Para combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado, a secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) do Acre publicou uma Portaria conjunta que trata sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) a partir de 1° de junho deste ano.
A NFE irá substituir a emissão de notas fiscais físicas e, assim, ajudará substancialmente no combate à evasão de ICMS nas operações interestaduais com gado. Agora, o número da chave da NFE deverá, obrigatoriamente, constar no campo de observações da Guia de Trânsito Animal (GTA), sem o qual o documento será considerado inidôneo.
Segundo a Portaria, o procedimento permitirá o maior controle fiscal das operações, assim evitando possíveis evasões de divisas. A produção de gado local esteve envolvida em denúncia nas últimas semanas. Um suposto esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre pode ter causado prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS do estado.
A situação foi exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes da Seffaz, Idaf, secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes). Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
