O caso do translado do corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto em São Paulo de Covid-19, na última quarta-feira, 22, teve mais um capítulo na tarde deste sábado, 25. Depois de divulgar nota pública, na quinta-feira, 23, alertando da ilegalidade do transporte e para a possibilidade de responsabilização criminal da família, o Departamento Estadual de Vigilância Sanitária reviu a posição na tarde de sexta-feira, 24, informando que o corpo poderia ser sepultado em Xapuri, em razão da apresentação pela família de um documento (exame) comprovando que o empresário não tinha mais o vírus ativo no corpo quando morreu.
Neste sábado, quando a funerária contratada para trazer o corpo ao Acre se aproximava de Rio Branco, ocorreu mais uma reviravolta. A família, por meio do advogado Maxsuel Maia, informou ao ac24horas que foi comunicada pela chefia do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de que, em virtude da repercussão que o caso ganhou e ainda por conta de uma suposta insatisfação da população com a realização do sepultamento em Xapuri, o corpo deveria ficar em Rio Branco.
A reportagem voltou a manter contato com o chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, Advagner Prado, que confirmou a informação de que o corpo do empresário não poderá mais ser levado para Xapuri, mas não informou quais foram as razões que motivaram a mudança de posicionamento. Assim, de acordo com a família, o sepultamento do empresário ocorrerá em Rio Branco, às 8 horas da manhã deste domingo, 26, no cemitério Morada da Paz, localizado na Estrada do Calafate. O advogado Maxsuel Maia informou também que família não deseja mais dar declarações sobre o assunto.
Entenda o caso
A morte do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, 45 anos, vitimado por complicações decorrentes da infecção pelo novo coronavírus, levantou uma controvérsia até então incomum no Acre, no âmbito da pandemia de covid-19. Tendo o óbito ocorrido no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, a família decidiu de maneira imediata providenciar o translado do corpo para o estado, apesar dessa medida, a princípio, não ser permitida por uma resolução da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proibição do translado de corpos, no caso de mortes causadas por doença infectocontagiosa, é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2011, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre. Em razão disso, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, divulgou nota alertando que o procedimento é ilegal e sujeito a processo criminal.
A notícia do translado do corpo do empresário também resultou em manifestações de insatisfação, via redes sociais, de pessoas que relataram a dor de haverem perdido familiares e não terem tido a autorização para sepultá-los nas cidades de origem. Fatores como a condição econômica do empresário falecido e o seu parentesco com o deputado Manoel Moraes (cunhado) e com a vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales (irmã), foram citados como razão para um suposto privilégio.
Diante de todos esses fatos, a família, por meio de seu representante legal, o advogado Maxsuel Maia, encaminhou ao ac24horas uma nota de esclarecimento a respeito das razões e circunstâncias que motivaram a decisão de trazer o corpo de Manoel Leite para ser sepultado em Xapuri. Os familiares sustentaram, com base em um exame de Detecção Qualitativa de Coronavírus, realizado pelo laboratório Delboni Auriemo, de Barueri (SP), que teve resultado negativo, não existir mais risco de contaminação pelo corpo.
O exame em questão demonstra que, apesar de ter morrido por complicações causadas pela infecção por coronavírus, no momento do óbito, ocorrido mais de 60 dias depois da contaminação, o vírus não era mais reagente no organismo do empresário. O documento foi fundamental para que a autorização de saída do corpo de São Paulo fosse obtida. O advogado informou que a mesma documentação foi apresentada ao Departamento de Vigilância Sanitária do Acre na sexta-feira, 24, que autorizou que o sepultamento ocorresse em Xapuri, sob o compromisso de obediência aos protocolos de saúde.
A nota disse também que, apesar da convicção de que o translado não ofereceria risco à saúde pública, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada no transporte de corpos de pessoas que morreram vítima de doenças infectocontagiosas, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação dos restos mortais, isolamento e vedação de urnas.
A família de Manoel Leite disse ainda que não anunciou velório público ou qualquer outro ato que pudesse gerar aglomerações, garantindo que o único intuito dos familiares era fazer com que que o sepultamento ocorresse em terras acreanas, atendendo a um pedido que ele fez, quando teve uma melhora em seu quadro, em São Paulo, para que, caso ocorresse o pior, seu corpo fosse enterrado em Xapuri, ao lado de seu pai, o senhor João Bento Silva, falecido em 2015.
Por fim, o advogado Maxsuel Maia afirmou que a relação feita por algumas pessoas entre a decisão de se transladar o corpo para o Acre e a questão ligada à situação econômica de Manoel Leite e a influência política do deputado Manoel Moraes não é aceita pela família, apesar de o posicionamento tomado quanto a isso é o de compreensão e respeito com a situação de outras famílias que não conseguiram sepultar os seus entes queridos no local de residência.
“Nós jamais cometeríamos a loucura, a irresponsabilidade e a ilegalidade de se valer de fins financeiros do empresário Manoel Leite ou de aspectos políticos do deputado Manoel Moraes para trazer o corpo se não estivéssemos devidamente convencidos da ausência de riscos e da inexistência de ilegalidade. E para finalizar de verdade, a gente espera que essa história tenha um fim de uma vez por todas e que o Manoel Leite possa descansar em paz”, afirmou.
