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4ª parcela do Auxílio Emergencial começa a ser paga hoje a integrantes do Bolsa Família

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A quarta parcela do Auxílio Emergencial começa a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir de segunda-feira (20).

São 19,2 milhões de pessoas do programa de transferência de renda que são beneficiadas com o recurso destinado pelo Governo Federal para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. E, como nas outras três parcelas, elas receberão o valor de R$ 600 ou R$ 1.200 em uma única remessa.

Em junho, a folha de pagamento do Bolsa Família atingiu a marca histórica de 14,283 milhões de famílias atendidas, sendo que mais de 13,6 milhões receberam o Auxílio Emergencial. Outras 650 mil famílias permaneceram na folha de pagamento regular do programa.

A lei determina que o pagamento seja o financeiramente mais vantajoso para o cidadão entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do Número de Identificação Social de cada beneficiário.

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Cotidiano

Governo permite que laboratórios e consultórios funcionem no final de semana

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Motivado pela dúvida de vários leitores, o ac24horas questionou na terça-feira, 2, a não inclusão dos laboratórios de análises clínicas nas exceções ao decreto publicado pelo governo do Acre que instaura o lockdown no final de semana e que estabelece o funcionamento da maioria dos setores comerciais a partir das 9 horas da manhã nos dias de semana.

Como estava determinado anteriormente, o horário poderia trazer prejuízos à saúde de quem tem a necessidade de fazer um exame em jejum, principalmente para crianças e idosos.

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 3, o governo corrige o equívoco. Na alteração do decreto, o poder público passa a permitir o funcionamento dos laboratórios e consultórios médicos nos finais de semana e também não restringe mais o horário de funcionamento, assim como também já estava estabelecida a permissão para hospitais e farmácias.

O Acre se prepara para viver no próximo final de semana o primeiro lockdown da sua história, causado pela pandemia da Covid-19, onde todas as atividades comerciais deverão está fechadas, inclusive supermercados.

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Cotidiano

Nível do Rio Acre volta a baixar em Rio Branco na manhã desta quarta-feira

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O nível do Rio Acre em Rio Branco virou uma verdadeira gangorra para o desespero de quem está desabrigado e sonha em voltar para casa.

Após chegar a cota de 12,46 metros na manhã da última segunda-feira, 1, o que representava mais de um metro da cota de alerta (13,50m), o nível do rio voltou a encher e chegou a alcançar o volume de água de 13,20 metros no fim da tarde de ontem.

Já na manhã desta quarta-feira, 3, o nível do rio voltou a apresentar vazante. Na medição das 6 horas da manhã, o manancial alcança 13,12 metros.

É exatamente a inconstância provocada pelas fortes chuvas dos últimos dias que faz com que não haja por parte da Defesa Civil Municipal uma previsão de quando o nível do rio deve recuar de forma segura que permita a volta das famílias desabrigadas.

Em Rio Branco, 77 famílias continuam em abrigos públicos, o que corresponde a mais de 200 pessoas.

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Cotidiano

Família denuncia demora em parto de grávida com necessidade especial e Covid-19

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A família de Natiele Batista Vieira está inconformada com o atendimento da Maternidade Bárbara Heliodora. Grávida de gêmeos, com nove meses de gestação, Natiele deu entrada na unidade de saúde às 9 horas da manhã desta terça-feira, 2.

Além da gestação, a mulher, moradora da Transacreana, de 26 anos, é portadora de necessidades especiais e testou positivo para Covid-19. No entendimento da família, todas essas condicionantes eram motivos para agilizar o atendimento à Natiele. O que ocorreu, segundo a família, foi totalmente o inverso.

De acordo com a  tia da paciente, Jocimar Silva dos Santos, que acompanha Natiele, após quase 12 horas na Maternidade, um médico não identificado disse que a cirurgia só seria realizada na quarta-feira. “A minha sobrinha está sem comer e sem beber água desde de manhã. O médico alegou que como ela tava com Covid a cirurgia ia ficar só para amanhã, já que se fizesse a cirurgia da minha sobrinha ia ter que desinfectar a sala. Era para ser o contrário, por ela tá doente, tinha que ter prioridade”, afirma.

ac24horas procurou a direção da Maternidade Bárbara Heliodora  na noite desta terça, mas não conseguiu contato para um posicionamento da unidade de saúde.

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Cotidiano

Câmara aprova projeto que facilita compra de vacinas por União, estados e municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.

Essa regra só vale se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tiver concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

Além disso, os entes federados devem adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas.

De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.

O texto aprovado no Senado falava em “recursos federais”, mas foi modificado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Igor Timo (Podemos-MG), para que recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde possam, também, ser utilizados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) pediu a retirada desse trecho durante a votação dos destaques.

“Já está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estados e municípios e o DF comprem a vacina, agora autorizar que comprem com recursos federais é contabilmente inviável, não tem como um município comprar com recurso federal a vacina porque não pode fazer esse empenho.”

Outra possibilidade de compra por parte dos entes federados é, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Vacina na rede privada

O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

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