPRESS

O prolongamento da BR-364, que hoje termina em Mâncio Lima (670 km de Rio Branco) começou a ser discutido na década de 1970, durante a ditadura militar, e está previsto no decreto de criação do Parna, em 1989, durante o governo José Sarney (PMDB). Mas o projeto parecia esquecido com a inauguração, em 2010, da Rodovia Interoceânica (Estrada do Pacífico), que já liga o Acre e o Brasil à costa peruana.

O próprio Bolsonaro defendeu o projeto em uma live no Facebook, argumentando que abrirá uma passagem do Brasil para Pacífico – e ecoando o discurso do então presidente Lula (PT), nos anos 2000, quando viabilizou a primeira rodovia, em parceria com o colega peruano Alejandro Toledo, hoje foragido da Justiça.

FOTO: LALO AMEIDA/FOLHAPRESS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) prepara o Termo de Referência para a contratação do projeto, orçado em pelo menos R$ 500 milhões, segundo estimativa oficial. A autarquia informou que ainda não existe a extensão detalhada da rodovia federal, mas que o lado brasileiro terá cerca de 120 km, dos quais 20 km (17%) dentro do parque da Serra do Divisor.

Projeto divide opiniões

Lideranças indígenas e ribeirinhos afirmam que até agora não foram consultados sobre a rodovia – como determina a legislação – e preveem impactos socioambientais negativos. “Até hoje, a primeira pessoa que chegou perguntando pra mim falar sobre a estrada é o senhor”, disse à reportagem o cacique Joel Puyanawa, em conversa no centro cultural do seu povo.

Separada do casco urbano de Mâncio Lima (AC) por uma estrada de terra de 10 km, a Terra Indígena Poyanawa, com cerca de 680 moradores, está na área de influência direta da rodovia. Salles esteve ali em 27 de junho, mas Joel não se reuniu com ele. Diante de lideranças indígenas, o ministro discursou que “o tempo é de integração”, ao defender o projeto rodoviário.

“O entorno da nossa terra já está todo comprometido. Já sabemos o prejuízo que as invasões causam. Os brancos vivem caçando na nossa terra, e as instituições ambientais não têm uma política para impedir. Imagina uma rodovia. Quantos milhões de pessoas vão transitar? Vai aumentar o agronegócio? Vai. Mas a nossa sobrevivência não está no agronegócio”, diz o cacique, recém-eleito vereador pelo PT.

FOTO: LALO AMEIDA/FOLHAPRESS

Puyanawa teme também que a rodovia passe por cima de uma área sagrada que está fora da terra indígena demarcada. Foi nessa região que, por volta de 1910, seu povo foi capturado para ser escravizado pelo coronel seringalista Mâncio Lima (1875-1950). Apesar disso, é retratado como herói pela história oficial, a ponto de ser homenageado com o nome da cidade.

“Essa rodovia ameaça 100% a nossa terra, destrói o nosso sítio sagrado. Basta o prejuízo que tivemos com o coronel. Se a BR sair, extermina a história do nosso povo”, afirma.

Por outro lado, prefeitos e empresários apostam na estrada para acabar com o isolamento geográfico da região mais ocidental do país. Apesar de ser do mesmo Partido dos Trabalhadores, o prefeito reeleito de Mâncio Lima, Isaac Lima (ele não é parente do coronel), é um entusiasta da estrada – a ponto de ter aberto, por conta própria, uma picada de 40 km no provável traçado da rodovia.

Da National Geographic

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Gladson diz que Acre não deverá enfrentar uma 3ª onda da Covid-19

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) declarou na manhã desta terça-feira (15), durante a cerimônia em alusão aos 59 anos de elevação do Acre a Estado, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, que o Acre não deverá enfrentar uma terceira onda da Covid-19.

De acordo com o chefe do executivo as doses de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde dão garantias que, em breve, a população do estado possa tá vacinado. “Eu tenho fé que em breve vamos ser imunizados e virarmos de vez essa página. Comenta-se de uma suposta terceira onda, então, vamos logo matar essa segunda onda”, afirmou.

Em relação as greves da Saúde e Educação, Cameli destacou que o governo está dialogando com as categorias para solucionar as reivindicações. “Estamos negociando e buscando alternativas para as categorias. Quem quer sentar a mesa e dialogar com o governo, o governo estará sempre à disposição”, comentou.

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Saúde tem 10 anos de perdas e governo quer repor apenas dois

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O presidente dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, disse, na noite desta segunda-feira, 14, após uma rodada de reuniões com a categoria e representantes do governo, que as propostas apresentadas até o momento precisam melhorar para que o movimento grevista seja suspenso.

De acordo com o sindicalista, um dos principais empecilhos para que um acordo seja selado é a intenção do governo de repor as perdas salariais da categoria apenas para os anos de 2020 e 2021 em um contexto de 10 anos sem reposição. Para ele, esse item é o que mais está dificultando as negociações.

“Recebemos uma contraproposta do governo, abordando a parte do plano de carreiras, da dobra da insalubridade (auxílio covid), do pagamento da etapa alimentação, mas há alguns pontos que não estão de acordo com as nossas expectativas, principalmente sobre a reposição das perdas salariais”, disse Adailton.

Outro ponto importante citado por Cruz é relacionado à exigência de realização de concurso público. Segundo ele, o governo está propondo concurso público apenas para as vacâncias provocadas por aposentadorias e mortes de profissionais, mas o sindicato quer também a ampliação do quadro de trabalhadores.

“Nós queremos concurso público para suprir as vacâncias, mas também o dimensionamento atual da nossa população de referência, que tem um déficit de 1.000 trabalhadores. Nós estamos analisando, vamos sentar de novo com eles e se houver avanço nesses pontos a gente pode deliberar a suspensão”, disse.

A categoria da saúde deflagrou o movimento de greve reivindicando a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), melhorias das condições de trabalho para os profissionais da área em todo o estado e a realização de concurso público, além de várias outras exigências.

A proposta do movimento, de acordo com o Sintesac e o Sindmed (Sindicato dos Médicos), é a de chamar a atenção da sociedade sobre as deficiências que estão comprometendo a qualidade do atendimento nas unidades públicas, além de pressionar os gestores a implementar as melhorias necessárias.

Em um vídeo divulgado na internet, o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, pediu apoio da população ao movimento da categoria da saúde e relatou parte das dificuldades que os servidores da saúde estão enfrentando nas diversas unidades do estado, como falta de médicos e problemas estruturais.

“Em Xapuri, o solo da sala de atendimento está desabando. Em Brasiléia faltam médicos para preencher a escala de plantão, mesmo problema vivenciado em Feijó, onde, às vezes, um médico só tem que atender parturientes e, simultaneamente, pacientes com problemas clínicos e cirúrgicos”, disse Pulici.

Entre as outras reivindicações da categoria, além do PCCR e da recomposição das perdas inflacionárias, estão o pagamento retroativo do Adicional Covid-19, de dezembro de 2020, gratificação de 20% de insalubridade e o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para o exercício profissional.

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