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Aneel aprova atendimento presencial e proibição de corte da luz até o fim no ano

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21/7) a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020. Aprovada em março, essa norma estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

De acordo com as novas regras, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020, como o atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. Contudo, a ANEEL esclarece que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia.

A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. A partir de 1º/8/2020, contudo, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.

Quais as principais atividades a serem retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020?

Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente. Nesses casos, são previstos os seguintes prazos para regularização de atividades das distribuidoras: Até 31/8/2020: Serviços solicitados pelo consumidor e ainda não atendidos, inclusive ressarcimento por danos em equipamentos, e até 31/10/2020: Pagamento de compensação pela violação dos indicadores de continuidade, com atualização monetária calculada com base no IGP-M.

Cabe ressaltar que segue proibido aplicar o procedimento de cancelamento da tarifa social de energia elétrica. Seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.

Também volta a ser permitido o corte no fornecimento por falta de pagamento?

Sim, para alguns consumidores e de forma escalonada. A partir de 1º/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

Quais consumidores continuarão não podendo ter a energia cortada por falta de pagamento?

Continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores enquanto durar o estado de emergência da pandemia (conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020). São eles:

– Consumidores de baixa renda;

– Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;

– Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;

– Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Cotidiano

Devido ao calor, prefeitura suspende vacinação no drive-thru por tempo indeterminado

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A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) informou que decidiu suspender a vacinação no drive-thru, montado em frente ao 7º BEC. A suspensão passa a valer a partir desta quarta-feira, 22.

De acordo com o comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura de Rio Branco, o motivo da suspensão da vacinação no local ocorre devido ao calor. As altas temperaturas climáticas podem ocasionar estrago nos imunizantes.

O órgão de saúde destacou que a aplicação da segunda dose da Coronavac e da AstraZeneca, que eram aplicadas no drive-thru, vão se disponibilizadas na Urap Eduardo Assmar, na Rua Júlio Camilo de Oliveira, 149, bairro Quinze.

“O motivo se dá em virtude do calor excessivo em Rio Branco e pelos atendimentos serem realizados nas tendas que cobrem o local. Com isso, a alta temperatura pode comprometer a integridade dos imunizantes”, diz trecho da nota.

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Cotidiano

Queimadas exterminam número incontável de animais no Acre, denuncia Defesa Civil

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Em um único dia, na última segunda-feira, 20 de setembro, Rio Branco registrou 25 grandes incêndios, alguns deles ganharam repercussão outros viraram estatística.

A imensa maioria tem a ação humana como causa, segundo a Defesa Civil de Rio Branco e todos geram imensos prejuízos em vários aspectos. Pouco comentado, o estrago à fauna tem chamado a atenção do chefe da DC, o Major Claudio Falcão, que diariamente registra um número incontável de animais calcinados pelos incêndios.

Não há estudo nem contabilidade sobre o tema na capital do Acre mas Falcão considera que, baseando-se nas operações dos bombeiros e da DC, sejam muitos, levando em conta os insetos e outros bichos menores que guardam igualmente relevância no sistema ambiental -mas acabam destruídos na teimosia das inconsequente das queimadas.

“Os principais animais que a gente encontra são tatus, cobras, bichos-preguiça, tamanduá e aves também”, disse Falcão ao ac24horas. “É preciso que todos nós estejamos unidos no combate a essas queimadas”, completou.

Fora a fauna e flora, as pessoas sofrem muito com as queimadas mas há públicos mais vulneráveis, como crianças e idosos -e há perdas consideráveis no patrimônio público e privado.

A boa notícia é que, segundo o portal O Tempo Aqui, o pior da seca já passou e as chuvas devem ser mais frequentas a partir da 2ª quinzena de setembro no Acre. Com as chuvas, as queimadas diminuem, o fumaceiro passa e a vegetação tenta se recuperar, trazendo melhor possibilidade de vida a todos, inclusive os animais.

