O Governo Federal decidiu nesta segunda-feira (27) instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), mediante documentos como o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
Essa Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados.
Incluem-se entre a competência do colegiado a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com o Ministério da Cidadania através da Senapred.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-24-de-julho-de-2020-268682224
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