Promotor entra com ação civil pública para obrigar governo estruturar Polícia Técnica do Acre

As péssimas condições do Departamento de Polícia Técnica no Acre não é nenhuma novidade. Delegados e promotores de justiça reclamam há muitos anos do trabalho realizado pelo setor. São perícias, laudos e exames inconclusivos ou que não são feitos. Tudo isso provocado pela falta de insumos, aparelhos quebrados, falta de viaturas, ausência de equipamentos e servidores.

O problema, que acaba caindo no colo da sociedade, já que criminosos são absolvidos por falta de provas, pode acabar por meio de uma ação civil pública proposta pelo promotor Tales Tranin, que está respondendo pela Promotoria da Segurança Pública.

O representante do Ministério Público entrou com uma ação civil, com pedido de liminar, para que o estado resolva as Departamento de Polícia Técnica e Científica do Acre, que abrange o Instituto Médico Legal (IML), o Instituto de Análise Forense (IAF), Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação.

“Essa falta de condições atinge profundamente um processo penal onde você precisa de uma materialidade como um homicídio, um tráfico de drogas, um laudo de eficiência de uma arma de fogo. Se não têm esses laudos ou são mal feitos, o réu é absolvido e quem paga é a sociedade acreana”, afirma Tales.

O promotor fala dos principais problemas existentes no departamento. “São inúmeros problemas. É falta de reagente, insumos, falta de perito, até o rabecão, só tem um. Existem diversos aparelhos quebrados como raio-X, falta de macas e a estrutura dos prédios que também é inadequada.

Se o judiciário acatar a ação civil pública, como feito o pedido liminar, o estado será obrigado a reestruturar o Departamento de Polícia Técnica e Científica imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.