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Cotidiano

INCRA no Acre alerta que produtores podem acessar crédito para atividades em lotes

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Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição linhas de crédito que permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantido pelo Incra às famílias

O recurso está disponível nas modalidades Apoio inicial – para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade; Fomento – para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda; Fomento Mulher – para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Existem famílias que conseguem acessar os três recursos ao mesmo tempo, o que totaliza R$ 16.600 reais.

Moisés Barros, coordenador técnico do Programa Crédito de Instalação, afirma que o programa visa incentivar às famílias produtoras, com o objetivo de incentivar a produção e o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos. “s famílias que ainda não tiveram acesso devem procurar o Incra ou suas prefeituras para que elas passem esse cadastro para nós e possamos liberar novos recursos. Temos como exemplos os municípios de Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul onde foram investidos, em cada um, cerca de R$ 6 milhões de reais’, afirma.

Moisés fala da importância das famílias que já tiveram acesso ao programa e ainda não conseguiram pagar o valor mínimo. “O recurso é chamado de educativo porque há um desconto de 80 a 90% do valor e esse valor que deve ser devolvido algumas famílias perderam o prazo por conta da pandemia. Para não perder o desconto, o assentado precisa realizar o pagamento até o próximo dia 30 de setembro”, explica Moisés.

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Cotidiano

Suspenso na pandemia, Fundhacre normaliza atendimento no Hospital do Idoso

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A Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre), passou a normalizar os atendimentos que estavam suspensos devido a Covid-19 no Hospital do Idoso.

O hospital conta com um atendimento ambulatorial, que ocorre por meio de consultas eletivas, sendo o agendamento oferecido a todas as pessoas com idade acima de 60 anos.

Além do atendimento com os geriatras, os idosos já contam com outros profissionais que formam juntamente com os médicos uma equipe multidisciplinar, sendo Fonoaudióloga, Psicóloga, Terapeuta Ocupacional e Nutricionista.

A enfermeira do Ambulatório do Hospital do Idoso, Cláudia Mota, explica que o primeiro contato dos idosos é com a equipe de enfermagem, que dá início ao atendimento fazendo uma pré-consulta.

“Trata-se da primeira avaliação e anotações dos sinais vitais, além de triar por prioridades, assim oferecendo condições para que o paciente se sinta acolhido e seguro dentro da unidade”, disse.

No ambulatório o hospital conta também com o Serviço Social, local para onde o paciente é encaminhado quando surgem demandas que requerem esses serviços.

Hoje, enfrentando o momento da pandemia foi implantado as condições e cuidados para permanecer com a mesma qualidade e segurança no atendimento.

“O atendimento foi suspenso por 2 meses, quando se iniciaram as medidas de controle e combate a Covid-19. Ao serem retomadas as atividades, o Ambulatório passou a prestar um atendimento reduzido a 30%. Hoje já estamos, gradativamente, atingindo os 100%”, afirma a Cláudia Mota.

Para a gerente geral do Hospital do Idoso, enfermeira Luiza Medeiros os critérios para internação seriam pacientes com critérios geriátricos voltados para Alzheimer, no entanto é oferecido tratamento completo, desde o atendimento até internações, além de serem conduzidos para fazerem a parte clínica e serem encaminhados para posterior cirurgia, pois o objetivo é garantir que os pacientes saiam sentindo-se satisfeitos e com seu direito à saúde assegurado como preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa.

“Trata-se de um cuidado diferenciado com os pacientes portadores de Alzheimer ou qualquer grau de demência senil. Para estes, temos uma profissional médica que presta um atendimento e tratamento específico. Percebemos o quanto é importante e indispensável o trabalho com idoso, todos os profissionais atuam com o mesmo afinco e dedicação, visando essa presteza e resolutividade para com as necessidades próprias dessa parcela da população que nos chega com as mais diversas fragilidades de saúde”, ressalta.

Luiza Medeiros explica ainda que todas as unidades que fazem parte da Fundação Hospitalar contam com uma enfermaria indígena caracterizada própria para recepcionar e atender o paciente indígena, “O Hospital do Idoso conta também com o apoio do Núcleo da Saúde Indígena da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde todas as unidades da Fundhacre foram contempladas, o objetivo é deixar o ambiente propício a cultura desse indígena que chega no Hospital”, encerrou.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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